Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Em conformidade com Metodologias para o cuidado de crianças, adolescentes e famílias em situação de violências, considerando-se os aspectos fundamentais para promover atividades em equipe ou em grupo, assinalar a alternativa CORRETA:

Observe os recortes de um filme abaixo apresentados.

A respeito da situação representada, considerando toda a idade reprodutiva da mulher, sem recortes específicos, assinale a alternativa que permite mensurar e inferir a problemática em questão no filme.

Em 2003, o Governo Brasileiro assumiu o compromisso de priorizar ações para a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes e de implementar ações articuladas nesse sentido. Esse compromisso culminou com um documento intitulado:

As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:

Em conformidade com Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências, em relação à natureza da violência, assinalar a alternativa CORRETA:

Quanto ao III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador, julgue os itens como V (verdadeiro) ou F (falso).

(___) O III Plano é um instrumento fundamental para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025, tal como dispõe a meta referente a esse tipo de trabalho nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

(___) Na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 1989, da ONU, ficou estabelecida a proibição de qualquer tipo de exploração econômica de crianças, considerando como trabalho infantil aquele realizado mediante ameaças de punição em condição degradante, sem garantias mínimas de saúde, segurança e condição precárias com baixa remuneração.

(___) Considera-se trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

(___) Tem como eixos estratégicos: educação, profissionalização/trabalho/previdência; família e comunidade, segurança, promoção de ações de comunicação e mobilização social; proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho; e fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil, com destaque para as suas piores formas.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São exemplos de linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a legislação vigente determina que, declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária na justiça.

II. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável e, ao mesmo tempo, prejudica a realização de afeto nas relações dela com genitor e com o grupo familiar.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA):

I. A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

III. Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Quais estão corretas?

De acordo com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, "diversas técnicas podem ser utilizadas no acompanhamento às famílias, como, por exemplo: estudo de caso, entrevista individual e familiar, grupo com famílias, grupo multifamiliar, visita domiciliar, orientação individual, grupal e familiar e encaminhamento e acompanhamento de integrantes da família à rede local, de acordo com demandas identificadas". Diante do exposto, compreende-se por entrevista individual e familiar:

FONTE: BRASIL. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 2ª edição. Brasília, junho de 2009.

O trabalho infantil doméstico com caráter de socialização diz respeito à realização contínua das atividades econômicas na casa de terceiros por pessoa menor de 14 anos de idade e fora de seu núcleo familiar.

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 do ECA, é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros ____________ de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A violência sexual, em especial contra crianças e adolescentes, envolve inúmeros fatores que não são atingidos em uma única intervenção ou instituição. A reflexão sobre a incompletude institucional, os saberes científicos e as decisões a serem tomadas, seja pelo Poder Público, seja na intimidade da família, repõe a centralidade e o desafio de efetivamente a criança e o adolescente serem respeitados como sujeitos de direitos, detentores da prioridade absoluta. Nessa direção, em Azambuja e Ferreira (2011), encontramos que, no cotidiano da intervenção, é fundamental

É responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ou de Liberdade Assistida:

Analise as alternativas a seguir relativas às atribuições dos visitadores do programa Criança Feliz, e marque a INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, no Título II, normativas sobre as medidas de proteção às crianças e adolescentes, as quais são aplicáveis em todas as situações em que houver a ameaça ou a violação dos seus direitos, quer seja por omissão do Estado ou da sociedade, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou, ainda, em razão de sua conduta. Mediante a presença de qualquer uma (ou mais) das situações mencionadas, a autoridade competente determinará a medida de proteção cabível, podendo ser cumulativa. Dentre elas, estão a de acolhimento institucional e a de colocação em família substituta. Esta última se dá mediante as modalidades de

A garantia da prioridade absoluta, no que se refere aos direitos da criança e do adolescente, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos.

Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

[...] Para garantir a oferta de atendimento adequado às crianças e aos adolescentes, os serviços de acolhimento deverão elaborar um (...), que deve orientar a proposta de funcionamento do serviço como um todo, tanto no que se refere ao seu funcionamento interno, quanto seu relacionamento com a rede local, as famílias e a comunidade. Sua elaboração é uma tarefa que deve ser realizada coletivamente, de modo a envolver toda a equipe do serviço, as crianças, adolescentes e suas famílias. Após a elaboração (...) deve ser implantado, sendo avaliado e aprimorado a partir da prática do dia-a-dia [...] (Brasil, 2009).

A citação acima se refere a qual instrumento de trabalho utilizado nos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes?

Assinale a alternativa correta acerca dos requisitos para candidatura a membro do conselho Tutelar nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.