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A afirmação: os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade, está presente na
Constituição de 1988.
Campanha da Fraternidade de 2004.
pauta dos movimentos sociais em geral.
Política Nacional do Idoso.
reivindicações dos movimentos de idosos no país.
Na modernidade, o crescimento das taxas de separação e divórcio, os novos casamentos e a multiplicidade de formas assumidas pelo casamento e pelas famílias, não reflete na relação dos idosos com seus filhos e netos.
Lembrar permanentemente ao idoso sua incapacidade para o trabalho, condição de dependência ou ainda os gastos com a manutenção de sua saúde é forma de abuso psicológico.
Se, em visita domiciliar para verificar condições de moradia, a assistente social identificar marcas nos punhos e nos tornozelos do idoso, essa pode ser uma manifestação de que ele esteja sendo fisicamente maltratado.
A Lei 8842 de 04 /
garantir ao idoso a participação no processo de produção, eventos culturais e de lazer em âmbito nacional.
viabilizar de formas alternativas a participação, ocupação e convívio doidoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
estabelecer mecanismos que favoreçam a participação efetiva e o convívio do idoso na sociedade.
assegurar os direitos sociais ao idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso.
A entrada de um idoso na emergência de um hospital, apresentando um quadro de desidratação ou desnutrição, não pode ser considerada como uma manifestação de violência.
Estudos mostram que, de modo geral, os cuidados aos mais velhos são prestados por uma rede informal de apoio: suas famílias — cônjuge, filhos, parentes — e, na falta destes, por amigos e vizinhos.
A Política Nacional do Idoso, disposta na Lei no 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para implementação dessa política nacional, a lei define as competências dos órgãos e entidades públicas nas áreas de
assistência e promoção, saúde, educação, trabalho e previdência, habitação e urbanismo, justiça, cultura, esporte e lazer.
assistência, saúde, promoção, cultura, lazer, esporte e previdência social.
saúde, previdência, assistência social, ecologia, bem como as áreas de atenção à família, que englobam as questões de sobrevivência e do médico da família.
saúde, previdência, assistência social, justiça, cultura, lazer, economia e ecologia.
previdência, cultura, justiça, trabalho e promoção.
Em razão da pobreza, a longevidade média da população é baixa, embora haja alguns idosos com idades que variam entre os 60 e os 75 anos de idade. Nessa situação, de acordo com a lei, somente os idosos com mais de 70 anos de idade terão o direito a atendimento prioritário na agência dos Correios da vila, ou em outros prestadores de serviços.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada à pessoa com mais de sessenta anos de idade
o atendimento especial nas ações cíveis e criminais fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.
a expedição de mandado de segurança contra instituições de atendimento a idosos que descumprirem os dispositivos constantes neste Estatuto.
a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais.
a proposição de ação indenizatória por responsabilidade e ofensa contra órgão do setor público ou privado que negar a alguém, por motivo de idade, sobretudo emprego ou trabalho.
o atendimento em todas as instâncias judiciárias no foro de domicílio do idoso.
A chamada terceira idade se diferencia da quarta (de 75 a 85 anos de idade) ou da quinta, compreendendo os velhos acima desse patamar, sobretudo porque os sintomas e expressões de dependência física e mental vão-se acentuando e são muito mais freqüentes nas últimas duas faixas.
A utilização dos recursos provenientes da aposentadoria do idoso para o custeio da alimentação do conjunto da família mesmo com a sua anuência é uma forma de abuso financeiro contra o idoso.
A recusa do próprio idoso ao tratamento médico ou de ajuda financeira, fato que pode ameaçar sua própria saúde ou segurança, pode ser caracterizada como manifestação de violência.
O fato de um motorista de ônibus urbano comum não parar no ponto para o embarque de um casal de idosos com mais de 70 anos de idade, porque estes teriam o direito de viajar gratuitamente, não deve ser considerado como uma atitude de violência contra o idoso.
Ao atuar com idosos na área de saúde, o assistente social deve considerar que:
os idosos têm direito a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento.
os idosos só podem ser atendidos em serviços hospitalares geriátricos.
a criação de serviços alternativos de saúde para o idoso é tarefa da equipe multidisciplinar.
a prioridade de atenção à saúde do idoso recai sobre a recuperação de sua saúde.
os idosos devem ser tratados sem privilégios, como qualquer outro usuário do Sistema Único de Saúde.