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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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Considerando-se o uso de drogas lícitas e ilícitas pelos jovens, assinalar a alternativa CORRETA.
A
As diferenças entre os sexos, a idade, os aspectos socioeconômicos, a situação ocupacional e a qualidade dos relacionamentos no ambiente familiar e escolar não apresentam relação com o padrão de consumo de drogas entre os jovens.
B
O álcool e o tabaco, embora sejam substâncias lícitas, são as drogas consumidas de forma mais precoce, mas em nenhuma circunstância atuam como porta de entrada para outras substâncias como maconha e cocaína.
C
O uso precoce de drogas lícitas e ilícitas por jovens pode aumentar a probabilidade de atrasos no desenvolvimento e prejuízos cognitivos, uma vez que o cérebro ainda está em processo de maturação, o que pode causar dificuldades de aprendizado e afetar negativamente a qualidade de vida.
D
É importante salientar que a constatação da existência de drogas no ambiente escolar sempre deve ser utilizada como forma de estigmatização e rotulação da escola e dos alunos.
O Acolhimento Institucional é medida protetiva de alta complexidade que garante proteção integral à crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua, cujos vínculos familiares foram rompidos ou fragilizados. É provisório e excepcional. Considerando Acolhimento Institucional, analise as afirmativas a seguir.
I. O acolhimento de crianças e adolescentes deve observar princípios do ECA: excepcionalidade (somente quando esgotadas possibilidades de permanência na família de origem ou extensa); provisoriedade (pelo menor tempo possível, não superior a 18 meses salvo necessidade comprovada); preservação de vínculos familiares e comunitários (manutenção de contato com família quando não prejudicial, permanência na comunidade de origem); atendimento personalizado em pequenos grupos respeitando singularidades.
II. O Plano Individual de Atendimento (PIA) é instrumento obrigatório para cada criança/adolescente acolhido, devendo ser elaborado pela equipe técnica do serviço de acolhimento conjuntamente com criança/adolescente, família, rede de serviços e Sistema de Justiça, contendo: motivos do acolhimento; estratégias para superação das situações que levaram ao acolhimento; ações para reintegração familiar ou colocação em família substituta; metas de curto, médio e longo prazo; reavaliações periódicas.
III. O assistente social no serviço de acolhimento nunca realiza: acolhida inicial da criança/adolescente com escuta sensível; elaboração de estudo de caso; visitas domiciliares à família de origem para avaliação e trabalho de reintegração; atendimento à família; articulação com rede para acesso a direitos; acompanhamento do desenvolvimento da criança/adolescente; elaboração de relatórios para a Justiça; preparação para desligamento quando reintegração ou colocação em família substituta.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
III apenas.
Sobre o processo de desligamento da criança ou adolescente do serviço de acolhimento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O desligamento deve ser gradativo e preparado, envolvendo a criança/adolescente e a família (de origem ou substituta), para garantir a adaptação e a sustentabilidade da reintegração.
(__)Ao completar 18 anos, o adolescente deve ser desligado compulsoriamente e de imediato, sem necessidade de preparação prévia ou acompanhamento posterior, pois cessa a responsabilidade do Estado.
(__)O serviço de acolhimento deve realizar o acompanhamento pós-desligamento por um período, apoiando a família e a criança na nova etapa de convivência.
(__)O desligamento só pode ocorrer mediante determinação judicial, não cabendo à equipe técnica opinar ou preparar o momento adequado para a saída.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, F, F, V.
C
F, V, V, V.
D
V, V, F, F.
E
F, F, V, F.
O acolhimento institucional de crianças e adolescentes é uma medida de proteção excepcional e provisória, devendo seguir metodologias que garantam a preservação de vínculos e o direito à convivência familiar. Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes metodológicas para o atendimento em abrigos (serviços de acolhimento).
A
É recomendado separar grupos de irmãos em diferentes instituições para facilitar a gestão do comportamento e evitar a formação de guetos dentro do abrigo.
B
O atendimento deve ser massificado e padronizado, com regras rígidas e uniformes para todas as faixas etárias, facilitando o controle disciplinar pelos educadores.
C
As crianças devem ser mantidas em isolamento total da comunidade para garantir sua segurança, sendo proibida a frequência em escolas ou parques externos.
D
O atendimento deve ser personalizado e em pequenos grupos, favorecendo o convívio familiar e comunitário e a utilização dos equipamentos da rede de serviços local.
E
O serviço de acolhimento deve priorizar a longa permanência das crianças na instituição, visando criar uma nova cultura institucional que substitua a família de origem.
A negligência infantil caracteriza-se por:
A
Ato intencional de agredir fisicamente a criança.
B
Falta ocasional de atenção devido ao excesso de trabalho.
C
Omissão contínua dos cuidados básicos necessários ao desenvolvimento da criança.
D
Prática de disciplina exigente e constante.
Assinale a opção em que os serviços estão corretamente associados à respectiva modalidade de proteção social.
A
Programa de Atenção Integral às Famílias, Plantão Social e Casa de Passagem — Proteção Social Especial de Média Complexidade
B
República, Família Acolhedora, Família Substituta — Proteção Social Especial de Alta Complexidade
C
Atendimento Integral Institucional, Albergue, Medidas Socioeducativas em Meio Aberto — Proteção Social Especial de Alta Complexidade
D
Programa de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, Casa Lar, Cuidado no Domicílio — Proteção Social Especial Média Complexidade
Um vizinho procura o CRAS relatando que ouve gritos e choro frequentes na casa ao lado, suspeitando de agressão contra uma criança. Como o assistente social deve proceder diante dessa denúncia?
A
Agradecer a informação e orientar o vizinho a tentar conversar com a família.
B
Iniciar uma investigação por conta própria para confirmar a situação.
C
Encaminhar imediatamente a denúncia ao Conselho Tutelar e acionar os órgãos competentes (como CREAS e polícia, se necessário).
D
Registrar a denúncia, mas aguardar outras informações antes de tomar qualquer providência.
De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, analise as alternativas sobre a violência psicológica:
I. A violência psicológica é marcada pela relação desigual de poder entre a vítima e autor da conduta ou tratamento cruel que cause humilhação, ameaça grave ou ridicularize crianças e adolescentes. Envolve rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, entre outros.
II. Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional.
III. O ato de alienação parental, as sim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, pro movida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
IV. Qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III, IV.
B
I, II, III, apenas.
C
I, III, IV, apenas.
D
II, III, IV, apenas.
De acordo com o ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar alguns princípios. Sobre esses princípios, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
( ) Desmembramento de grupos de irmãos.
( ) Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
( ) Apoiar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – F – V – F.
C
V – V – V – F.
D
F – F – V – F.
E
F – V – F – V.
O Educador Social planeja sequência de atividades com adolescentes em medida protetiva, articulando apoio ao desenvolvimento socioemocional e construção de projetos de vida. Para fundamentar sua prática mobiliza aportes de diferentes teorias do desenvolvimento humano e da aprendizagem.
Analise as proposições a seguir:
I.Considerar conflitos e crises normativas da adolescência como oportunidades de reestruturação identitária, valorizando o papel das interações sociais e das mediações culturais nesse processo.
II.Reconhecer a importância de contextos concretos de atividade e cooperação para formação de funções psíquicas superiores, propondo desafios que demandem mediação qualificada e colaboração entre pares.
III.Explicar dificuldades de participação dos adolescentes por traços de personalidade e imaturidade individual, desconsiderando condições materiais e relações de poder que atravessam suas vidas.
É coerente com enfoque crítico do desenvolvimento e da aprendizagem o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
Em projeto com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, o Educador Social observa que muitos internalizaram rótulos como "caso perdido" e "menor infrator", produzidos por discursos midiáticos e institucionais. Para planejar intervenções, recorre a conceitos da psicologia social.
Está mais alinhada a esses conceitos a compreensão de que:
A
As crenças negativas dos adolescentes decorrem de traços de personalidade e baixa autoestima, sendo pouco influenciadas por discursos sociais, midiáticos e institucionais.
B
A pertença grupal limita-se a influências diretas de pares imediatos, sem conexões com processos históricos, culturais e institucionais mais amplos.
C
A identidade é estrutura fixa consolidada na infância, sobre a qual intervenções socioeducativas na adolescência têm reduzida capacidade de transformação significativa.
D
Estereótipos, estigmas e preconceitos são construções sociais que atravessam relações cotidianas e podem ser ressignificados por meio de experiências de reconhecimento, participação e pertencimento grupal.
E
A mudança de comportamento depende de reforços externos sistemáticos, não se relacionando às representações sociais e às dinâmicas grupais vivenciadas pelos adolescentes.
A capacitação das famílias acolhedoras visa prepará-las para os desafios do acolhimento. Qual conteúdo é essencial nessa formação?
A
Compreensão sobre o caráter provisório do acolhimento, o papel da família de origem e a importância da preservação dos vínculos afetivos da criança.
B
Treinamento para atuar como agentes de investigação da vida da família biológica.
C
Instruções sobre como entrar com pedido de guarda definitiva imediatamente após a chegada da criança.
D
Orientações para tratar a criança acolhida de forma diferenciada dos filhos biológicos, para não criar ciúmes.
E
Técnicas para impedir que a criança fale sobre seus pais biológicos, apagando sua memória anterior.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) estabelece um fluxo para o controle da evasão escolar (Art. 56). Sobre este fluxo e as estratégias do assistente social, analise as afirmativas a seguir:
I.Compete aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
II.O assistente social, ao receber o caso (via escola ou Conselho Tutelar - CT), deve atuar prioritariamente na punição da família, solicitando a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
III.O papel do assistente social na escola é investigar as causas da evasão (ex: trabalho infantil, violência) e articular a rede (CRAS, CREAS) para superá-las.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
I e III apenas.
Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Será considerada a gravidade da infração cometida pelo adolescente.
( ) São necessárias provas suficientes de materialidade e autoria.
( ) A advertência consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, com relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais brando do que o conferido ao adulto.
( ) O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
( ) Individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.
C
Certo
E
Errado
A brincadeira é a cultura da infância, produzida por aqueles que dela participam e estimulada pelas:
A
Obrigações escolares formais.
B
Regras rígidas impostas.
C
Próprias atividades lúdicas.
D
Restrições ao tempo livre.
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes estabelece como um de seus eixos estratégicos a Atenção Especializada, que visa garantir o atendimento integral e protetivo às vítimas e suas famílias. Um Orientador Social que atua em um CREAS, equipamento central nesta rede de atenção, precisa desenvolver ações que materializem as diretrizes deste eixo. Acerca das ações de atenção especializada no CREAS, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O serviço deve ofertar atendimento psicossocial especializado e continuado à criança ou adolescente vítima e sua família, por meio de uma equipe interdisciplinar, visando à superação da situação de violência e à reparação dos danos.
(__)A articulação com os serviços de saúde (para atendimento médico, psicológico e profilaxias), com o sistema de justiça (para responsabilização do agressor) e com o Conselho Tutelar (para aplicação de medidas protetivas) é parte integrante da atenção especializada.
(__)O atendimento no CREAS deve priorizar a aplicação de técnicas de confronto entre a vítima e o agressor, como a constelação familiar, buscando a reconciliação e o perdão como forma de "cura".
(__)O serviço deve garantir um espaço de acolhimento seguro e sigiloso para a escuta da criança ou adolescente, utilizando metodologias adequadas à sua idade e condição peculiar de desenvolvimento, como a escuta especializada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, V.
D
V, V, F, V.
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, representa uma conquista fundamental para a efetivação da proteção integral das crianças, ao reconhecer a primeira infância como etapa essencial do desenvolvimento humano. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
A
A lei expressa que a primeira infância é o período que abrange os primeiros 5 anos de idade completos ou 60 meses de vida da criança.
B
A Política Nacional de Atenção Precoce é executada por meio dos serviços de saúde da atenção secundária às crianças de 0 a 1 ano de idade com o objetivo de estimular o processo de desenvolvimento neuropsicomotor.
C
A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante, do sexo feminino, durante o período de trabalho de parto e do pós‑parto imediato.
D
A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré‑natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós‑parto.
E
As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a atender o direito superior da família.
Pesquisas recentes revelam que o trabalho infantil está longe de ser erradicado no Brasil. Ainda são mais de 1,4 milhão de crianças e adolescentes que trabalham no país, sendo que três em cada quatro adolescentes são meninos. Há um esvaziamento das políticas públicas nos últimos anos, com a retração de programas voltados para a eliminação do trabalho infantil. Legalmente vigente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias, sendo que para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho, a oferta é de
A
acolhimento institucional.
B
formação laboral.
C
atividades ocupacionais.
D
serviços socioeducativos.
E
benefício previdenciário.
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