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Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
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Evitar a revitimização é essencial para que as mulheres se sintam confortáveis em denunciar crimes dos quais tenham sido vítimas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, considerando-se o atendimento pela autoridade policial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os Estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da __________________, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
A
Polícia Militar
B
Polícia Civil
C
Polícia Federal
D
Polícia Rodoviária
Um educador social, juntamente com sua equipe, ajudou um grupo de crianças entre 9 e 10 anos que passavam grande parte do tempo sozinhas em um bairro da periferia, marcado por problemas sociais, a organizar um treino de futebol com um treinador voluntário, que lhes dava aula gratuitamente às quartas-feiras, utilizando uma quadra pública entre 18h e 19h30. Após 6 meses, o educador social foi chamado novamente, para ajudar a resolver um conflito: alguns adolescentes entre 15 e 18 anos passaram a chegar minutos antes do treino, ocupar a quadra, fumando, bebendo e jogando bola, e não deixavam mais as crianças treinarem. Nesse caso, a atitude correta a ser tomada pelo educador social é
A
retirar os rapazes mais velhos do local, pois o grupo de crianças pequenas já estava formado há muito tempo e, assim, teria prioridade no uso da quadra.
B
chamar a polícia para prender os infratores, já que a situação envolve adultos em conflito com menores de idade, cigarros e bebida.
C
providenciar os encaminhamentos necessários para conversar com os dois grupos e organizar o uso da quadra de modo que todos pudessem sentir-se contemplados.
D
colocar um cadeado no portão de entrada da quadra para garantir seu uso pelas crianças que, de acordo com o ECA, têm o direito de usá-la.
E
cancelar os treinos das crianças, para não entrar em conflito com um grupo de adolescentes infratores.
Em relação ao trabalho do/a assistente social no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Poder Judiciário, as autoras Terra e Azevedo (2018) destacam dois aspectos. O primeiro diz respeito à atuação profissional, pois nessa instituição a mediação se dá pela interpretação que os/as profissionais fazem dos conflitos que estão judicializados. Além disso, são demandas apresentadas numa esfera de determinações complexas. O segundo aspecto está relacionado ao fato de que, atuando numa perspectiva predominantemente de responsabilização pelo ato praticado, pode-se perceber que a violação de direitos, anteriormente imposta a esses adolescentes, tornou-se uma questão, por vezes,
A
valorizada.
B
contestada.
C
particularizada.
D
desconsiderada.
E
redimensionada.
Uma característica da política social contemporânea é a subordinação da política social ao progressivo poder do trabalho sobre o capital.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Orientador Social - 2022
O Quadro Operativo do Plano Nacional estrutura-se em torno de seis eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos e metas a serem alcançados, as ações a serem executadas, os prazos e as parcerias. É importante ressaltar que o Plano é orgânico e integrado, o que significa que sua operacionalização implica, obrigatoriamente, ações articuladas dos diferentes eixos. Em relação aos Eixos Estratégicos Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, marque a alternativa CORRETA:
(Fonte:http://www.movimentodeemaus.org/data/material/plano-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes.pdf)
A
Mobilização e Articulação - conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, o diagnóstico da situação do enfrentamento da problemática, as condições e garantia de financiamento do Plano, o monitoramento e a avaliação do Plano e a divulgação de todos os dados e informações à sociedade civil brasileira.
B
Para o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional foi sugerida a criação do Fórum Nacional pelo Fim da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes que deverá reunir organizações do governo e da Sociedade Civil para o acompanhamento da implantação e implementação das ações do Plano Nacional.
C
O CONANDA e os Conselhos de Direitos Estaduais e Municipais são as instâncias de deliberação, controle e acompanhamento do Plano Nacional.
D
Análise da Situação - conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, o diagnóstico da situação do enfrentamento da problemática, as condições e garantia de financiamento do Plano, o monitoramento e a avaliação do Plano e a divulgação de todos os dados e informações à sociedade civil brasileira.
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura como garantia de prioridade absoluta:
A
A gestante tem direito a 1 acompanhante de sua preferência somente durante o trabalho de parto.
B
O direito ao respeito consiste exclusivamente na inviolabilidade da integridade psíquica da criança e do adolescente.
C
Crianças menores de treze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
D
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
E
Nenhuma criança ou adolescente menor de 18 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
No que diz respeito ao trabalho com crianças e adolescentes, todos os esforços devem ser empreendidos para preservar e fortalecer vínculos familiares e comunitários dos atendidos em serviços de acolhimento. Esses vínculos são fundamentais, nessa etapa do desenvolvimento humano, para oferecer-lhes condições para um desenvolvimento saudável, culminando na formação de sua identidade e sua constituição como sujeito e cidadão. Nesse sentido, é importante que esse fortalecimento ocorra nas ações cotidianas dos serviços de acolhimento, como:
A
visitas e encontros com as famílias e com as pessoas de referências da comunidade da criança e do adolescente.
B
ir a campo participar ativamente de diversificados ambientes com a criança e o adolescente.
C
buscar compreender o espaço geográfico no qual a criança e o adolescente estão inseridos.
D
solicitar à autoridade que intervenha nas situações de convívio comunitário das crianças e adolescentes.
E
compreender as possibilidades de inserir a criança e o adolescente em novas atividades que os distancie das suas anteriores.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo voltado para adolescentes entre 15 e 17 anos tem como objetivo:
A
Desenvolver atividades que busquem estabelecer discussões reflexivas junto às famílias, bem como realizar atividades direcionadas à orientação sobre o cuidado.
B
Desenvolver intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
C
Possibilitar o reconhecimento do trabalho e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas e contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos jovens no sistema educacional.
D
Realizar atividades que possibilitem habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer.
E
Desenvolver intervenção social pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social.
A violência intrafamiliar no Brasil é um problema social que atinge especialmente mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiências. Pode se manifestar de várias formas e intensidades, por isso se fala em tipos de violência. Segundo o Ministério da Saúde, quais são os tipos de violência intrafamiliar?
A
Crime doloso e culposo.
B
Assédio moral e sexual.
C
Física, psicológica, econômica e institucional.
D
Verbal, calúnia e difamação.
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente consiste na atuação e intervenção conjunta e sistemática de diversos órgãos e autoridades, cujo papel é efetivar os direitos desse público. O papel de tais atores é definido, principalmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), representante deste segmento. Este Sistema é caracterizado por uma organização em rede, por meio da qual os atores que dela fazem parte atuam a partir de três eixos: defesa, promoção e
A
prevenção.
B
responsabilização penal.
C
controle social.
D
vulnerabilidade social.
E
proteção social.
Uma criança de 10 anos sofreu abuso sexual por seu padrasto, um homem agressivo que a ameaçava e batia em sua mãe. Feita a denúncia e instaurado o processo, a criança será entrevistada sobre a(s) situação(ões) de violência perante órgão da rede de proteção, sendo seu relato limitado ao estritamente necessário.
Esse procedimento é denominado:
A
depoimento sem dano;
B
oitiva formal;
C
escuta especializada;
D
testemunho extraordinário;
E
interlocução dirigida.
Sobre os objetivos do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é correto afirmar:
A
promover o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas definitivamente de sua família de origem.
B
acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar.
C
possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas.
D
deturba vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário.
E
apoiar a permanência da criança e do adolescente à família de origem.
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.
A
Competem à União o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento socioeducativo.
B
Competem aos estados as funções executiva e de gestão do sistema de atendimento socioeducativo de seus municípios.
C
Compete aos municípios formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
D
As medidas socioeducativas visam, entre outros objetivos, à responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, incentivando, sempre que possível, a sua reparação.
E
Os municípios devem inscrever seus programas, bem como as entidades de atendimento executoras, no respectivo conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente.
Tanto o Acolhimento Institucional quanto os Programas de Famílias Acolhedoras devem organizar-se segundo os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 92), especialmente no que se refere à excepcionalidade e à provisoriedade do acolhimento, à permanente comunicação com a Justiça da Infância e da Juventude, à articulação com a rede de serviços e
A
ao desmembramento de grupos de irmãos.
B
à integração urgente em família substituta.
C
ao investimento na reintegração à família de origem.
D
à aquisição imediata de autonomia e independência.
E
ao ocultamento da história da criança ou do adolescente.
Sobre a Política de Atenção à Criança e ao Adolescente analise as afirmativas a seguir.
I. A política de atenção à criança e ao adolescente se realiza através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como linhas de ação as políticas sociais básicas, programas de assistência social, serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, exploração, abuso, crueldade e opressão, entre outros.
II. As políticas assistenciais ou compensatórias compreendem os bens ou serviços destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade temporária ou permanente em razão de qualquer tipo de privação.
III. Em outubro de 1986, com a “Carta Aberta à Nação” (Documento elaborado a partir das discussões levantadas durante o IV Congresso “O Menor na Realidade Nacional”, promovido pela Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança), começa a se desenhar nova proposta de Lei para a proteção à Criança e ao Adolescente.
IV. As denominadas políticas de proteção especial compreendem esquemas especiais de abordagem e encaminhamento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, com o objetivo de lhes garantir respeito a sua integridade física, moral, psicológica e a salvo de qualquer forma de crueldade.
Marque a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa III é falsa.
B
Todas as afirmativas são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas II e III são falsas.
D
Todas as afirmativas são falsas.
A violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA) consiste de atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsável que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
O fenômeno da VDCA assume as seguintes características, EXCETO:
A
extenso, porque no mundo todo atinge importante contingente de crianças e adolescentes de todas as classes, ignorando fronteiras socioeconômicas, cortando verticalmente as sociedades;
B
grave, porque consiste numa transgressão (abuso) do poder disciplinador do adulto, que reduz crianças e adolescentes à condição de objeto de maus-tratos e das expectativas e paixões dos adultos;
C
desigual, porque todos os estudos e pesquisas revelam padrão similar de prevalência: as meninas são vitimadas duas vezes mais que os meninos;
D
extemporâneo, porque a restrição da autonomia e a cassação da palavra causam danos irreparáveis ao processo de constituição da personalidade dos indivíduos;
E
endêmico, porque naturalizado, incorporado como dado da cultura, característico das sociedades hierarquizadas.
Assinale a alternativa que indica o nome dado a qualquer ato com impacto social que ameace a integridade física, psicológica ou relacional de uma pessoa ou grupo, sendo os referidos atos praticados por um sujeito ou pela própria comunidade.
A
Violência social
B
Violência física
C
Violência moral
D
Violência sexual
E
Violência psicológica
Compreende-se como trabalho infantil a realização de atividades, condicionada à finalidade de lucro, por crianças ou adolescentes em idade inferior a dezesseis anos, exceto na modalidade de aprendiz, a partir dos 12 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
O desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção aos direitos humanos das mulheres tem como objetivo o combate a formas de discriminação, exploração, violência e opressão.
C
Certo
E
Errado
De acordo com VOLPI, sobre as medidas socioeducativas em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A ______________ manifesta-se no acompanhamento personalizado, garantindo-se espaços de: proteção, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos familiares, frequência à escola e inserção no mercado de trabalho e/ou em cursos profissionalizantes e formativos.
A
liberdade assistida
B
obrigação de reparar o dano
C
terapia comunitária
D
advertência
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