Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Apenas I.

Apenas II.

I e II.

Nenhuma das assertivas.

O Conselho Tutelar tem a atribuição de aplicar as medidas de proteção diretamente à criança, ao adolescente, aos pais ou responsáveis, mas as medidas de acolhimento familiar ou institucional dependem de determinação da autoridade judiciária.

Todas as medidas de proteção, sem exceção, devem ser aplicadas diretamente pela autoridade judicial, não cabendo ao Conselho Tutelar qualquer tipo de intervenção inicial.

As medidas de proteção são exclusivamente destinadas a punir os pais ou responsáveis que violam os direitos de seus filhos, não havendo previsão de aplicação direta à criança ou adolescente.

A aplicação de qualquer medida de proteção à criança ou adolescente, como o encaminhamento para tratamento psicológico, exige obrigatoriamente a concordância dos pais, mesmo que estes sejam os violadores dos direitos.

O Ministério Público é o único órgão competente para solicitar e aplicar todas as medidas de proteção, agindo de forma exclusiva e independente do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.

Recomende o acolhimento institucional imediato como forma de proteção.

Solicite judicialmente a suspensão provisória do poder familiar.

Atue para inclusão da família em programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais.

Encaminhe o caso diretamente ao Judiciário para definição de medida protetiva.

Relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente.

Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade.

A forma como foi criado, as experiências, a religião e os valores do/a educador/a influenciam na forma como se relaciona com cada criança. É muito importante que a conduta do/a educador/a esteja baseada em gosto e preferências, amizade ou rejeição.

Acompanhamento nos serviços de saúde, na escola e em outros serviços requeridos no cotidiano.

Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e adolescente, de modo a preservar sua história de vida.

161

162

180

181

100

O papel do CREAS e suas competências, devido à complexidade das situações atendidas, podem ser confundidos com o papel dos órgãos do sistema de defesa e responsabilização, a exemplo de delegacias e órgãos do Poder Judiciário.

O CREAS deve assumir a atribuição de investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo em vista que sua função institucional é definida pelo papel e escopo de competências do SUAS.

O trabalho social no CREAS com centralidade na família deve considerar as potencialidades do conjunto dos seus membros e de cada indivíduo, tendo em vista a superação das violações que se expressam no âmbito das relações familiares.

O CREAS deve ocupar lacunas provenientes da ausência de atendimentos que devem ser ofertados na rede pelas outras políticas públicas e/ou órgãos de defesa de direito.

I, II e III.

I e II apenas.

I e III apenas.

II e III apenas.

Pais ou responsáveis.

Professores da rede.

Agentes de saúde.

Conselheiros tutelares.

Terapeutas ocupacionais.

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias

Serviço de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

reintegração familiar.

revisão de condutas.

ajustamento institucional.

adoção.

adequação comportamental.

estará presente com solicitação prévia da paciente.

será um profissional de saúde escalado para função de acompanhante.

estará presente, apenas, quando o profissional for do gênero masculino.

estará presente a partir da solicitação do profissional da saúde.

será indicado pela paciente.

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Centro de Convivência.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Centro de amparo institucional.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas o item II está correto.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§ 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.

§ 2º Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

§ 3º Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

República.

Abrigo Institucional.

Casa de Passagem.

Casa-Lar.

O assistente social deve limitar sua atuação ao acompanhamento familiar, sem necessidade de articulação com a rede de proteção, pois a situação é de responsabilidade exclusiva da família.

O assistente social deve promover o acompanhamento do caso, articular ações com a rede de proteção social, comunicar os órgãos competentes quando necessário e atuar na garantia dos direitos.

A situação relatada caracteriza apenas uma questão educacional, cabendo exclusivamente à escola adotar as providências necessárias.

O trabalho realizado pelo adolescente é permitido pelo ECA, desde que haja autorização dos responsáveis legais.

A intervenção profissional deve ocorrer somente após determinação judicial, não sendo competência do assistente social atuar preventivamente.

respeitar integralmente o pedido de sigilo do adolescente, priorizando o vínculo de confiança estabelecido sobre quaisquer outras considerações.

comunicar imediatamente à família do adolescente para verificação da veracidade das informações antes de acionar outros serviços.

acolher o relato com escuta qualificada, esclarecer ao adolescente sobre a obrigatoriedade legal de notificação em situações de violência, acionar equipe técnica de referência e realizar notificação ao conselho tutelar, garantindo proteção e acompanhamento.

aguardar novas evidências concretas ou relatos espontâneos adicionais do adolescente antes de qualquer ação institucional, evitando exposição precipitada.

registrar a informação em prontuário sigiloso da unidade sem realizar notificação externa, mantendo acompanhamento nas oficinas para observação de sinais complementares.

V – V – F

F – V – V

V – V – V

V – F – V

V – F – F

Aguardar a confirmação da situação de violência por instância externa, abstendo-se de realizar registros a fim de preservar a exposição da família.

Tratar a situação como mero conflito familiar, orientando os membros a “resolverem o problema em âmbito doméstico”, sem proceder à articulação com a rede de proteção.

Interromper o atendimento da família, sob o argumento de que situações de violência não se inserem na competência do SUAS, sendo responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública.

Proceder ao registro circunstanciado da situação, realizar acolhida e escuta qualificada, identificar indícios de violação de direitos e encaminhar o caso à equipe técnica para análise, promovendo, quando necessário, a articulação com os serviços da rede de proteção.

Comunicar o caso exclusivamente ao serviço de saúde, sem proceder ao registro no prontuário do SUAS, sob o entendimento de que a assistência social não deve manter informações relativas a situações de violência.

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, sem violação de direitos, que são acompanhados com foco em ações preventivas e de fortalecimento de vínculos, ofertadas prioritariamente nos CRAS.

Usuários que necessitam de acolhimento institucional ou familiar, com afastamento do convívio familiar e comunitário, em serviços como casas-lares, abrigos institucionais e repúblicas.

Famílias em extrema pobreza, com foco exclusivo na concessão de benefícios de transferência de renda e de benefícios eventuais, independentemente de acompanhamento socioassistencial.

Pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de dependência, que demandam cuidados integrais em instituições de longa permanência e em residências inclusivas.

Famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados, mas que ainda mantêm vínculos familiares e comunitários, e por isso precisam de acompanhamento especializado em serviços, como o PAEFI, medidas socioeducativas em meio aberto e atendimentos a situações de violência, exploração ou trabalho infantil.