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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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Garantir o atendimento integral, interinstitucional, multidisciplinar, especializado e em rede às crianças e aos adolescentes vítimas de exploração sexual e seus familiares/responsáveis legais tem como objetivos, exceto:
A
Garantir atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, bem como aos seus familiares, cuidadores e/ou responsáveis, de forma integral e intersetorial.
B
Implementar e fortalecer programas e serviços destinados ao acompanhamento de famílias de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, respeitando as diversidades.
C
Proporcionar acesso à rede de proteção e atendimento às crianças e adolescentes em situação de exploração sexual e seus familiares no território, envolvendo as especialidades de saúde física e mental, social, educação e jurídica e as demais que o caso específico necessite.
D
Articular a rede de atendimento e serviços de proteção para ações intersetoriais de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
E
Implementar serviços de atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual e seus familiares/responsáveis.
Durante o acompanhamento de uma criança atendida por diferentes serviços públicos, profissionais da rede identificam indícios de possível violência no âmbito familiar, observados por alterações comportamentais, sinais recorrentes de negligência e relatos indiretos que sugerem comprometimento das condições de cuidado.
A situação ainda não foi formalmente confirmada, mas exige análise técnica e definição de providências institucionais no âmbito da rede de proteção.
No encaminhamento do caso, os profissionais consideram os deveres de comunicação, as competências dos órgãos responsáveis e os princípios que orientam a atuação interinstitucional na garantia de direitos da criança.
Sob a perspectiva dessas atribuições institucionais e dos fundamentos que orientam a atuação diante de suspeitas de violência doméstica infantil, indique a alternativa INCORRETA.
A
A identificação de indícios de violência contra a criança implica dever de comunicação aos órgãos competentes, independentemente de confirmação formal da violação de direitos.
B
A atuação diante de suspeita de violência doméstica infantil envolve articulação entre instituições da rede de proteção, considerando a complementaridade de competências na adoção de medidas de proteção.
C
A definição das medidas de proteção a serem aplicadas depende exclusivamente da avaliação técnica dos profissionais que realizaram o primeiro atendimento do caso.
D
A intervenção institucional diante de indícios de violência doméstica infantil se orienta pelo princípio da proteção integral, priorizando a segurança da criança e a prevenção de agravamento do risco.
E
A análise da situação deve considerar a proteção da criança, a responsabilização quando cabível e o acompanhamento das condições familiares no âmbito das medidas adotadas.
Após o acolhimento de uma criança, o levantamento inicial aponta defasagem escolar, vínculo afetivo com pessoa da família extensa e demandas de acompanhamento familiar pela rede. Conforme as Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, essas informações devem ser tratadas de modo que:
A
componham o registro do acolhimento e sejam retomadas apenas quando houver reavaliação judicial da medida protetiva.
B
permaneçam concentradas no estudo inicial, evitando que situações ainda em apuração orientem o planejamento das intervenções.
C
fundamentem o plano de ação, com definição de objetivos e estratégias compatíveis com as singularidades identificadas.
D
sejam encaminhadas aos serviços especializados da rede, cabendo ao PIA registrar somente as providências já concluídas.
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária orienta o reordenamento dos serviços de acolhimento e a preservação do vínculo familiar biológico e extenso. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A preservação dos vínculos familiares restringe-se exclusivamente à família nuclear, não abrangendo a família extensa no processo de reintegração.
B
O acolhimento institucional deve ser pautado no princípio da preservação dos vínculos familiares, buscando sempre que possível a reintegração da criança à sua família de origem.
C
O reordenamento dos serviços de acolhimento prioriza a institucionalização prolongada como estratégia central de proteção social, independentemente da análise do caso concreto.
D
O acolhimento institucional possui caráter permanente, devendo substituir de forma definitiva a convivência familiar sempre que houver situação de vulnerabilidade social.
O acompanhamento integral da criança e do adolescente pressupõe a vigilância do desenvolvimento neuropsicomotor e a proteção contra negligências no território adscrito. No contexto das ações prioritárias, assinale a alternativa CORRETA.
A
A vigilância do desenvolvimento infantil restringe-se a crianças de famílias com alta renda, sendo proibido o monitoramento nutricional em áreas de exclusão social.
B
O profissional deve desestimular o aleitamento materno e o incentivo à leitura na infância, visando manter a assepsia técnica do objeto de trabalho fonoaudiológico isolado.
C
O apoio à puericultura deve focar unicamente no registro mecânico de perímetros cefálicos, vedando-se a orientação a familiares sobre o desenvolvimento comunicativo.
D
A identificação de atrasos no desenvolvimento ou situações de violência demanda intervenção oportuna e discussão sobre o acompanhamento compartilhado com serviços de referência.
De acordo com o Programa BPC na Escola, que visa garantir que crianças e adolescentes com deficiência entrem na escola e nela permaneçam, a idade-limite dos adolescentes é de
A
16 anos.
B
19 anos.
C
18 anos.
D
17 anos.
E
15 anos.
No âmbito da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, determinado serviço é descrito como baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.
Assinale a alternativa que identifica corretamente esse serviço:
A
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
B
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
C
Serviço de Abordagem Social.
D
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
E
Serviço de Acolhimento Institucional.
Sobre a Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A falta de recursos materiais por si só não constitui motivo suficiente para afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar, encaminhá-los para serviços de acolhimento ou, ainda, para inviabilizar sua reintegração.
B
Caso haja criança, adolescente ou algum outro membro da família com deficiência, doenças infectocontagiosas, transtorno mental ou outros agravos, isso pode por si só motivar o afastamento do convívio familiar ou a permanência em serviços de acolhimento.
C
Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
D
Nos casos em que o motivo que ensejaria a aplicação da medida de abrigo referir-se à falta ou precariedade de condições de habitação da família, deve-se recorrer a medidas que preservem o convívio familiar e mantenham a família, a criança e o adolescente em condições de segurança e proteção, como a inclusão imediata de todos seus membros conjuntamente em serviços de acolhimento para adultos com crianças ou adolescentes e acesso à moradia subsidiada, dentre outras.
E
Para que a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar possa ser aplicada, é importante que se promova o fortalecimento, a emancipação e a inclusão social das famílias, por meio do acesso às políticas públicas e às ações comunitárias.
Durante uma atividade desenvolvida por um educador social na Proteção Social Básica, um adolescente de 15 anos relatou situações frequentes de violência psicológica em sua residência e demonstrou receio de retornar para casa. A família já é acompanhada pelo CRAS devido à situação de vulnerabilidade social, mas o relato indica possível violação de direitos que exige outras intervenções da rede de proteção. Desse modo, analise as assertivas a seguir:
(__)- Situações que envolvem suspeita ou confirmação de violação de direitos demandam articulação entre os diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, respeitando as atribuições de cada serviço;
(__)- O CREAS possui papel relevante no acompanhamento de crianças, adolescentes e famílias em situações de ameaça ou violação de direitos, ofertando atendimento especializado;
(__)- O acolhimento institucional constitui medida de proteção excepcional e provisória, devendo ser aplicado quando outras alternativas de proteção não forem suficientes para garantir a segurança da criança ou do adolescente;
(__)- Como a família já é acompanhada pelo CRAS, os relatos de violência psicológica devem permanecer exclusivamente sob responsabilidade desse serviço, evitando o envolvimento de outros órgãos para preservar os vínculos familiares.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
A
V-F-V-F.
B
F-V-V-F.
C
V-V-V-F.
D
V-V-F-F.
E
F-F-F-V.
O acolhimento de crianças e de adolescentes é um serviço ofertado pela Política de Assistência Social através da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que ocorre em decorrência de proteção integral diante de risco concreto. Por se tratar de uma ação temporária, indique qual das alternativas está incorreta quanto ao desacolhimento?
A
Reintegração familiar.
B
Colocação em família substituta.
C
Conforme a vontade da criança e do adolescente.
D
Autonomia progressiva.
A assistência afetiva, no contexto dos deveres relacionados à infância e à adolescência, abrange diversas atitudes de cuidado emocional. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta sobre a assistência afetiva.
A
Traduz-se no cumprimento de obrigações patrimoniais pelos responsáveis legais antes de considerar o apoio emocional no exercício das responsabilidades familiares.
B
Traduz-se no oferecimento de acolhimento, suporte emocional, presença cuidadora diante de situações de sofrimento ou dificuldade.
C
Consiste na adoção de medidas de proteção e segurança da criança e do adolescente, ainda que isso restrinja o contato familiar em situações de vulnerabilidade emocional.
D
Pode ser suprida pelo acompanhamento institucional e por supervisão de terceiros quando asseguradas as necessidades materiais da criança e do adolescente.
A rede de apoio social é fundamental para a efetivação da proteção integral prevista na legislação brasileira para crianças e adolescentes. No que se refere ao papel do Assistente Social na articulação entre a escola e o sistema de garantia de direitos, assinale a alternativa correta.
A
A articulação em rede permite o fluxo de informações e o encaminhamento qualificado para os serviços de saúde, assistência, justiça e conselho tutelar.
B
A articulação com o sistema de garantia de direitos depende de autorização prévia do gestor municipal, não sendo atribuição ordinária da equipe escolar promover encaminhamentos externos.
C
O sistema de garantia de direitos funciona de forma autônoma e independente, não havendo necessidade de a escola realizar reuniões intersetoriais de monitoramento.
D
O trabalho com a rede de apoio deve ser evitado pelo assistente social para não sobrecarregar as demais instituições com demandas originárias da escola pública.
E
A comunidade escolar, composta por pais e moradores, deve ser mantida afastada das decisões sobre a rede de apoio para preservar a autonomia técnica da direção.
Durante uma roda de conversa em grupo com adolescentes, um dos participantes começa a interromper constantemente os demais e debochar de suas falas.
Como o Orientador Social deve agir diante dessa situação?
A
Ignorar o comportamento para não reforçar a atitude do jovem.
B
Intervir de forma acolhedora, propondo regras de escuta e respeito mútuo.
C
Repreender o adolescente em público, expondo seu comportamento inadequado.
D
Encerrar imediatamente a atividade e aplicar uma sanção disciplinar.
E
Retirar educadamente o adolescente do grupo de forma a evitar maiores conflitos.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços ofertados à população devem atender a objetivos específicos, conforme definidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Entre eles, está o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), direcionado a diferentes faixas etárias, com ênfase na prevenção de situações de risco.
Nesse sentido, a finalidade desse serviço é:
A
apoiar exclusivamente os processos judiciais de guarda e adoção, com acompanhamento técnico obrigatório.
B
executar ações clínicas de saúde voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
C
promover convivência grupal e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
D
realizar visitas domiciliares com finalidade fiscalizadora, direcionadas ao cumprimento de regras institucionais.
E
substituir o acesso aos benefícios de transferência de renda por meio de atividades educativas e culturais.
Um abrigo apresentou os seguintes resultados anuais:
• 100% dos acolhidos tiveram o PIA aberto em até 48 horas;
• 80% estavam matriculados e frequentando a escola;
• 30% foram reintegrados à família em até seis meses;
• entre os reintegrados, 15% retornaram ao acolhimento no período observado;
• no ano anterior, a taxa de retorno registrada havia sido de 28%.
A coordenação concluiu que a redução de 28% para 15% “comprova que o novo protocolo de reintegração causou a melhoria”, embora os registros não informem se as populações comparadas possuíam perfis equivalentes, nem esclareçam perdas de acompanhamento.
A partir dos dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os dados permitem examinar processos e resultados observados, mas não demonstram, isoladamente, relação causal; a avaliação deve definir coortes e períodos, verificar perdas, desagregar perfis e combinar indicadores com análise qualitativa e comparação metodologicamente adequada.
B
A diferença entre as taxas comprova a eficácia do protocolo, pois toda redução posterior à implantação constitui evidência suficiente de que a intervenção produziu o resultado.
C
Os indicadores quantitativos devem ser descartados, porque reintegração e convivência familiar são fenômenos qualitativos que não admitem monitoramento por frequências ou proporções.
D
A taxa de abertura do PIA em 48 horas demonstra a efetividade final do serviço, tornando secundária a análise da estabilidade da reintegração e das condições vivenciadas após o desligamento.
A infância constitui um período determinante para o desenvolvimento humano, sendo marcada por intensas transformações biológicas, cognitivas e socioemocionais. Nesse contexto, as políticas públicas de saúde enfatizam a importância dos primeiros anos de vida para a formação das bases do desenvolvimento humano.
No que se refere a atenção à saúde da criança, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) O desenvolvimento da criança depende exclusivamente da assistência médica especializada, sendo secundário o papel da família e da comunidade.
(__) As experiências vividas nos primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, influenciando a formação da pessoa adulta.
(__) O desenvolvimento infantil ocorre de forma predominantemente genética, sendo pouco influenciado pelas experiências vividas no ambiente familiar e social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A
F, V, F.
B
V, V, F.
C
V, V, V.
D
F, F, V.
E
F, F, F.
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) prestam proteção social especial de média complexidade a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. Como se concretiza esse tipo de intervenção?
A
Realizando escuta qualificada, articular com rede de proteção (justiça, saúde, educação), elaborar plano individual ou familiar e acompanhar em médio prazo, assegurando o enfrentamento das situações de risco e a busca pela autonomia do sujeito.
B
Direcionando todos os atendimentos que envolvam violência ao conselho tutelar, sem participação de equipe interdisciplinar ou acompanhamento continuado.
C
Mantendo o foco exclusivamente em benefícios financeiros, interrompendo a intervenção psicossocial ou jurídica.
D
Autuando preventivamente a família em qualquer situação suspeita, recolhendo crianças e adolescentes a abrigos sem avaliação da possibilidade de reintegração.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são ambientes inadequados para a convivência de crianças e adolescentes.
C
Certo
E
Errado
Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.
C
Certo
E
Errado
Nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes: “Todos os esforços devem ser empreendidos para preservar e fortalecer vínculos familiares e comunitários das crianças e dos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento. Esses vínculos são fundamentais, nessa etapa do desenvolvimento humano, para oferecer-lhes condições para um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade e sua constituição como sujeito e cidadão”. (Orientações técnicas: serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, 2009).
Entre as ações cotidianas dos serviços de acolhimento para garantir esse direito, estão:
A
As situações de acolhimento de longa permanência deve acarretar a desistência pela busca de alternativas para se garantir à criança e ao adolescente seu direito ao convívio familiar.
B
Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco devem ser separados ao serem encaminhados para serviço de acolhimento.
C
A falta de recursos materiais por si só constitui motivo suficiente para afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar, encaminhá-los para serviços de acolhimento e para inviabilizar sua reintegração.
D
Visitas e encontros com as famílias e com as pessoas de referências da comunidade da criança e do adolescente, por exemplo.
E
Caso haja criança, adolescente ou algum outro membro da família com deficiência, doenças infectocontagiosas, transtorno mental ou outros agravos, isso deve por si só motivar a permanência em serviços de acolhimento.
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