Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2002 durante o Encontro Nacional ocorrido em São Paulo (SP).

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000 durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN).

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em março de 1988 durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN).

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2002 durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN).

Eixo de Promoção.

Eixo Transversal.

Eixo da Defesa.

Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.

Um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é idade superior a 24 anos.

Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 6 (seis) membros.

Uma das atribuições do Conselho Tutelar é encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato à autoridade policial.

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade financeira.

Família Acolhedora.

República.

Abrigo Institucional.

Casa Lar.

Menores afastados dos pais, criados por outras pessoas, ou que passam a maior parte dos dias com outra família, perdendo o relacionamento com os responsáveis.

Filhos de outros relacionamentos.

Crianças prematuras ou hospitalizadas por grandes períodos, ou com risco de vida, cujo vínculo mãe e filho foi prejudicado.

Crianças desejadas, planejadas e que foram aceitas já na gravidez.

Obrigação de reparar o dano

Prestação de serviços à comunidade

Semiliberdade

Internação

A violência intrafamiliar pode ser manifestada em variadas formas de violência interpessoal, como agressão física, abuso sexual, abuso psicológico, negligência, abandono e maus-tratos.

No caso da violência sexual, o crime, na maioria das vezes, é praticado pelos próprios pais, avós, padrastos, pessoas do ambiente familiar

A sobrecarga de tarefas domésticas e home office ou a falta de emprego e renda podem ser geradoras ou agravantes de conflitos e violências em muitos lares.

A desnaturalização do poder das maiorias sobre as minorias, a partir do ECA, faz com que se supere e se emancipe totalmente o problema da autoridade representada supostamente pelo sexo, idade, cor da pele e riqueza na sociedade brasileira.

Com a pandemia do novo Coronavírus e as necessárias medidas de isolamento social e confinamento domiciliar, crianças e adolescentes ficaram sob risco ainda maior de sofrer violência física, sexual e psicológica.

Entende-se a violência sexual expressada de duas formas – estupro e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agressor que conviva ou tenha convivido com a vítima.

Entende-se a violência sexual expressada de três formas – estupro, abuso sexual e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado no âmbito da família.

Entende-se a violência sexual expressada de três formas – estupro, abuso sexual e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado no âmbito da unidade doméstica, tendo o agressor vínculo consanguíneo ou afetivo com a vítima.

Entende-se a violência sexual expressada de duas formas – abuso sexual e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado no âmbito da unidade doméstica ou no âmbito familiar, tendo o agressor vínculo consanguíneo ou afetivo com a criança ou adolescente vítima.

Entende-se a violência sexual expressada de duas formas – abuso sexual e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas.

o privilégio de abordagens na perspectiva da totalidade.

a reedição de práticas já superadas.

a revitalização de políticas de atenção ao adolescente.

a minimização da política criminal.

a redução da judicialização da vida social.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada semestre.

De acordo com a PNAS, a família deve ser concebida como um espaço privilegiado do contraditório, ou seja, sempre marcada por conflitos e violências.

O trabalho com famílias a partir do paradigma crítico-dialético propicia ao assistente social compreender as demandas apresentadas por elas como expressões de necessidades decorrentes da desigualdade social própria da organização capitalista.

Houve um forte debate, ancorado na teoria social crítica, sobre família como espaço de intervenção do serviço social, especialmente no decorrer das décadas de 70, 80 e 90 do século XX.

A atual posição da família na política social é uma novidade, uma vez que a família nem sempre constituiu instância central na configuração da proteção brasileira e de referência na estruturação das políticas setoriais, como saúde, educação e previdência.

Fomentar a geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil meramente para suas piores formas.

Priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador nas agendas políticas e sociais.

Priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador exclusivamente na agenda política de cada município.

Criar mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, com ações voltadas somente para as piores formas.

Promover exclusivamente os cuidados de saúde de crianças e adolescentes quando já sofreram algum acidente no espaço do trabalho.

O direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária está relacionada à inclusão social de suas famílias.

A família é compreendida como um grupo de pessoas com laços de consanguinidade, de aliança, de afinidade, de afetividade ou de solidariedade, cujos vínculos circunscrevem obrigações recíprocas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no artigo 226 da Constituição Federal do Brasil, na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Orgânica da Assistência Social e na Declaração dos Direitos Humanos.

A descentralização da família no âmbito das políticas públicas se constitui em importante mecanismo para a efetiva garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Exclusivamente, a formação específica de assistente social.

Exclusivamente, a formação específica de pedagogo(a).

Exclusivamente, por profissionais de ensino médio.

Deve-se ter a formação em uma das áreas de pedagogia, serviço social ou psicologia.

Não é necessário ter uma formação específica na área, sendo que a profissão geralmente é exercida por pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e líderes comunitários, assim como por conselheiros tutelares.

As discussões de gênero foram difundidas fortemente no Brasil a partir da tradução do texto de Judith Butler Gênero: uma categoria útil para análise histórica, realizada pelo SOS Corpo, em 1991, tornando-se um marco referencial para a produção e para a atuação política feministas. Desde então, o conceito de gênero e os chamados estudos de gênero passaram a ganhar forte espaço no feminismo brasileiro em detrimento dos chamados anteriormente “estudos feministas” ou mesmo “estudos sobre a mulher”.

Gênero e relações sociais de sexo são iguais, embora, muitas vezes, encontram-se textos que os tratam como antônimos.

O conceito de relações sociais de sexo teve origem a partir das feministas francófonas, que tratam do antagonismo entre homens e mulheres. Esse conceito tem sido bastante utilizado pelas feministas, ao tratar da divisão sexual e racial como questões separadas pela perspectiva de análise interseccional.

Os estudos de gênero, se comparados aos estudos feministas, adquirem, por vezes, um caráter mais “neutro”, menos ofensivo, ou seja, mais polido ao gosto das instituições multilaterais e governamentais, além de aparentemente mais “acadêmico” ou “científico”. Não é à toa, portanto, que os chamados “estudos de gênero” conseguiram uma maior aceitação, penetrando mais facilmente nas “universidades, e mais ainda nas administrações públicas ou nas instituições internacionais”.

As relações sociais interseccionais formam um nó que não pode ser sequenciado ao nível das práticas sociais, apenas em uma perspectiva analítica da sociologia; e elas são coextensivas, implantando as relações sociais de classe, de gênero e de ‘raça’, reproduzem-se e se coproduzem mutuamente.

Distrito Federal.

União e do Distrito Federal.

Municípios.

União.

Estados.

estimular famílias a participar em sua comunidade de diferentes espaços de integração e mobilização social, potencializando o dinamismo, o respeito à diversidade sociocultural, a participação política e o controle social, assegurando, assim, a qualidade dos serviços prestados.

fortalecer as redes comunitárias, apoiando as famílias, potencializando suas competências para o sustento e educação de suas crianças e adolescentes bem como o apoio ao processo de autonomia de seus membros.

ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sócio-familiar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

promover processos de adoção precedida da preparação da criança e do adolescente, bem como dos pretendentes, realizada preferencialmente por equipe da Justiça da Infância e da Juventude, com o apoio de profissionais e de cuidadores de Serviços de Acolhimento.

II, III e IV.

I e II.

II e IV.

I e V.

III, IV e V.

atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.

garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados.

promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos.

assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.

conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de diagnósticos, levantamento de dados, pesquisas.

Certo

Errado

3 meses.

6 meses.

12 meses.

18 meses.

24 meses.