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Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
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O tráfico humano remonta à história da sociedade. No mundo contemporâneo, a despeito de todos os avanços da ciência e da tecnologia, essa prática ainda é um grave problema mundial. Na legislação brasileira, o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente é insuscetível de anistia, graça e indulto, sendo classificado, assim, como um crime:
A
agudo
B
comum
C
hediondo
D
passional
O SUAS organiza a oferta de serviços socioassistenciais por níveis de complexidade. O serviço de acolhimento institucional, destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados a ponto de exigir a retirada do convívio familiar, integra a Proteção Social Especial de:
A
Baixa Complexidade.
B
Média Complexidade.
C
Alta Complexidade.
D
Risco Agravado.
E
Caráter Provisório.
No caso hipotético em análise, com base no texto de Mioto e Horst (2017) e no Código de Ética profissional, analise as assertivas a seguir, referentes às medidas a serem adotadas pela assistente social.
I- Imediatamente oficiar o Conselho Tutelar para intervenção junto à família, pois a genitora não está cumprindo suas responsabilidades legais na proteção e cuidado das crianças, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II- Com base na diretriz da matricialidade sociofamiliar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organizar sua intervenção visando o soerguimento moral da família, aconselhando à mãe sobre as condições de higiene pessoal e da habitação, bem como sobre os malefícios da dependência química.
III- Aassistente social deve ameaçar Luciana da perda da guarda das crianças, por ela ser dependente química e estar sendo negligente com seus filhos, que precisam frequentar a escola e não podem ser deixadas sós por serem incapazes de gerenciar os próprios cuidados sozinhos.
IV- Buscar o desenvolvimento das capacidades de Luciana, através do encaminhamento para o Centro de Atenção psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), com posterior oferecimento de cursos de profissionalização, visando a superação da pobreza.
V- Considerar que a situação apontada não é um problema moral individual e que é necessário identificar os serviços e ações da rede socioassistencial e educacional do Município que possam atender às necessidades da família, realizando as orientações e encaminhamentos pertinentes para que a genitora busque o acesso à essa rede.
É CORRETO o que se afirma em:
A
V, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
II, III e V, apenas.
D
I, II, III e V, apenas.
E
II e V, apenas.
Durante atendimento individual, uma adolescente de 15 anos acolhida institucionalmente informa ao assistente social que, nas saídas autorizadas, vem sofrendo agressões de um familiar. Ela apresenta lesões recentes, descreve ameaça de nova violência e pede que o relato não seja comunicado a ninguém, pois teme perder definitivamente o contato com a família.
A equipe multiprofissional solicita ao assistente social a íntegra das anotações do atendimento para juntá-las a um arquivo acessível a todos os trabalhadores da unidade.
Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:
A
O profissional deve avaliar a gravidade e o risco, explicar à adolescente os limites protetivos do sigilo e compartilhar, com os órgãos e profissionais competentes, as informações estritamente necessárias à proteção, registrando os fundamentos de sua decisão e evitando circulação indiscriminada do relato.
B
O pedido da adolescente impede o compartilhamento de qualquer informação, pois o sigilo profissional prevalece sobre providências protetivas quando o usuário possui capacidade de compreender as consequências de sua manifestação.
C
A comunicação do risco autoriza a entrega integral das anotações à equipe, à escola e aos familiares, porque, em casos de violência, a finalidade protetiva elimina a necessidade de restringir destinatários e conteúdos.
D
O profissional deve apresentar à equipe uma narrativa sem identificação da adolescente, mesmo que a retirada dos elementos individualizadores inviabilize a adoção das medidas necessárias diante do risco relatado.
As transformações econômicas, sociais, jurídicas e tecnológicas ocorridas ao longo do século XX alteraram a distribuição das responsabilidades parentais, as relações conjugais e as possibilidades de constituição familiar. Essas mudanças repercutem na compreensão da importância da família para o desenvolvimento da infância e da juventude. Diante disso, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A importância da família para o desenvolvimento de crianças e jovens não depende da conservação de papéis rígidos de gênero ou de uma única configuração familiar, mas do exercício das responsabilidades relacionadas ao cuidado e ao atendimento de suas necessidades.
PORQUE
II. A participação das mulheres no mercado de trabalho, o controle da maternidade, a legalização do divórcio e o desenvolvimento da reprodução assistida modificaram funções anteriormente atribuídas aos integrantes da família e ampliaram suas possibilidades de organização.
Pode-se afirmar que:
A
A assertiva I é verdadeira, e a assertiva II é falsa.
B
A assertiva I é falsa, e a assertiva II é verdadeira.
C
As assertivas I e II são verdadeiras, e a II justifica adequadamente a I.
D
As assertivas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica adequadamente a I.
E
As assertivas I e II são falsas.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, regulamentada pela Resolução nº 109/2009 e Resolução CNAS nº 13/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), organiza e padroniza os serviços da Política de Assistência Social, garantindo maior clareza e efetividade na oferta à população. Segundo Yazbek (2012, p. 45), “a tipificação é um avanço no processo de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pois orienta a oferta de serviços de forma integrada e universalizada”.
Fonte:YAZBEK, Maria Carmelita.O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em construção. São Paulo: Cortez, 2012.
Considerando esse contexto e o que aborda a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, marque a alternativa CORRETA.
A
As unidades de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes devem se distanciar excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem destas crianças e adolescentes atendidos, pois este público está sob essa medida de proteção social, em decorrência de suas famílias ou responsáveis encontrarem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado.
B
O Serviço de Acolhimento Institucional integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade no âmbito do SUAS, devendo assegurar a privacidade dos acolhidos e o respeito às especificidades socioculturais, contemplando os diferentes ciclos de vida, arranjos familiares, pertencimentos étnico-raciais, tradições, crenças religiosas, identidades de gênero e orientações sexuais.
C
O acolhimento provisório destinado a mulheres em situação de risco de morte ou sob ameaças decorrentes da violência doméstica e familiar deve ocorrer em local sigiloso, operando em regime de co-gestão, de modo a garantir a confidencialidade da identidade das usuárias, sendo ofertado atendimento jurídico e psicológico para as usuárias e seus filhos quando estiver sob sua responsabilidade.
D
O acolhimento provisório para mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar não pode ser realizado acompanhadas de seus filhos e/ou outros dependentes, para não privar estes da convivência familiar e comunitária.
E
O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências integra a Proteção Social Básica do SUAS, sendo desenvolvido no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e sua atuação ocorre, de forma prioritária, em contextos de desastres naturais e outras situações emergenciais que afetem os municípios.
Os serviços socioassistenciais oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são classificados em três níveis, de acordo com o grau de complexidade do atendimento.
Assinale a opção que indica um serviço da proteção especial de média complexidade.
A
Realizar atividades em grupo com diferentes faixas etárias, promovendo a convivência, a participação social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
B
Oferecer acolhimento temporário a pessoas afastadas da família, garantindo moradia protegida, os cuidados básicos e apoio psicossocial.
C
Prestar atendimento às pessoas com direitos violados, articulando ações intersetoriais para garantir proteção e superação das situações de risco.
D
Acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade, com visitas periódicas, escuta qualificada e apoio na organização da vida cotidiana.
E
Inserir crianças e adolescentes afastados da família em residências acolhedoras, com acompanhamento técnico e suporte da rede de proteção.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais possibilitou a padronização, em todo território nacional, dos serviços de proteção social básica e especial. Quando diz que o “atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros) pode ser realizado por meio do estabelecimento de equipes volantes ou mediante a implantação de unidades de CRAS itinerantes”, o documento refere-se ao Serviço de
A
de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).
B
de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
C
de Acolhimento em República.
D
de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
E
de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
O Pacto Nacional “Brasil contra o feminicídio” constitui compromisso dos três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder, para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do pacto.
A
Instituir o programa Mulheres Mil, que visa à formação profissional e tecnológica, articulada com a elevação de escolaridade e a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
B
Promover ações de informação e capacitação para prevenção de todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas, na perspectiva de garantia da igualdade de tratamento entre mulheres e homens, meninas e meninos.
C
Garantir a instalação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) oferecendo suporte psicológico, social e jurídico gratuito às estudantes vítimas de violência em cada Unidade (campus) das Universidades Federais e Institutos Federais.
D
Criar fluxos para apuração e punição de casos de violência contra as mulheres, além do fortalecimento de canais institucionais de acolhimento, como ouvidorias e assessorias jurídicas nas Defensorias Públicas e Promotorias de Justiça de todo o país.
E
Estabelecer um protocolo de intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres e meninas e acolhimento nas instituições de ensino em todos os níveis.
Um adolescente que vivia em uma casa-lar estava prestes a completar 18 anos de idade e seria desligado do serviço em breve. O educador residente solicitou, então, apoio à equipe técnica.
Com base nessa situação hipotética e segundo as orientações técnicas, o processo de desligamento da unidade deverá
A
ocorrer na data exata de seu aniversário de 18 anos de idade, para evitar vitimizar o sujeito com a sobre-exposição ao ambiente institucional.
B
ser realizado de forma gradativa, com o preparo prévio do adolescente, com acesso a programas de qualificação profissional e, sempre que possível, por meio da transição para um serviço de república de jovens.
C
ser condicionado à aprovação em exame vestibular ou comprovante de inserção em emprego formal, sem os quais a casa-lar manterá a guarda protetiva do indivíduo compulsoriamente até os 21 anos de idade.
D
ser feito em concomitância com a interrupção do convívio do adolescente com os antigos educadores e colegas de abrigo, a fim de se realizar a promoção da independência emocional, que será necessária à nova fase.
E
envolver consulta à família biológica para que haja garantias de legitimidade ao processo.
O relatório anual do abrigo apresentou os seguintes dados:
• 96% dos acolhidos estavam matriculados na escola;
• 88% participaram de atendimento na rede de saúde;
• foram realizadas 74 reuniões de equipe;
• 22 crianças e adolescentes foram desligados;
• entre os desligados, 14 retornaram à família de origem ou extensa;
• seis meses depois, dois desses 14 retornaram ao acolhimento.
A partir desses dados, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Matrícula escolar e acesso à saúde são indicadores relevantes, mas precisam ser associados a informações sobre frequência, permanência, continuidade e qualidade do atendimento.
B
O número de reuniões de equipe constitui indicador de atividade e, isoladamente, não demonstra melhoria das condições de vida dos acolhidos.
C
O percentual de reintegrações familiares deve ser interpretado em conjunto com a sustentabilidade dos desligamentos e com o acompanhamento posterior.
D
Como a maioria dos desligamentos resultou em retorno familiar, os dados demonstram, por si, impacto social positivo e permitem dispensar avaliações qualitativas dos casos.
No atendimento de uma criança com suspeita de violência sexual intrafamiliar, a equipe da unidade especializada revisa os institutos que o ordenamento brasileiro prevê para a tomada do relato e para a proteção da vítima. Associe cada instituto da Coluna I à descrição correspondente da Coluna II:
Coluna I
1. Depoimento especial.
2. Escuta especializada.
3. Resguardo do contato com o suposto autor.
4. Livre narrativa.
Coluna II
(__) Medida que impede a aproximação entre a vítima e a pessoa apontada como responsável pela agressão, inclusive o encontro visual.
(__) Entrevista realizada perante órgão da rede de proteção, com relato circunscrito ao imprescindível ao cumprimento de sua finalidade.
(__) Prerrogativa de a criança relatar espontaneamente o ocorrido, ficando as perguntas complementares do juiz organizadas em bloco.
(__) Oitiva conduzida perante autoridade policial ou judiciária, gravada em áudio e vídeo e realizada, sempre que possível, em ato único.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
A
3, 2, 4, 1.
B
3, 1, 2, 4.
C
2, 3, 1, 4.
D
1, 4, 2, 3.
No atendimento à criança vitimizada, a intervenção do setor técnico (Serviço Social e Psicologia) no âmbito do sistema judiciário exige uma postura crítica e atenta às múltiplas dimensões da violência doméstica. Nesses casos, é fundamental que os profissionais identifiquem fatores de risco que podem agravar a vulnerabilidade da criança e comprometer sua proteção integral. Considerando essa perspectiva, assinale quais aspectos devem ser observados pelos profissionais. E, em seguida, marque a alternativas correta:
A. A presença de histórico de violência física, psicológica ou sexual no ambiente familiar, que pode indicar reincidência e necessidade de medidas protetivas urgentes.
B. A fragilidade das redes de apoio comunitário e institucional, que pode dificultar a efetivação de estratégias de proteção e acompanhamento.
C. A condição socioeconômica da família, especialmente quando marcada por pobreza extrema, desemprego ou dependência de benefícios sociais, que pode potencializar situações de negligência.
D. O vínculo afetivo da criança com o agressor, que pode gerar ambivalência emocional e dificultar a revelação da violência ou a adesão às medidas de proteção.
E. A ausência de articulação intersetorial entre justiça, saúde, assistência social e educação, que compromete a integralidade do atendimento e a efetividade das medidas judiciais.
A
Apenas A e C estão corretas.
B
Apenas A e B estão corretas.
C
Apenas B e D estão corretas.
D
Apenas C e D estão corretas.
E
Todas estão corretas.
De acordo com as políticas para mulheres, analise a imagem a seguir e assinale a alternativa correta.
CEVIM/DPPM/SEMIPI – fevereiro de 2024.
A
Menos de 10% dos municípios do Paraná possuem CRAM no ano de 2024.
B
Os CRAM’s atuam de forma regionalizada atendendo mais municípios do que aparece no mapa.
C
A maioria dos municípios possuem CRAM em 2024.
D
O CRAM é um equipamento dispensável, pois não são todos os municípios que têm índices de violência contra a mulher.
O enfrentamento à violência nos serviços de saúde exige uma atuação profissional ética e comprometida com a proteção dos sujeitos vulneráveis. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
A negligência familiar identificada na saúde deve ser tratada como um crime doloso de responsabilidade exclusiva da mulher, sem que o profissional avalie as condições de precariedade material e falta de suporte do Estado.
B
O Assistente Social deve realizar a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças, adolescentes e idosos às autoridades competentes, visando a proteção e a interrupção do ciclo de violação.
C
O registro de denúncia de violação de direitos no prontuário deve ser evitado em todos os casos, pois a exposição de situações de violência pode gerar processos judiciais contra o hospital e prejudicar a imagem da unidade de saúde.
D
A intervenção do Assistente Social em casos de violência doméstica deve limitar-se à orientação espiritual das vítimas, evitando o acionamento de órgãos do sistema de justiça para preservar a intimidade da família envolvida.
E
Nos casos de violência sexual, o atendimento social deve focar na investigação policial imediata dentro do consultório, exigindo que a vítima apresente provas materiais antes que qualquer cuidado de saúde seja prestado.
Existem demandas jurídicas que envolvem necessariamente a articulação entre o sistema de justiça e a rede de proteção social, de modo a viabilizar intervenções concretas na realidade dos sujeitos.
Assinale a opção que exemplifica, corretamente, uma situação como essa.
A
Criança em disputa de guarda judicial com controvérsia entre genitores quanto ao exercício do poder familiar.
B
Violência doméstica com dependência econômica, presença de filhos e risco de ruptura dos vínculos familiares.
C
Descumprimento de obrigação alimentar com execução judicial e discussão sobre capacidade do devedor.
D
Conflito entre vizinhos com alegação de perturbação do sossego e danos decorrentes da convivência urbana.
E
Revisão de benefício previdenciário com controvérsia sobre tempo de contribuição e cálculo do valor devido.
Considere a seguinte situação.
Um assistente social realiza uma visita domiciliar para conhecer as condições de vida de uma família. Com autorização dos moradores, ele observa o ambiente, registra informações sobre moradia e acesso a serviços e, ao final, recomenda que o benefício solicitado seja condicionado à adoção de determinados hábitos considerados por ele mais adequados àquela dinâmica familiar.
A situação descrita é inadequada porque
A
registrou aspectos íntimos sem relação com a demanda apresentada ao serviço.
B
substituiu o contato com a família por informações de terceiros.
C
transformou a visita domiciliar em instrumento de controle dos comportamentos.
D
ampliou a observação do ambiente para além dos aspectos relevantes à demanda.
E
reduziu a escuta dos usuários à mera coleta de informações documentais.
A proteção integral de mulheres em situação de violência exige que o SUAS opere articulado a outras políticas e ao sistema de justiça. Com base nessa informação acerca da intersetorialidade, assinale a opção correta.
A
O papel da assistência social encerra-se no registro da denúncia e no encaminhamento inicial, cabendo, com exclusividade, ao sistema de justiça o acompanhamento posterior da mulher e de seus filhos até o fim do processo.
B
A rede de enfrentamento à violência contra a mulher compõe-se apenas de serviços especializados, não cabendo ao CRAS e ao PAIF ação preventiva sobre o tema, reservado à proteção social especial e à segurança pública.
C
As medidas protetivas de urgência substituem o acompanhamento psicossocial, tornando desnecessária a atuação continuada do SUAS após sua concessão, ressalvados os casos de descumprimento pelo agressor, hipótese em que a equipe deve ser novamente acionada.
D
A articulação com o sistema de justiça limita-se ao cumprimento de requisições judiciais de relatórios, sendo vedado às equipes do SUAS orientar as usuárias sobre seus direitos, atribuição privativa da Defensoria Pública.
E
A atuação em rede pressupõe fluxos pactuados entre a assistência social, a saúde, a segurança, a justiça e os organismos de políticas para mulheres, com acompanhamento sociofamiliar paralelo às medidas judiciais e com corresponsabilidade entre os serviços.
A intervenção do Orientador Social em situações de risco pessoal e social deve estar articulada com a equipe técnica para garantir a integralidade do cuidado e a preservação da dignidade humana. Analise as afirmativas a seguir:
I.O atendimento a indivíduos com direitos violados, mas com vínculos familiares preservados, deve ser realizado no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
II.A defesa de direitos dispensa o diálogo com o Conselho Tutelar, pois a assistência social possui poder jurisdicional para aplicar penas privativas de liberdade aos agressores.
III.A situação de vulnerabilidade pessoal pode ser caracterizada por ameaça à vida ou integridade física, exigindo intervenções que promovam a reconstrução da autoestima do usuário.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.
O trabalho em equipe no SUAS materializa-se em duas escalas: a interdisciplinaridade, interna às equipes de referência; e a intersetorialidade, entre políticas públicas distintas. Com base nessa informação e quanto à articulação dessas dimensões no atendimento às mulheres e às famílias em situação de violência, assinale a opção correta.
A
A interdisciplinaridade autoriza que qualquer membro da equipe execute atribuições privativas de outras profissões, desde que em benefício da celeridade do atendimento e mediante registro da excepcionalidade em prontuário.
B
A intersetorialidade realiza-se pelo simples encaminhamento formal do caso a outro órgão, transferindo-se com ele a responsabilidade pelo acompanhamento e encerrando-se a atuação do serviço de origem.
C
Nos casos de violência contra a mulher, a atuação em rede é dispensável quando o CREAS dispõe de equipe completa, pois a interdisciplinaridade interna supre a necessidade de articulação externa com as demais políticas públicas.
D
O sigilo profissional impede qualquer compartilhamento de informações entre serviços, inviabilizando estudos de caso conjuntos entre a assistência social, a saúde e a justiça, ainda que no interesse protetivo da usuária.
E
A interdisciplinaridade integra os saberes da equipe de referência na condução compartilhada do caso, ao passo que a intersetorialidade pactua fluxos e corresponsabilidades com a saúde, a justiça e as políticas para mulheres, com compartilhamento ético de informações.
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