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Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento...
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Q2484327
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.
A
Competem à União o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento socioeducativo.
B
Competem aos estados as funções executiva e de gestão do sistema de atendimento socioeducativo de seus municípios.
C
Compete aos municípios formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
D
As medidas socioeducativas visam, entre outros objetivos, à responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, incentivando, sempre que possível, a sua reparação.
E
Os municípios devem inscrever seus programas, bem como as entidades de atendimento executoras, no respectivo conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente.