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Com relação aos direitos à saúde, assegurada no Estatuto do Idoso, quando o mesmo não e...
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Q1355909
Teclas de Atalhos
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Com relação aos direitos à saúde, assegurada no Estatuto do Idoso, quando o mesmo não estiver em pleno domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável será feito pelos responsáveis abaixo, EXCETO:
A
Pelo curador, quando o idoso for interditado
B
Pelo acompanhante mais próximo, vizinho ou parente de até segundo grau.
C
Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
D
Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familia
E
Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.