Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Nos marcos da PNAS e da NOB-SUAS, a proteção especial de média complexidade organiza respostas técnico-éticas a violações de direitos que exigem acompanhamento especializado, articulação intersetorial, referência e contrarreferência. Autores como Sposati e Yasbek destacam o PAEFI como eixo do CREAS, a execução de MSE em meio aberto, o registro no Prontuário SUAS e a vigilância como bases de gestão. Considerando a normatividade e a literatura crítica, qual proposição descreve corretamente o papel do CREAS?

Em atendimento de alta complexidade a mulher vítima de violência doméstica com filhos pequenos, o encaminhamento imediato compatível com a rede socioassistencial é:

O olhar direcionado às famílias, entendido como primeiro espaço de vínculo, proteção e cuidado, deve partir do reconhecimento dos diferentes arranjos familiares, das diversidades culturais, do território, da determinação social associada à condição de classe e de outros eixos de desigualdades estruturais e estruturantes da sociedade.

O acompanhamento às famílias exige um esforço da percepção das políticas públicas e sociais, das suas complexidades na sociedade capitalista e como estas atravessam as vivências dessas famílias. Logo, se faz necessário uma escuta ativa para identificar suas necessidades, pautada em

Uma mulher procura um serviço de assistência social relatando que está sofrendo violência psicológica e patrimonial por parte do seu companheiro. Qual equipamento da assistência social é mais adequado para o atendimento dessa situação?

Uma adolescente relatou episódios de abuso sexual cometidos pelo padrasto, que mora na mesma residência. O risco de continuidade da violência é alto. A mãe se mantém omissa. O assistente social, integrante de equipe multiprofissional, avalia a ação necessária para proteger a vítima. Nesse sentido, A ação correta deve ser:

Analise trecho da reportagem retirada do site da UNICEF Brasil e marque a alternativa correta:

“Mais de 15 mil crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram mortos de forma violenta no Brasil nos últimos três anos. E no mesmo período, 165 mil meninos e meninas foram vítimas de violência sexual. É o que revela a segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2023, quase 1 a cada 5 crianças e adolescentes mortos no Brasil foi vitimado em ações policiais. Já os números de estupro contra crianças e adolescentes têm crescido constantemente. Foram registrados 46.863 casos de violência sexual em 2021, número que aumentou para 63.430 em 2023 - o equivalente a uma criança ou adolescente vítima de estupro a cada 8 minutos no último ano. Além disso, as violências sexuais e letais têm atingido cada vez mais as crianças mais novas. As mortes violentas aumentaram 15,2% no caso de crianças de até nove anos de idade e a violência sexual cresceu, em particular, entre meninas e meninos nesta faixa etária. Entre 2022 e 2023, houve um acréscimo de 23,5% nos registros de estupro contra criança de até quatro anos, e de 17,3% entre aquelas com cinco a nove anos”. (Adaptado de UNICEF, 13 de Agosto de 2024).

Cada membro da citada convenção deve adotar leis e regulamentos que imponham aos empregadores a observância dos riscos psicossociais associados a violência e assédio, incluída a violência baseada no gênero, no contexto da gestão da saúde e da segurança no trabalho.

A função protetiva da família está relacionada a:

O tema da violência em todas as suas manifestações, atravessa o cotidiano profissional dos assistentes sociais, ou seja, a violência de gênero, a violência racial, assim como a homofobia, revela uma sistemática violação de direitos humanos desses segmentos sociais. Considerando todo arcabouço que norteia o Serviço Social, o profissional, ao se deparar com essa situação, deve buscar apreendê-la:

Uma das diretrizes do Programa Mulher Viver Sem Violência é o atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitado, entre outros, o princípio da não revitimização.

A assistente social que trabalha em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em uma comunidade periférica, recentemente começou a atender uma família composta por uma mãe solo, Maria, e seus três filhos menores de idade. Maria está desempregada e enfrenta dificuldades para garantir a alimentação e o acesso à educação de seus filhos. Além disso, Maria relatou à assistente social que tem sido vítima de violência doméstica por parte do ex-companheiro, que não aceita a separação e a ameaça constantemente. Diante dessa situação, considerando os aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, assinale, a seguir, uma resposta profissional adequada aos desafios enfrentados por Maria e sua família.

São aplicáveis aos pais, conforme o caso, medidas de advertência, perda da guarda, destituição da tutela e destituição do poder familiar.

Há diversas formas de violência contra crianças, entre elas:

I. O trabalho infantil.

II. A síndrome de Münchhausen por procuração.

III. A síndrome do bebê sacudido.

Está CORRETO o que se afirma:

Para as consultas de pré-natal no serviço de saúde, a Ana é assegurado, por lei, o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

Os serviços de acolhimento são serviços especializados que oferecem acolhimento e proteção a pessoas e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitários de origem e se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Tais serviços funcionam como moradia provisória até que a pessoa possa retornar à família de origem, ou seja, encaminhada para família substituta, quando for o caso, ou quando se dê o alcance da autonomia (moradia própria ou alugada).

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:

I - Casa-Lar: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.

II - Abrigo: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.

Ao identificar uma vítima de violência doméstica, o Assistente Social deve abrigar a vítima em um local seguro no primeiro momento da violência sofrida.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. No que se refere ao trecho, assinale a alternativa que identifica qual é a lei citada.

Segundo o “Guia Escolar: Identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” (2011): O abuso sexual é descrito como qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, para estimulação da criança ou adolescente ou, ainda, de terceiros. A assimetria da relação de poder entre o autor do abuso e a criança ou adolescente que sofre o abuso é o que mais caracteriza essa situação. Assim, essa discrepância de poder acontece quando:

I. A diferença de poder e de força física possibilita ao autor do abuso o controle físico e emocional da criança ou adolescente.

II. A diferença de conhecimento do ato sexual implica incompreensão, por parte da criança ou adolescente, do significado e das consequências potenciais da atividade sexual.

III. O autor de abuso geralmente busca satisfazer os impulsos sexuais da criança ou adolescente em busca de conhecimento.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmação(ões) correta(s):

"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar serviços de atendimento, de ouvidoria ou de resposta, pelos meios de comunicação disponíveis, integrados às redes de proteção, para receber denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes."

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm

De acordo com a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, as denúncias recebidas serão encaminhadas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A sexualidade deve ser abordada nos encontros com adolescentes, com os seguintes objetivos: discutir a visão que os mesmos têm a respeito do papel que devem desempenhar ao longo da vida; promover a reflexão dos mesmos a respeito de suas vidas.

II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, comunidade e Estado assegurar os direitos da criança e do adolescente, que incluem o direito à vida, à alimentação, à educação e ao respeito, resguardando-os de todas as formas de negligência, discriminação e violência.

III. As equipes da atenção primária/saúde da família não podem realizar o acolhimento, bem como as ações educativas e preventivas sobre a violência, acerca de jovens e crianças.

Marque a alternativa CORRETA: