Questões de Concurso sobre Art. 48

As instituições de acolhimento para pessoas idosas têm caráter exclusivamente médico, devendo limitar-se à prestação de cuidados de saúde e à internação em tempo integral.

As instituições de acolhimento para pessoas idosas estão dispensadas de fiscalização pelo Poder Público, por se tratarem de entidades privadas de caráter filantrópico.

A decisão sobre o ingresso e a permanência da pessoa idosa em instituição de acolhimento compete exclusivamente à família, dispensando o consentimento da própria pessoa idosa, em razão de sua presumida incapacidade.

As instituições de acolhimento para pessoas idosas devem assegurar atendimento digno, respeito à autonomia e à convivência comunitária, sendo a institucionalização uma medida excepcional, a ser adotada preferencialmente quando esgotadas outras possibilidades de cuidado no âmbito familiar e comunitário.

O atendimento institucional à pessoa idosa deve priorizar a ruptura de vínculos familiares, a fim de garantir maior independência e adaptação à rotina da instituição.

Atendimento preferencial em instituições de longa permanência, independentemente da situação familiar.

Atendimento prioritário em serviços de saúde, com enfoque principal em doenças crônicas.

Atendimento pela família, salvo em casos de ausência ou incapacidade de prover a manutenção necessária.

Atendimento comunitário, como forma preferencial, excluindo o envolvimento da família.

Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da lei.

Oferecer atendimento personalizado e em pequenos grupos.

Zelar pela observância dos direitos e garantias das pessoas idosas.

Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

Todas as alternativas estão corretas.

direito à assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;

participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas;

fornecimento de vestuário adequado, se for instituição pública, e alimentação suficiente.

apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei

estar regularmente constituída

atender de modo personalizado e em pequenos grupos

demonstrar a idoneidade de seus dirigentes

estar regularmente constituída

demonstrar a idoneidade de seus dirigentes

oferecer atendimento personalizado e em pequenos grupos

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança

apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da lei

As entidades não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas apenas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

As entidades de assistência ao idoso devem manter exclusivamente arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso e a relação de seus pertences.

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas somente pelo Ministério Público.

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativa.

Deverão apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

Todas as entidades de atendimento serão mantidas pela prefeitura, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

Apenas as não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá somente na instância civil pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

Todas as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita por parte do Estado.

criar serviços alternativos de saúde para o idoso.

garantir ao idoso assistência à saúde.

garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular.

acompanhar a política nacional do idoso.

apresentar proposta orçamentária ao órgão competente.

As entidades de atendimento ao idoso

As entidades governamentais

As entidades não-governamentais

O CRAS

O CREAS

oferecendo instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

requisitando, para tratamento de sua saúde, regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

o encaminhando à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade.

determinando orientação, apoio e acompanhamento temporários.

incluindo, em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, o próprio idoso ou a pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

Conselho Tutelar.

Autoridade Policial.

Ministério Público.

Conselho Municipal do Idoso.

Conselho Nacional do Idoso.

apresentar, em seus quadros, pelo menos, 10% dos colaboradores com idade mínima de 60 anos

apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis os princípios do Estatuto do Idoso

apresentar prova inequívoca da implantação de equipamentos comunitários voltados à saúde do idoso

apresentar número mínimo instalações arquitetônicas compatíveis com a acessibilidade e o conforto do idoso