Questões de Concurso sobre Parágrafo único

 
 
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Conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde mais favorável, esta será feita:


l. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.

Il. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

llI. Por qualquer profissional do hospital, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas nos itens I e II.


B

Apenas nos itens I e III.


C

Apenas nos itens II e III.


D

Em todos os itens.

Como se sabe, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, há situações em que o idoso não se encontra em condições de proceder à opção quando, então, a lei permite que pessoas determinadas façam a escolha do tratamento a ser observado pelo idoso. Assinale a alternativa INCORRETA por indicar pessoa não autorizada por lei a atuar, em substituição ao idoso, na hipótese descrita.


A

O curador, quando o idoso for interditado.


B

Os familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.


C

O próprio médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.


D

Pessoa de confiança do idoso, que já tenha atuado em seu favor, ainda que, espontaneamente, ao tempo em que o idoso estava em pleno domínio de suas faculdades mentais.

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso.


A

A família, independentemente do contexto socioeconômico e histórico das relações sociofamiliares, tem o dever de acompanhar, diuturnamente, o idoso internado na Unidade de Terapia de Intensiva (UTI).


B

Em todo e qualquer atendimento de saúde os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos.


C

É assegurado ao idoso que esteja inimputável o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe traga mais benefícios.


D

Idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais, não tenha curador ou familiar conhecido, terá o tratamento de saúde escolhido pelo médico, o qual deverá comunicar o fato ao Ministério Público.


E

Os cursos especiais para idosos incluirão tópicos relacionados aos avanços tecnológicos, para a compreensão do ageismo e dos mecanismos capazes de retardar os impactos biopsicossociais do envelhecimento.

De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. A mesma lei dispõe que, não estando o idoso em condições de proceder a essa opção, esta poderá ser feita por outros. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA.


A

Quando o idoso for interditado, essa opção será feita pelo curador.


B

Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil, essa opção será feita pelos familiares.


C

Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar, essa opção será feita pelo médico.


D

Quando não houver curador ou familiar conhecido, essa opção será feita pelo Poder Público, seguido do comparecimento do idoso perante os órgãos competentes.

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita pelo


A

dirigente da instituição de longa permanência onde se encontre o idoso, quando ausentes os familiares.


B

acompanhante autorizado ou, na sua ausência, pelo cônjuge, companheiro ou descendente.


C

juiz, com base em relatório médico, quando não houver consenso entre os familiares, a pedido de qualquer um deles.


D

curador indicado pelo idoso em seu testamento vital ou diretiva antecipada de vontade.


E

médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Se o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo melhor tratamento de saúde, somente o curador, os familiares ou o médico responsável poderão decidir a respeito.

C
Certo

E
Errado

Com relação aos direitos à saúde, assegurada no Estatuto do Idoso, quando o mesmo não estiver em pleno domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável será feito pelos responsáveis abaixo, EXCETO:


A

Pelo curador, quando o idoso for interditado


B

Pelo acompanhante mais próximo, vizinho ou parente de até segundo grau.


C

Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.


D

Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familia


E

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Assinale a opção incorreta. De acordo com o Art. 17 do Estatuto do Idoso; “Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”. Parágrafo único: Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:


A

Por um Assistente Social designado para acompanhar o paciente e orienta-lo a aceitar ou não os procedimentos solicitados pelo corpo médico.


B

Pelo curador, quando o idoso for interditado.


C

Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.


D

Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

A opção pelo tipo de tratamento de saúde a que o idoso deva ser submetido, independentemente de suas potencialidades e limitações, é primeiramente de responsabilidade da família ou do curador e, nos casos de ausência destes, o Conselho Municipal do Idoso, ou o Distrital, será acionado para tomar a decisão.

C
Certo

E
Errado

O tratamento de saúde indicado por profissional ao idoso que não está no domínio de suas faculdades mentais será decidido


A

pelo profissional de saúde em qualquer situação.


B

pelo curador, quando o idoso for interditado.


C

por seu cuidador, desde que esteja desempenhando sua função há mais de um ano.


D

por um membro do Conselho Municipal do Idoso.


E

pela Promotoria do Idoso.

 
 
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