Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

F, V e V.

V, V e V.

V, V e F.

V, F e V.

A prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa aplicada pela autoridade competente ao adolescente que cometeu prática de ato infracional, a qual consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a um ano, junto aos programas comunitários ou governamentais.

Ao adolescente empregado, em regime familiar de trabalho, é permitido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, desde que seja na categoria de menor aprendiz.

Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de quatro membros, escolhidos pela população local para mandato de três anos.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, podendo assim a internação ser determinada, antes da sentença, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

O Conselho Tutelar é um órgão temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O nível de renda do responsável legal, marginalizando outros indicadores emocionais ou relacionais.

A interdição do contato familiar ampliado, mantendo-se restrito à figura materna ou paterna.

A dinâmica do núcleo familiar, a afetividade e a estabilidade de vínculos, além da possibilidade de manter relações com ambos os genitores quando adequado.

A instauração imediata de guarda compartilhada em todas as hipóteses, independentemente de histórico sociofamiliar.

Concentrar a divulgação por canais virtuais, pois a interação direta com os familiares carece de impacto significativo na adesão.

Aplicar medidas de ordem financeira a todos que abandonam as atividades, desconsiderando particularidades de cada grupo familiar.

Efetivar estratégias de busca ativa, visitas às residências e abordagens de esclarecimento sobre a relevância dos serviços, evidenciando o papel protetivo do CRAS na prevenção de vulnerabilidades.

Encaminhar os grupos familiares para instituições de abrigo, pois a ausência nas atividades demonstra incapacidade de convívio coletivo.

uma instância harmônica.

um grupo capaz.

uma apoiadora permanente.

um modelo exemplar.

uma instituição neutra.

A atuação profissional do/a assistente social deve se restringir à aplicação de medidas disciplinares, conforme previsto no ECA.

As famílias em situação de pobreza devem ser compreendidas como principais responsáveis pelas violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes.

A prática do/a assistente social junto à criança e ao adolescente deve se limitar à mediação de conflitos escolares e encaminhamentos para programas socioeducativos.

A proteção integral da criança e do adolescente está centrada na responsabilização individual dos pais ou responsáveis.

A atuação do/a assistente social, com base na perspectiva da proteção integral, deve considerar a centralidade da família como espaço de cuidado, mas também as determinações estruturais que afetam seu pleno funcionamento, como pobreza, ausência de políticas públicas e violações de direitos.

I e III, apenas.

l e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Organizar sessão diária de brinquedos eletrônicos que executem sons e programações automáticas, evitando dispersão da criança pequena.

Aplicar tabelas de desempenho cognitivo em sequência cronometrada, reforçando metas semanais de aprendizado formal.

Disponibilizar objetos simples, acompanhar descrevendo ações da criança, responder com perguntas abertas, valorizando iniciativa infantil.

Limitar interações a quinze minutos contínuos, reduzindo fadiga sensorial e prevenindo excesso de estímulos visuais.

Exclusão do adolescente de qualquer forma de assistência após o cumprimento da medida socioeducativa.

Medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, priorizando a reintegração social.

Aplicação de medidas punitivas com foco exclusivamente disciplinar, sem perspectiva educativa.

Restrição do atendimento socioeducativo apenas a adolescentes em instituições de privação de liberdade.

Prefeito

Conselho Tutelar

Juizado da Infância

Conselho Municipal de Assistência Social

No sistema prisional, o assistente social realiza avaliação socioeconômica dos presos, elabora relatórios para progressão de pena e acompanha a reintegração social, mas sem atribuição de apoiar os familiares.

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional, sendo o assistente social responsável pelo acompanhamento e avaliação do cumprimento dessas medidas.

A Defensoria Pública tem como objetivo garantir acesso à justiça para pessoas que não podem arcar com custos de advogado, e o assistente social atua avaliando a situação socioeconômica do assistido e elaborando relatórios que subsidiem ações jurídicas.

O assistente social integra a atuação jurídica com redes de proteção social, promovendo o acesso a direitos como saúde, assistência social e benefícios previdenciários.

V • V • F • V

V • F • V • F

V • F • F • F

F • V • F • V

F • F • V • V

O serviço de acolhimento institucional deve ocorrer em unidades inseridas na comunidade, com características residenciais e estrutura física adequada, garantindo habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco – irmãos, primos etc. – devem ser atendidos na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta.

Entre as modalidades do serviço, há unidades institucionais com capacidade para atender até 20 crianças e/ou adolescentes, organizadas com educadores em turnos fixos, garantindo rotina estável e previsibilidade no convívio diário.

O acolhimento institucional busca promover o afastamento da criança ou adolescente de vínculos familiares fragilizados, priorizando a construção de novos referenciais de cuidado desvinculados do núcleo familiar de origem.

Entre os objetivos específicos do serviço está o desenvolvimento de condições para a autonomia e o autocuidado dos adolescentes, visando sua transição para a vida adulta de forma independente.

Realizar acolhimento e registro no Prontuário SUAS, verificar condicionalidades e cadastros, quando couber, articular atualização no CadÚnico e orientação junto ao INSS, construir plano de acompanhamento com metas e prazos, e acionar a rede com devolutivas programadas.

Direcionar imediatamente a família ao INSS para solução administrativa, priorizando o trâmite previdenciário, dispensando abertura de acompanhamento e registros até confirmação de atualização cadastral no sistema federal.

Emitir declaração de hipossuficiência para viabilizar o benefício em caráter emergencial, considerando a urgência da renda, e adiar discussões sobre cuidado e rede de apoio para etapa posterior do processo.

Transferir o caso ao CREAS por envolver conflito de despesas familiares, orientando a família a retornar ao CRAS apenas após definição do benefício, com foco em resoluções no âmbito jurídico e patrimonial.

F – V – F.

F – V – V.

V – F – F.

V – V – F.

F – F – V.

formação do indivíduo útil ao Estado desde o início de seu desenvolvimento.

manutenção dos valores e direitos da família ao longo da vida do indivíduo.

produção do cidadão dócil e capaz de agir conforme a ordenação legal.

dedicação ao respeito a cada criança e adolescente enquanto indivíduo e humano.

criação de pessoas capazes de servir à sociedade acima da própria individualidade.

É uma das atribuições do Conselho Tutelar representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes de 1° grau, sendo permitido sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, vinculado administrativamente ao Poder Judiciário, encarregado pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Em cada município haverá, no máximo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes do Poder Judiciário, compostos por 7 (sete) membros, escolhidos pela população local.

As decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas pelo Ministério Público, independentemente de pedido de quem tenha legítimo interesse.

Atendimento psicológico especializado e orientação jurídica.

Acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Acolhimento de pessoas em situação de violência ou violação de direitos.

Atendimento de pessoas em situação de rua e crianças/adolescentes em trabalho infantil.

Encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas e programas de transferência de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os grupos do SCFV devem ser compostos por no máximo 15 crianças e adolescentes, não sendo permitida a flexibilização desse número.

Recomenda-se que os grupos sejam formados por até 20 participantes, podendo ser flexibilizados até 25; acima desse número, devese formar outro grupo.

A organização dos grupos por faixa etária é obrigatória em todas as situações, mesmo quando o número de participantes for reduzido.

Cada faixa etária (6 a 9, 10 a 12 e 13 a 15 anos) corresponde a um serviço distinto dentro do SCFV.

A realização de atividades intergeracionais não é recomendada, pois pode comprometer a identidade dos grupos.

O PIA deve ser elaborado exclusivamente pelo assistente social, sem a participação do adolescente ou de sua família, para garantir a imparcialidade técnica do documento (Art. 52).

O PIA é obrigatório apenas para as medidas de internação, sendo facultativo para as medidas em meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (Art. 52).

O PIA, uma vez elaborado na audiência judicial, é um documento imutável e deve ser seguido até o final da medida, não sendo permitidas reavaliações (Art. 52).

O PIA é um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, devendo conter os objetivos da medida, os resultados esperados e a participação da família e do adolescente em sua elaboração (Art. 52 e 54).