Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.354
questões
encontradas
20
Mais recentes
Qual é a principal finalidade do Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade?
A
Desenvolver políticas públicas universais externas para crianças e adolescentes, sem distinções culturais ou étnicas, garantindo a uniformidade no tratamento de situações de vulnerabilidade.
B
Estabelecer mecanismos para integrar crianças e adolescentes indígenas em programas sociais que promovam a adaptação cultural e a inserção em contextos urbanos modernos.
C
Priorizar a reformulação das práticas tradicionais das comunidades indígenas para alinhá-las integralmente às diretrizes nacionais de proteção à infância.
D
Implementar ações que garantam os direitos e a proteção de crianças e adolescentes indígenas registrando suas especificidades culturais e sociais, sem comprometer a proteção de seus direitos humanos.
O que alguns juristas e cientistas sociais estão chamando de “judicialização dos conflitos sociais” ou, ainda, “judicialização da política”, traduz a tendência de transferir para um poder estatal, no caso do Judiciário, a responsabilidade de atendimento das demandas, no lugar de fortalecer a perspectiva de garantia de direitos positivados. Em se tratando do atendimento de crianças e adolescentes, Fávero (2020) afirma que a judicialização tem se intensificado, em detrimento da efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), expressando-se basicamente em duas direções: pela busca individual do acesso a direitos fundamentais; por responsabilizações e punições de adolescentes, jovens e famílias, e, também, por
A
institucionalizações de crianças e adolescentes.
B
ampliação da tutela e superproteção infantil.
C
aproximações com teorias vanguardistas.
D
contemporização do trabalho infanto-juvenil.
E
modificações das regras de convívio familiar.
O agente que submeter criança ou adolescente à exploração sexual estará sujeito, entre outras penas, à perda de bens e valores utilizados na prática criminosa, os quais serão revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva unidade federativa.
C
Certo
E
Errado
A colocação em família substituta (guarda, tutela, adoção) deve observar preceitos legais que assegurem o melhor interesse de crianças e adolescentes. Que providência contempla a prioridade de retorno familiar, valorizando laços afetivos quando viável?
A
Verificar se familiares extensos reúnem condições para receber a criança, com suporte de equipe multidisciplinar que avalie a qualidade dos vínculos afetivos e a estabilidade do ambiente.
B
Proibir qualquer participação do conselho tutelar, pressupondo que a adoção seja tema resolvido isoladamente pelo Poder Judiciário.
C
Viabilizar adoção direta, dispensando procedimentos legais, atribuindo a custódia ao primeiro parente que demonstrar interesse, descartando estudos psicossociais.
D
Acionar o processo de adoção desconsiderando a possibilidade de reaproximação à família consanguínea, ainda que haja condições objetivas de retorno.
INSTRUÇÃO: Leia atentamente o caso apresentado a seguir para responder a esta questão:
Beatriz é uma criança de 7 anos que reside com sua família, mãe e pai, numa casa situada na área periférica de um município com expressivo contingente populacional. Ela está no 2º ano do Ensino Fundamental I de uma escola pública e, com muita frequência, tem apresentado uma mudança de comportamento em sala de aula. A menina, até então atenta e amorosa com seus colegas e professora, tem chorado muito ao longo das aulas, demonstrado dificuldades educacionais frequentes na escola e sempre tem dito à professora que está cansada e com dores no corpo. Até perder peso a Beatriz perdeu nos últimos meses, tornando a realidade mais chamativa. Uma coleguinha falou com a professora que a menina estava muito diferente, e isso despertou mais interesse em saber o que estaria acontecendo. Após alguns dias de observação, a professora percebeu que Beatriz não estava comendo corretamente e que estava com alguns hematomas e feridas pelo corpo. A professora, então, chamou Beatriz para conversar durante o intervalo, sem que ninguém estivesse por perto. De forma mais cuidadosa, perguntou a menina se estava acontecendo alguma coisa e ela ficou calada, após abaixar o rostinho. A professora, então, desviou o assunto e já sabia que precisava fazer algo a respeito. Comunicou o fato à supervisão e à direção da escola e, juntamente com esses profissionais, convidou os pais para uma conversa. A mãe compareceu, mas negou qualquer mudança no comportamento de Beatriz, dizendo que se tratava de uma birra de criança. Como a situação persistia, a professora comunicou ao Conselho Tutelar e os profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para que acompanhassem a família. Após algumas visitas domiciliares, feitas pelos Conselheiros Tutelares e pelos profissionais do CRAS, foi possível verificar que Beatriz vivia em um ambiente de negligência alimentar e cuidado inadequado. A mãe de Beatriz, Laura, justificou a situação como resultado de dificuldades financeiras, enquanto José, o pai, fazia uso abusivo de álcool e estava desempregado. Acabou relatando que ele era muito agressivo e violento com a Beatriz, mas que não queria perdê-lo; por isso, não o denunciava. Ao ser acionada pelos profissionais do CRAS, uma psicóloga vinculada pelo município ao Conselho Especializado em Assistência Social (CREAS) realizou alguns encontros para conversar com a Beatriz. Por meio de algumas estratégias e escuta qualificada, obteve o relato da menina, a qual confessou ter medo do pai, por ser muito bravo e bater nela. Tinha medo da mãe, que via tudo e não fazia nada para protegê-la. O que chamou ainda mais atenção foi o fato de a menina dizer que o pai tirava a roupa dela, colocava o dedo e um “negócio” entre as pernas dela. Um tio, que mora no fundo da casa, também já fez a mesma coisa com a menina na semana anterior. Diante da gravidade do caso, a profissional do CREAS reforçou a gravidade da situação ao Conselho Tutelar. Imediatamente, Beatriz foi levada para uma unidade de acolhimento, sendo retirada de sua família de origem, com base na suspeita de violências e a falta de condições adequadas no ambiente familiar. Contudo, os pais de Beatriz se opuseram, alegando que parariam com os atos e melhorariam a situação da menina. Não queriam deixá-la ir.
Considerando a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, o direito à proteção integral, a necessidade de preservação da dignidade humana e as legislações brasileiras vigentes, qual das alternativas a seguir apresenta a medida legal mais adequada para garantir a segurança, a integridade e os demais direitos de Beatriz?
A
A criança, mesmo diante da situação, deve permanecer em seu seio familiar de origem, em detrimento de uma colocação em família substituta. Por isso, os pais devem ser punidos legalmente pelo juiz de referência do caso, mas isso não implica a retirada imediata da criança de sua residência.
B
A polícia militar, com base no artigo 33 do ECA, faz a prisão preventiva dos pais, acionando o Conselho Tutelar para que se responsabilize pela proteção integral da criança. Logo acionado, o juizado toma as providências cabíveis, como acionamento da família extensa para cuidados da criança em sua residência.
C
Os profissionais responsáveis pelo atendimento desse caso grave podem acionar o Juizado da Infância, requerendo a imediata perda do poder familiar, considerando o direito à liberdade e ao respeito de todos os cidadãos, previsto no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Os procedimentos para viabilização de nova colocação permanente em familiar substituta devem ser realizados efetivamente.
D
Os Conselheiros Tutelares, conforme previsto no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem representar à autoridade judicial requerendo o afastamento imediato da Beatriz do seu ambiente familiar, sem a necessidade de autorização dos pais. Essa medida protetiva é urgente, considerando as situações de negligências e violências sofridas.
E
Os pais devem assinar um termo de ajustamento de conduta, como previsto no artigo 34 do ECA, comprometendo-se a mudar os comportamentos e atitudes violentas. Nesse caso, a criança não precisa ser retirada da sua família e nem colocada em lar substituto. Os serviços de saúde e assistência social do município são acionados para monitorar o trato e o cuidado dos pais dispensados à criança.
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
(__)A separação de crianças e adolescentes de sua família de origem deve ocorrer sempre que houver situação de vulnerabilidade econômica, pois a pobreza compromete a garantia das necessidades sociais.
(__)Políticas públicas são essenciais para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando apoio adequado para manutenção dos vínculos afetivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − F.
B
V − F − V.
C
V − F − F.
D
F − F − V.
E
F − V − V.
O trabalho do orientador social em instituições voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade exige competências específicas. Entre as atividades relacionadas destacam-se
I. facilitar a convivência social, mediando interações entre os usuários e promovendo um ambiente acolhedor.
II. desenvolver oficinas e atividades que incentivem a reflexão sobre direitos e deveres.
III. garantir atendimento psicoterapêutico individual para usuários com traumas emocionais.
IV. participar da elaboração de planos de atendimento junto à equipe técnica.
V. promover ações de capacitação profissional voltadas, exclusivamente, ao mercado formal de trabalho.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III.
B
I – II – IV.
C
II – III – V.
D
III – IV – V.
E
I – IV – V.
A convivência familiar e comunitária é reconhecida pela legislação brasileira como direito fundamental. De que modo esse direito favorece o desenvolvimento de crianças e adolescentes?
A
Proporciona suporte afetivo e construção de relacionamentos saudáveis, gerando menor exposição a vulnerabilidades e ampliando a participação social.
B
Restringe a socialização ao ambiente doméstico, inviabilizando iniciativas de integração com a comunidade.
C
Reduz a possibilidade de acesso a atividades artísticas ou esportivas, pois o convívio deve ocorrer estritamente no núcleo familiar.
D
Favorece apenas o desenvolvimento acadêmico, sem influência nas relações interpessoais.
Leia a afirmação a seguir.
“É realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.”
A que serviço de proteção social especial se refere a afirmação?
A
Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo Institucional).
B
Serviço Especializado em Abordagem Social.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
D
Serviço de Acolhimento Institucional (Casa-Lar).
E
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Ao adolescente em cumprimento de medida de internação é garantida apenas a visita de pais, responsáveis e cônjuges, de forma que é inadmitida a visita de filhos, caso tenha, haja vista a condição na qual seu genitor se encontra.
C
Certo
E
Errado
Todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas.
O conceito apresentado, expresso em planos e normatizavas vigentes, refere-se a
A
assédio sexual.
B
crime sexual.
C
intimidação sexual.
D
violação sexual.
E
violência sexual.
Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A
O acesso a direitos básicos como o da saúde, necessário para o desenvolvimento biológico e social, é assegurado às crianças a partir de 1 ano de idade.
B
O prolongamento do acolhimento institucional sem justificativa legal viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta.
C
O vínculo sociofamiliar não é condição essencial ao desenvolvimento da criança, desde que sejam garantidos direitos como moradia e alimentação nas instituições.
D
As crianças e os adolescentes, a partir dos 12 anos, podem ser inseridos no mercado de trabalho, desenvolvendo atividades remuneradas amparadas pelas legislações vigentes, considerando a condição de aprendiz.
E
As crianças e os adolescentes institucionalizados não têm prioridade nas políticas públicas e sociais, pois estão sob a proteção do Estado, diferentemente dos em situação de rua, vítimas de violências ou em situações de pobreza extrema.
Ao atender família acolhedora que solicita orientação sobre desligamento de adolescente, o assistente social deve:
A
Encerrar o acompanhamento após assinatura do termo de guarda, pois o adolescente já tem referência familiar.
B
Elaborar plano de desacolhimento articulado com CREAS, escola e rede de saúde, garantindo suporte ao jovem e à família no período de transição.
C
Transferir o caso à equipe jurídica, pois não há atribuições socioassistenciais nessa fase.
D
Direcionar o adolescente a abrigo de alta complexidade até definição judicial definitiva.
No ciclo gestação-seisanos, a função protetiva familiar evidencia-se quando a família:
A
Antecipa alfabetização formal e estabelece metas pedagógicas anuais para a criança atingir até os quatro anos.
B
Proporciona ambiente estável, responde com afeto às iniciativas da criança e assegura cuidados físicos regulares e previsíveis.
C
Contrata serviços terceirizados de entretenimento digital para estimular precocemente competências tecnológicas essenciais.
D
Define rotina baseada em tarefas domiciliares, visando consolidar senso de responsabilidade logo após os dois anos.
Durante o atendimento de uma família em situação de vulnerabilidade, o assistente social identifica que uma criança de 10 anos está sendo constantemente negligenciada pelos responsáveis, permanecendo longos períodos sozinha, sem alimentação adequada e em condições insalubres. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta quanto às providências cabíveis.
A
A intervenção do Conselho Tutelar é indevida, pois compete apenas ao Ministério Público tomar providências nos casos de negligência.
B
A negligência é considerada uma infração administrativa, mas não configura violação de direitos passível de medida protetiva.
C
O Conselho Tutelar deve ser acionado para aplicar medidas de proteção à criança, podendo, inclusive, requisitar serviços públicos e encaminhar ao Ministério Público quando necessário.
D
Nos casos de negligência, a atuação do assistente social deve se restringir ao aconselhamento da família, evitando expor a situação a outros órgãos públicos.
Ao planejar visita domiciliar, o objetivo central na proteção básica à infância é:
A
Fiscalizar cumprimento de condicionalidades escolares para fins de permanência nos programas de transferência de renda.
B
Apoiar capacidades parentais, mediar acesso aos serviços públicos e reforçar laços afetivos no cotidiano familiar.
C
Realizar inventário patrimonial completo que subsidie futuros projetos de melhoria habitacional urbana.
D
Avaliar utilização de equipamentos eletrônicos com vistas a orientar sobre uso racional de multimídia infantil.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Em conformidade com o SINASE, o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento são vedados:
A
à União
B
aos estados
C
aos municípios
D
ao Distrito Federal
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:
A
abrigo.
B
colocação familiar.
C
prestação de serviços à comunidade.
D
apoio sócio-educativo em meio aberto.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
A
Acolher provisoriamente indivíduos e famílias em situações de total ausência de vínculos familiares e comunitários.
B
Fortalecer os vínculos familiares e comunitários com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de risco social.
C
Proteger e atender famílias e indivíduos com direitos violados, mas que ainda possuem vínculos familiares.
D
Promover a inclusão produtiva e a emancipação financeira de famílias em situação de extrema pobreza.
E
Fazer a gestão de benefícios de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS oferta um trabalho social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos e que demandem intervenções especializadas. Em casos de urgência decorrentes de abuso sexual, o trabalho pode, eventualmente, ser realizado de forma particularizada.
Nesse caso, o (a) psicólogo (a) pode realizar:
A
Escuta Empática.
B
Psicoterapia.
C
Psicoterapia Breve.
D
Escuta Sensível.
E
Escuta Qualificada.
Gerar simulado