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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o...
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Q2255198
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
A
Um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é idade superior a 24 anos.
B
Em cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 6 (seis) membros.
C
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
D
Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato à autoridade policial.
E
O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade financeira.