Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O trabalho com crianças em serviços socioassistenciais, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), exige do facilitador de oficinas uma atenção constante à segurança e à prevenção de acidentes, que são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Ambientes coletivos, como salas de oficina, refeitórios e áreas de recreação, apresentam riscos específicos que devem ser gerenciados ativamente. A Sociedade Brasileira de Pediatria e o Ministério da Saúde emitem diretrizes claras sobre cuidados essenciais para mitigar esses riscos.

Acerca da prevenção de acidentes na infância em ambientes coletivos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Para evitar quedas, os berços e cercados devem ter grades com espaçamento máximo de 6 cm entre elas, e deve-se utilizar barreiras ou redes de proteção em escadas e janelas.

(__)Para evitar queimaduras, deve-se dar preferência ao uso das bocas da frente do fogão e deixar os cabos das panelas virados para fora, facilitando o acesso rápido do adulto em caso de emergência.

(__)Para evitar sufocamento, deve-se evitar o uso de talco em bebês e impedir o acesso de crianças pequenas a objetos como botões, moedas e sacos plásticos.

(__)No transporte de crianças em veículos, o uso da cadeira de transporte infantil (dispositivo de retenção) é obrigatório até os 7 anos e meio, sendo que crianças só podem sentar no banco da frente após os 10 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação ao CREAS e ao PAEFI diante de violência sexual contra adolescente, assinale a alternativa que traduz o escopo de atuação com articulação intersetorial.

O livro “Atenção Psicossocial a Crianças e Adolescentes no SUS: Tecendo Redes para Garantir Direitos” (Brasil, 2014) define um elemento com as seguintes características:

1. Significa que as portas dos serviços devem estar abertas a todos aqueles que chegam com alguma necessidade de saúde e de saúde mental.
2. Não significa que os serviços de saúde e de saúde mental tenham que atender e acompanhar todos os casos que até ali chegam.
3. Indica que o serviço de saúde deve fazer uma abordagem para identificar as necessidades de cada situação, propor alguma intervenção inicial e, quando couber, oferecer outras estratégias e lugares de tratamento.

As características acima definem qual o(a):

(PMM/URCA 2025) O estatuto da criança e adolescente em seu Art., 54- que trata sobre o dever do estado. assinale as assertativas:

I Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O atendimento no acolhimento familiar depende de fluxos bem definidos. Qual é a ação correta da equipe ao receber uma criança encaminhada pelo Conselho Tutelar ou Juizado?

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma modalidade de atendimento prevista no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. O objetivo central desse serviço é garantir a proteção integral dos acolhidos em ambiente familiar.

O desacolhimento é a etapa final da medida de proteção. Analise as afirmativas sobre esse processo:

I.O desacolhimento deve ser planejado e gradual, preparando a criança e a família acolhedora para a separação e a transição para o novo lar (família de origem ou adotiva).

II.A reintegração à família de origem é a prioridade, devendo ocorrer quando superadas as situações de risco que motivaram o acolhimento.

III.Caso a reintegração não seja possível, a criança deve ser encaminhada para adoção ou família extensa, conforme decisão judicial.

Está correto o que se afirma em:

O serviço de acolhimento institucional é realizado em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Este integra, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o serviço da proteção social:

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) compõe a proteção social especial de média complexidade no âmbito do SUAS e tem como função central o atendimento a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, como violência física, psicológica, negligência, abuso sexual, trabalho infantil, discriminação por raça, gênero, deficiência, entre outras expressões da questão social. Com base em uma metodologia fundamentada no atendimento psicossocial, no trabalho em rede e na construção de planos de acompanhamento familiar ou individual, o CREAS atua em articulação com as políticas de saúde, educação, conselho tutelar e Ministério Público. O assistente social escolar, ao identificar casos de violação de direitos no contexto escolar, deve acionar essa rede para assegurar a proteção integral de crianças, adolescentes e suas famílias. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta:

Durante o atendimento a um estudante, a assistente social Carina fica sabendo que um dos professores mantém um Clube de Cinema no qual exibe cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente.

Carina deve comunicar a direção da escola, pois se trata de um(a):

A criação de um ambiente seguro e acolhedor em um serviço de acolhimento é essencial para a reparação das violências sofridas e para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Analise as afirmativas que descrevem práticas que contribuem para este objetivo:

I.Estabelecer regras de convivência de forma participativa, com clareza sobre os direitos e deveres de todos, e mediar os conflitos de forma dialógica e não violenta.

II.Garantir a privacidade dos acolhidos, respeitando seus espaços individuais, seus pertences e sua correspondência.

III.Utilizar a revista vexatória como procedimento padrão na chegada de todos os acolhidos e após as visitas familiares, como medida preventiva para garantir a segurança da instituição.

Está correto o que se afirma em:

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, que constitui o marco legal da doutrina da proteção integral, analise as afirmativas a seguir:

I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar.

III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Assinale a opção que indica um dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica (PSB).

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza seus serviços por níveis de complexidade, sendo os Centros de Referência (CRAS e CREAS) as principais unidades públicas executoras. A distinção entre o escopo de atuação de cada um é fundamental para a organização da rede e para que os encaminhamentos dos usuários sejam feitos de maneira correta. Sobre o público e os serviços específicos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), analise as afirmativas a seguir.

I.O CREAS tem como principal serviço o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cujo objetivo é a prevenção de situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, atuando de forma proativa no território antes que as violações de direitos ocorram.

II.O CREAS é a unidade pública de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, responsável por ofertar orientação e apoio a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física ou psicológica, negligência, abuso sexual, afastamento do convívio familiar, e cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

III.O CREAS é responsável por todos os níveis da Proteção Social Especial, incluindo a execução direta dos serviços de acolhimento institucional, como abrigos para crianças, adolescentes e pessoas idosas, garantindo moradia e proteção integral quando há necessidade de afastamento do núcleo familiar.

Está correto o que se afirma em:

A abordagem da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) compreende que as vulnerabilidades sociais são complexas e multifatoriais, não podendo ser superadas apenas com ações focadas no indivíduo isoladamente. Por essa razão, os serviços da Proteção Social Básica, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), são desenhados para incluir e valorizar ativamente o papel do núcleo familiar e do contexto comunitário no processo de proteção e promoção social. Sobre a importância da participação da família e da comunidade, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), lei 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Segundo o ECA, o conceito de família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade é o conceito de família:

O documento “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília, 2014) destaca que a convivência é um direito fundamental e que o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários constitui eixo central da proteção social básica.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I. A convivência é entendida como direito que deve ser garantido em todas as fases da vida, evitando situações de isolamento social.

II. O fortalecimento de vínculos significa promover relações de solidariedade, respeito e cuidado entre pessoas, famílias e comunidades.

III. A convivência e o fortalecimento de vínculos são estratégias exclusivas para crianças e adolescentes, não se aplicando a idosos ou pessoas com deficiência.

IV. Os serviços de convivência devem valorizar a diversidade cultural, étnica e geracional, estimulando o respeito às diferenças.

V. O fortalecimento de vínculos está relacionado à prevenção de situações de risco social e à promoção da cidadania.

A partir do descrito no documento “Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a15 Anos” (Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília, 2010), analise as afirmativas abaixo atribuindo V quando verdadeiras e F quando falsas, em seguida assinale a alternativa correta:

( ). O SCFV para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos deve ser pautado em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

( ). Entre os objetivos do SCFV para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos está assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social, estimulando relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo.

( ). O serviço tem como foco principal apenas a escolarização formal e a profissionalização precoce, visando reduzir o abandono escolar e inserir rapidamente adolescentes no mercado de trabalho.

( ). Crianças e adolescentes com deficiência, em especial beneficiários do BPC, devem ser incluídos como usuários prioritários do SCFV.

( ). O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos não é exclusivo para crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil, mas deve incluí-los com prioridade absoluta.

A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de permanência da criança e a provisoriedade da medida. Assinale a alternativa correta quanto aos prazos e procedimentos relacionados ao PIA segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em um município que implantou serviços socioassistenciais referenciados ao SUAS, a equipe debate a distinção entre a função do antigo "monitor de atividades recreativas" e a atual atribuição do Educador Social. Durante a discussão, emerge a necessidade de explicitar o fundamento que diferencia a Educação Social contemporânea de práticas assistencialistas tradicionais.

Nessa perspectiva, a concepção que orienta o trabalho do Educador Social com adolescentes em vulnerabilidade caracteriza-se por: