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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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Referente ao acolhimento de crianças e adolescentes, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa.
PORQUE
II. Os usuários deste serviço são crianças e adolescentes, exceto aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Proteção Social Especial de alta complexidade exige parâmetros técnico-políticos que preservem vínculos e qualifiquem a tomada de decisão judicial. Selecione a alternativa que expressa a diretriz estruturante dessa oferta no SUAS.
A
Permanência prolongada em acolhimento até estabilização completa, restrição de contatos familiares iniciais e relatórios sintéticos com projeções de desligamento elaboradas pela equipe de referência do serviço.
B
Centralidade na capacidade instalada do abrigo, priorização de ocupação plena de vagas e atualização de informações por planilhas padronizadas, com comunicação eventual ao Sistema de Justiça em momentos de crise.
C
Encaminhamento rápido para guarda definitiva em família substituta quando identificado histórico de violência, com avaliação concentrada em risco imediato e análise sumária de vínculos comunitários existentes.
D
Elaboração do PIA com participação da criança, do adolescente e da família extensa, reavaliações periódicas programadas, articulação intersetorial qualificada e estudos sociais consistentes para subsidiar decisões do Sistema de Garantia de Direitos.
No contexto da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional se dará em modalidades como:
A
Casa de Repouso.
B
Casa-Lar.
C
Internato.
D
Asilo.
A proteção social especial, dentro do SUAS, deve dar prioridade à transformação (reestruturação) da forma como o Estado atende pessoas que não têm mais a proteção da família, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de rua. No que se refere a proteção social especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
(__)São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
(__)Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/publicacao/assistencia_social/normativas/pnas2004.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
F, F, F.
A garantia da proteção integral à criança inicia-se ainda na gestação e no parto, exigindo do Estado e das instituições de saúde medidas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento com dignidade e segurança. Nesse contexto, o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem:
I.Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
II.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
III.Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são obrigações previstas aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.
II. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
III. Comunicar aos conselhos tutelares, em situações de gravidez na adolescência.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Escuta especializada na rede de proteção envolve acolhimento qualificado e articulação intersetorial para garantia de direitos. Analise as afirmativas.
I. Escuta especializada integra a rede de proteção e subsidia medidas protetivas e fluxos de atendimento.
II. Depoimento especial ocorre no sistema de justiça com protocolo próprio e equipe habilitada.
III. Registros preservam sigilo em prontuário com linguagem objetiva e informação necessária à proteção do usuário.
IV. Indícios de violência exigem articulação com serviços de saúde, educação e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
V. Procedimento requer gravação audiovisual obrigatória e entrega imediata de cópia em todas as situações.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no que se refere aos marcos normativos e regulatórios, qual das seguintes alternativas apresenta uma proposta de ação enfatizada?
A
O reconhecimento da ocupação de educador social dos programas de proteção à criança e ao adolescente.
B
A instituição e implementação de Plano de Capacitação e Educação Permanente com certificação.
C
O aprimoramento da legislação existente referente à lógica e ideia da adoção à brasileira, tornando eficaz sua aplicação.
D
O estabelecimento de prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais.
Sobre as orientações técnicas do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, assinale a alternativa incorreta.
A
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
B
A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar.
C
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
D
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar aos centros de referência especializados em assistência social (CREAS) casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência que envolvam seus alunos.
C
Certo
E
Errado
Um Educador Social em abrigo masculino observa que adolescentes entre 14 e 17 anos alternam aproximação e rejeição às regras, valorizam a opinião dos pares, testam limites e reagem intensamente a frustrações. Considerando as características típicas da adolescência, é correto afirmar que:
A
A intensidade das reações indica que o adolescente não está apto a participar de decisões sobre sua rotina.
B
As oscilações emocionais tendem a desaparecer aos15 anos, quando se completa o desenvolvimento do córtex pré-frontal.
C
Esses comportamentos relacionam-se às transformações biopsicossociais e à construção de identidade, demandando limites claros com escuta.
D
A valorização do grupo de pares indica imaturidade a ser superada limitando a convivência entre adolescentes.
E
O teste de limites é exclusivo de adolescentes institucionalizados, não sendo observado em jovens de ambiente familiar estável.
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com as alterações posteriores, e na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, sabendo que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade pública que constitui o equipamento de referência da Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade, assinale a alternativa que apresenta a função principal e o serviço obrigatório ofertado pelo CREAS.
A
Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para casos de violação de direitos.
B
Realizar o Acolhimento Institucional de Alta Complexidade para indivíduos e famílias afastados do convívio comunitário.
C
Gerenciar o Cadastro Único (CadÚnico) e coordenar a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família no município.
D
Executar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), visando a prevenção de riscos no território.
A mudança no paradigma do atendimento a criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária, fundamenta-se, dentre outras, na seguinte diretriz:
A
centralidade da família somente na política pública de Assistência Social.
B
primazia da responsabilidade da sociedade civil organizada na involução de políticas de apoio à família.
C
reordenamento dos programas de Acolhimento Institucional.
D
reconhecimento dos limites de estrutura social e emocional das famílias pobres na sua organização.
E
fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na execução do seu projeto de vida.
O tráfico de crianças e adolescentes é atualmente considerado crime hediondo pela legislação penal brasileira.
C
Certo
E
Errado
As piores formas de trabalho infantil são uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, as piores formas de trabalho infantil são:
I. Trabalho na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, seja esse remunerado ou não, com ou sem finalidade de lucro.
Il. Trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados).
III. Utilização, recrutamento e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens l e Il.
B
Apenas nos itens l e III.
C
Apenas nos itens ll e III.
D
Em todos os itens.
Considerando o Art. 2º da Lei nº 12.435/2011, que trata dos objetivos da assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa que melhor representa os objetivos da proteção social previstos no referido artigo:
A
A proteção social tem como foco a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, assegurando sua integração social, mas exclui a concessão de benefício financeiro àqueles que comprovem insuficiência de recursos.
B
A assistência social visa à promoção da integração ao mercado de trabalho e à proteção da família, com ênfase exclusiva na infância e adolescência, sem contemplar a velhice.
C
A proteção social abrange o amparo às crianças e adolescentes carentes, a garantia de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, além da proteção à maternidade, infância, adolescência e velhice.
D
A assistência social prioriza a redução de danos e a garantia da vida apenas para a população idosa e pessoas com deficiência, não incluindo medidas específicas para a infância, adolescência ou família.
E
A proteção social, voltada à prevenção de riscos sociais, destina-se exclusivamente à promoção da integração ao mercado de trabalho, excluindo medidas voltadas à habilitação e reabilitação ou ao amparo de grupos vulneráveis.
Em um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescentes, o Educador Social confronta a tendência de transformar o serviço em reforço escolar ou acolhimento espontâneo, sem vinculação ao território e às trajetórias das famílias. Durante revisão do plano de ação, a equipe retoma referências normativas e pedagógicas do serviço.
São características centrais de um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) coerente com a proteção social básica as que envolvem:
I. Organização por percursos grupais com objetivos socioeducativos definidos, articulados ao território, às trajetórias das famílias e aos ciclos de vida dos participantes.
II. Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, valorização de identidades, culturas locais e construção de projetos de vida com os adolescentes atendidos.
III.A colhimento eventual e individualizado, sem planejamento coletivo, priorizando atendimento de demandas emergenciais desvinculadas de processos grupais continuados.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) organiza a oferta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) segundo níveis de complexidade.
Assinale a opção que exemplifica um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
A
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, que apoia idosos e pessoas com deficiência sem que tenham que deixar seus lares.
B
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, que realiza acompanhamento especializado diante de violações de direitos.
C
Serviço de Acolhimento Institucional – Casa-Lar, que oferece acolhimento residencial para pessoas com ruptura de vínculos.
D
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, voltado ao desenvolvimento de atividades grupais e ao fortalecimento de vínculos.
E
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que coloca crianças e adolescentes em famílias previamente selecionadas.
Dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes que merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado, destaca-se o abandono. Deixar a criança à própria sorte produz intensas marcas naquelas que vivenciam o abandono. Estudos realizados sobre os motivos e consequências do abandono revelam processos afetivos complexos, que envolvem condutas familiares e institucionais. Ambos os aspectos, motivos e consequências, classificam o abandono como uma situação de alta vulnerabilidade
A
material.
B
funcional.
C
temporária.
D
empática.
E
relacional.
Leia as informações abaixo acerca do Plano Individual de Atendimento (PIA) e assinale (V), para verdadeiro e (F) para falso:
(__) Deve-se assegurar a escuta e o olhar individualizado para a criança e o adolescente, a fim de conhecer suas expectativas, desejos, medos e opiniões.
(__) Tem como eixo norteador o fortalecimento dos vínculos e do convívio saudável com a família de origem.
(__) Tem como princípio a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:
A
F, V e V.
B
V, V e V.
C
V, V e F.
D
V, F e V.
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