Questões de Concurso sobre Idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal fundamental no Brasil, criado para assegurar os direitos das pessoas com idade avançada e promover sua inclusão social. De acordo com o que estabelece este Estatuto, é considerada uma pessoa idosa:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

Os indicadores sociais são ferramentas estatísticas que traduzem aspectos de uma realidade social, permitindo o monitoramento de políticas e a tomada de decisão baseada em evidências. Considerando os tipos e funções dos indicadores, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicadores de insumo medem os recursos financeiros, humanos e materiais alocados para a execução de uma determinada política ou programa social.

II. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador sintético que abrange a renda familiar per capita, desconsiderando dados de saúde e educação.

III. Indicadores de resultado avaliam os efeitos imediatos das ações desenvolvidas, enquanto indicadores de impacto buscam aferir mudanças estruturais a longo prazo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Ao atuar em hospital público, a assistente social Marina se dirige à Unidade de Terapia Intensiva, onde se depara com um paciente idoso que apresenta larvas na região oral. De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, qual deve ser a ação de Marina?

Sobre o tema do envelhecimento na perspectiva do Serviço Social, assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

( ) É consensual, no Serviço Social, a definição do envelhecimento humano como um fenômeno biopsicossocial. Com predominância do biológico e do cronológico tomados como elementos comuns que atravessam todas as demais experiências de envelhecer.

( ) De modo geral o envelhecimento é recortado pelas áreas do saber (como a psicologia, médicos, enfermeiros, sociólogos, etc.), departamentalizado, isolado, fechado em caixinhas que não mantêm diálogo, não se complementam e impedem a visão de totalidade e das devidas relações e correlações entre esses elementos.

( ) Os caminhos teórico-metodológicos das pesquisas sobre o envelhecimento têm incorrido em análises universalistas, generalizantes, abstratas e a-históricas ou o seu contrário, análises singularizantes, particularistas e subjetivistas. O envelhecimento independentemente do modo como os homens vivem.

( ) O envelhecimento humano é um processo complexo, multidimensional, heterogêneo, vivido de formas diferenciadas. Essas variedades plurais de envelhecer encobrem a relação com a totalidade, determinada por uma série de mediações que a explicam e as ligam à totalidade. Expressam não apenas diferenças, mas também desigualdades no modo de envelhecer em sociedade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Sobre a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94).

I. Para fins de reconhecimento de benefício, é considerado pessoa Idosa aquele com 65 anos de idade.

II. É dever da sociedade civil prestar serviços e promover ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa, bem como lazer e cultura.

III.É competência dos órgãos e entidades públicas garantir à pessoa idosa assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

IV. É dever dos órgãos governamentais promover simpósios, seminários e encontros específicos para discutir assuntos relacionados à pessoa idosa.

V. A falta de vínculo é fator impeditivo a denúncias de abusos e violações de direito à pessoa idosa.

Assinale a correta.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um dispositivo legal crucial para assegurar os direitos da população que envelhece, estabelecendo medidas de proteção e garantias em diversas áreas, como saúde, transporte, habitação e lazer. O assistente social, em sua prática cotidiana, depara-se frequentemente com situações de violação desses direitos, especialmente no que tange à violência, negligência e ao abuso financeiro. Compreender as nuances deste estatuto é mandatório para a intervenção profissional qualificada e para a articulação da rede de proteção. Acerca das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Estatuto prevê a 'prioridade da prioridade', estabelecendo que, dentre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos.

(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, atendidas em serviços de saúde públicos ou privados, serão objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária competente e deverão, ainda, ser obrigatoriamente comunicados a, pelo menos, um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público ou Conselhos do Idoso, nos termos do Estatuto do Idoso.

(__)É vedado aos planos de saúde o reajuste de valores por mudança de faixa etária para pessoas com 60 anos ou mais, mas é permitida a recusa de contratação caso o idoso possua doença pré-existente.

(__)Configura crime a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios da pessoa idosa, exceto se a retenção for feita pela entidade de acolhimento como forma de garantir o pagamento da mensalidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é uma legislação fundamental que estabelece os direitos da pessoa idosa (com 60 anos ou mais) no Brasil, buscando assegurar sua dignidade, bem-estar e plena participação na sociedade. Um dos princípios basilares desta lei reside na corresponsabilidade pela efetivação desses direitos. Nesse sentido, sobre o dever de amparar e assegurar os direitos da pessoa idosa assinale a única alternativa CORRETA.

A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, estabelecendo prioridades e garantias específicas. Acerca do Estatuto do Idoso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

(__)Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

(__)Aos idosos, a partir de 60 anos, é garantida a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo obrigatória a reserva de 100% dos assentos para essa faixa etária.

(__)O idoso tem domínio do seu próprio patrimônio, todavia, a alienação de bens imóveis de sua propriedade sempre dependerá de autorização judicial e do Ministério Público, independentemente de sua lucidez.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No âmbito das medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, qual alternativa reflete de forma adequada a atuação do Estado diante de situações de violência ou negligência?

Um Orientador Social, ao atender um cidadão com 68 anos em um equipamento público, orienta que ele possui direitos específicos assegurados em lei, devendo receber condições adequadas para preservar sua saúde física e mental, bem como oportunidades para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e dignidade. A situação descrita refere-se a um princípio previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo CORRETO afirmar que o direito assegurado é:

"É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." (Estatuto da Pessoa Idosa). Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

A Lei n.º 14.423, de 22 de julho de 2022, promoveu alterações no Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a proteção integral, a prioridade absoluta e o respeito à dignidade da pessoa humana. À luz dessa legislação, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )A Lei n.º 14.423/2022 substitui, em todo o Estatuto, as expressões "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas", reforçando uma concepção baseada na dignidade e na centralidade da pessoa.

( )Considera-se pessoa idosa, para fins legais, aquela com idade igual ou superior a 65 anos, sendo-lhe assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com absoluta prioridade.

( )A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade e o poder público. Trata-se de um dever coletivo, reafirmando o princípio da corresponsabilidade social.

( )É vedada qualquer forma de discriminação contra a pessoa idosa, inclusive nos planos de saúde, como a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

( )Entre as pessoas idosas, a legislação assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos, considerando suas necessidades de forma preferencial em relação às demais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Situação hipotética: Um idoso de 70 anos foi impedido de usar o caixa preferencial em uma agência bancária lotada. Assertiva: A conduta do funcionário do banco, embora descortês, não constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo passível, no máximo, de uma sanção administrativa.

Diante do acelerado envelhecimento da população em um município goiano, a equipe da Assistência Social verifica que a rede de serviços é insuficiente para garantir a permanência dos idosos na comunidade com autonomia e qualidade de vida. Em reunião de planejamento, e considerando o art. 10 da Política Nacional do Idoso, a equipe discute, entre as competências atribuídas aos órgãos e entidades públicas na implementação dessa Política, estratégias para fortalecer a atenção à pessoa idosa, como

Uma das políticas sociais nas quais se insere a atuação de assistente social é a área da Seguridade Social, que integra a política voltada à Pessoa Idosa. Essa política foi regulamentada pela Lei nº 8.842/1994, que institui a Política Nacional do Idoso, posteriormente complementada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003. De acordo com essas legislações, considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a

As pessoas idosas também fazem parte do público atendido pelo educador social. Nesse contexto, em relação à saúde das pessoas idosas, analise a sentença abaixo:

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas (1ª parte). As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado (2ª parte). Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O estatuto estabelece diversas garantias, incluindo prioridades no atendimento e na formulação de políticas. Sobre as garantias previstas no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas.

I. Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, assegurando-lhe prioridade no atendimento em saúde e em processos judiciais.

II. O estatuto prevê uma 'prioridade especial' para os maiores de 80 anos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos.

III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a todos os idosos a partir de 60 anos, bastando comprovar a idade, conforme o Estatuto.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:

"É obrigação da família da comunidade da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida saúde alimentação educação cultura esporte lazer trabalho cidadania liberdade dignidade respeito e convivência familiar e comunitária". A partir desse enunciado, extraído da Lei n.º 10.741/2003, e considerando o Sistema de Garantia de Direitos, assinale a alternativa correta: