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Questões de Concurso sobre Art. 61

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Nacional Especializado em Pesquisas e Apoio aos Municípios - INEPAM
Prova: INEPAM - Prefeitura de Santa Isabel - Guarda Civil Municipal - 2024

Em consonância com o artigo 6º do Estatuto da Pessoa Idosa, “ ___________ tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.”


Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:

A

Toda pessoa.

B

A comunidade.

C

À sociedade.

D

Todo cidadão.

E

Qualquer pessoa.

Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Piúma - Assistente Social - 2024

No que diz respeito a penalidade estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa para quem não prestar assistência a pessoas idosas em situações de perigo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A penalidade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é de reclusão de 4 meses a 2 anos, além de multa.

B

A penalidade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é de detenção de 4 meses a 3 anos, além de multa.

C

A penalidade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.

D

A penalidade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para quem deixar de prestar assistência à pessoa idosa quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.

Ano: 2024
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - SES MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - 2024

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003 e suas alterações), as entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, EXCETO:

A

Advertência.

B

Fechamento de unidade ou interdição de programa.

C

Afastamento definitivo de seus dirigentes.

D

Multa.

E

Afastamento provisório de seus dirigentes.

 
 
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