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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço vinculado à proteção básica do Sistema Único de Assistência Social que realiza atendimentos para grupos constituídos a partir do ciclo de vida dos usuários.
Sobre o atendimento a crianças de 0 a 6 anos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
SCFV para crianças de 0 a 6 anos é um momento e espaço protegido de convivência, interação e trocas afetivas, com a mediação de um educador/orientador social, entre crianças e seus cuidadores, entre crianças com outras crianças e entre cuidadores com outros cuidadores.
B
Uma especificidade do SCFV executado junto a crianças de 0 a 6 anos é que a criança nem sempre estará acompanhada de seu cuidador.
C
A organização dos percursos e atividades do SCFV para crianças de 0 a 6 anos tem como diretrizes a ludicidade, a promoção da parentalidade positiva e a troca de experiências.
D
Um dos objetivos do SCFV para crianças de 0 a 6 anos é complementar as ações de proteção e desenvolvimento das crianças e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.
E
Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), fazem parte do público do SCFV.
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Constitui-se uma das linhas de ação da política de atendimento:
A
municipalização do atendimento.
B
proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
C
criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
D
realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
E
formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
Maria Salete atingiu os 18 anos e está disposta a adotar sua irmã mais nova, Carolina, de 1 ano. Contudo, ela está desempregada e mora de aluguel com sua namorada Mariana, de 25 anos, com quem não possui relação estável. Seu pedido de adoção foi recusado pela Justiça por qual motivo?
A
Carolina não tem a idade mínima para ser adotada.
B
Maria Salete é solteira e não possui moradia própria.
C
Maria Salete só poderá adotar após completar 21 anos.
D
O ECA não permite a adoção por irmãos do adotando.
E
A diferença de idade entre Maria Salete e Carolina é menor do que a estabelecida em lei.
As medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e de Liberdade Assistida – LA são conhecidas como medidas socioeducativas em meio aberto, pois não implicam em privação de liberdade, mas em restrição de direitos, visando a responsabilização, a desaprovação da conduta infracional e a integração social.
(Disponível em: https:www.mds.gov.br/. Adaptado.)
Sobre estas duas modalidades de medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
A
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse educacional, por período não excedente a três meses, em instituições de educação, tais como creches e pré-escolas.
B
A liberdade assistida tem como finalidade acompanhar e orientar o adolescente, possuindo o prazo mínimo quatro meses e máximo de vinte e quatro meses, não podendo ser prorrogada ou substituída por outra medida.
C
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
D
A medida socioeducativa de Liberdade Assistida será fixada pelo prazo mínimo de doze meses, podendo a qualquer tempo ser revogada ou substituída por outra medida, ouvido o Conselheiro Tutelar responsável pela aplicação da medida, que terá sob sua responsabilidade a apresentação do Parecer Referencial.
A assistente social que trabalha em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em uma comunidade periférica, recentemente começou a atender uma família composta por uma mãe solo, Maria, e seus três filhos menores de idade. Maria está desempregada e enfrenta dificuldades para garantir a alimentação e o acesso à educação de seus filhos. Além disso, Maria relatou à assistente social que tem sido vítima de violência doméstica por parte do ex-companheiro, que não aceita a separação e a ameaça constantemente. Diante dessa situação, considerando os aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, assinale, a seguir, uma resposta profissional adequada aos desafios enfrentados por Maria e sua família.
A
Encaminhar Maria diretamente para um abrigo e iniciar um processo de obtenção de benefícios assistenciais para a família, tomando todas as decisões necessárias para garantir a segurança de Maria e seus filhos.
B
Orientar Maria a buscar um emprego de imediato, fornecendo contatos de agências de emprego e oficinas de capacitação, enfatizando a importância da autonomia financeira e a urgência de se estabelecer economicamente.
C
Priorizar a intervenção junto às crianças, garantindo sua matrícula escolar e acesso à alimentação, destacando que a educação das crianças deve ser o foco principal enquanto Maria lida com a situação de violência doméstica.
D
Informar Maria sobre seus direitos e as redes de apoio disponíveis, como programas de proteção à mulher, e desenvolver um plano de acompanhamento que inclua medidas de segurança, acesso a benefícios sociais e acompanhamento psicológico para ela e seus filhos.
A implementação do Sistema de Identificação de Domicílios em Vulnerabilidade (IDV) e a utilização da Matriz de Informações Sociais e Relatórios de Informações Sociais, visa o processo de estabelecer e operar um sistema para identificar lares que estão em situações vulneráveis. O principal objetivo desse sistema é?
A
Monitorar o número de inscrições em programas sociais em um determinado período de tempo.
B
Identificar padrões e tendências nas condições de vulnerabilidade de domicílios para melhorar a alocação de recursos e planejamento de políticas públicas.
C
Classificar domicílios de acordo com critérios de renda familiar para determinar a elegibilidade para programas de transferência de renda, garantindo a equidade.
D
Acelerar o processo de inscrição de famílias em programas de assistência social.
Leia a situação hipotética abaixo.
Um Assistente Social que atua no CREAS atende uma família composta por dois filhos menores de idade, ambos em situação de exploração do trabalho infantil. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos princípios éticos da profissão, a atuação adequada do profissional é:
A
Encaminhar a família diretamente ao Ministério Público, delegando a resolução do caso a instâncias jurídicas e mantendo a neutralidade do caso no CREAS.
B
Garantir a confidencialidade completa das informações, sem notificar outros serviços, respeitando a autonomia familiar sobre a situação das crianças.
C
Solicitar a transferência da família para outra unidade de atendimento social para evitar o envolvimento direto do assistente social no caso.
D
Notificar imediatamente os órgãos de proteção, preservando a confidencialidade dos dados, e manter acompanhamento psicossocial junto à família para assegurar o acesso à rede de proteção.
É importante ressaltar que a relação entre a atuação de profissionais do Serviço Social com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reside no fato de que grande parte da categoria trabalha na execução das políticas públicas e sociais; e, por meio da efetivação destas políticas e da integração do Sistema de Garantia dos Direitos, o ECA pode se materializar. Assistentes sociais têm o compromisso ético-político com a infância e a adolescência, especialmente as expostas à exploração sexual. Nessa sociedade adultocêntrica, uma das estratégias de prevenção à exploração sexual é
A
a inserção de crianças e adolescentes em instituições de longa permanência.
B
a valiosa aprendizagem da moral para evitar transtornos.
C
o acesso ao trabalho integral para evitar a permanência em ruas.
D
a educação integral em gênero e sexualidade.
E
o compromisso em buscar financiamento privado das ações.
Podemos dizer que o conceito de família é entendido como uma associação de pessoas que escolhe conviver por razões afetivas, e assumem um compromisso de cuidado mútuo. No decorrer dos anos, alguns estudos tem mostrado mudanças na sua organização, composição e configuração, o que tem se tornado objeto de reflexão para muitos profissionais, incluindo os assistentes sociais, que trabalham diretamente com as demandas de famílias.
Assinale a alternativa CORRETA, correspondente aos tipos de famílias existentes, considerando a atual conjuntura:
I - São aquelas que acolhem temporariamente uma ou mais crianças, diferentes da sua.
II- É formada por um dos progenitores, mãe ou pai, e seus filhos
III- Formada por todos os seus membros que possuem consanguinidade, ou seja, relações que acontecem fora do contexto exclusivo entre pais e filhos, como avós, tios e primos.
IV- Não possui a figura dos pais, formadas apenas pelos irmãos.
V- Termo utilizado para os agregados familiares formados a partir da união estável entre seus elementos
As sequências de I a V referentes as afirmações acima correspondem a:
A
Família adotiva; monoparental; pluriparental; unipessoal; eudemonista
B
Família substituta; monoparental; extensa; unipessoal, eudemonista
C
Família anfitriã; monoparental; extensa; anaparental e informal
D
Família anfitriã; unipessoal, ampliada, pluriparental e informal
A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas acerca do Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
( ) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
( ) em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
V – V – V.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
F – V – F.
São medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. Quanto à liberdade assistida, é adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente autor de ato infracional, em todas as suas vivências sociais. No acompanhamento do adolescente, é recorrente a atuação de um orientador, com atribuições voltadas para a organização técnica da aplicação da medida.
De acordo com o artigo 119 do ECA, a designação de agente capaz, sempre se dá sob a
A
responsabilidade conjunta.
B
ótica do perdão.
C
perspectiva humanitária.
D
influência processual.
E
supervisão de autoridade competente.
No que se refere à oferta de atendimento personalizado e individualizado, que é um dos princípios que devem estruturar o atendimento nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A organização de condições que favoreçam a formação da identidade da criança e do adolescente implica o respeito à sua individualidade e à sua história de vida.
( ) O planejamento do atendimento no serviço deve possibilitar espaços que preservem a intimidade e a privacidade, inclusive, o uso de objetos que possibilitem à criança e ao adolescente diferenciar “o meu, o seu e o nosso”.
A
E-C.
B
E-E.
C
C-E.
D
C-C.
O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico ser utilizado apenas nas ações de natureza punitiva.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere as Medidas Socioeducativas.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos-e-programas/medidas-socioeducativas
A
O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto possui interface com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), devendo assim compor o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
B
O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas, que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais de adolescentes.
C
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) não oferece serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
D
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
II. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
III. Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial deverá lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente, apreender o produto e os instrumentos da infração e requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
IV. Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Em um workshop para cuidadores, é explicado a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento saudável de crianças, adolescentes e idosos. Qual é a prioridade da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária?
A
Manter as crianças e adolescentes em abrigos permanentes.
B
Reforçar a institucionalização como medida prioritária.
C
Promover a reintegração familiar e comunitária sempre que possível.
D
Focar exclusivamente na adoção internacional.
E
Evitar qualquer contato com a família de origem.
Compete aos Municípios editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.
C
Certo
E
Errado
No contexto de trabalhar com grupos, a atuação do educador em um grupo de jovens em situação de vulnerabilidade deve:
A
Ser focada em corrigir comportamentos inadequados, estabelecendo um padrão de disciplina como prioridade para o sucesso do grupo.
B
Promover um ambiente onde os jovens sintam-se seguros para expressar suas experiências e perspectivas, possibilitando a criação de vínculos de confiança e suporte mútuo.
C
Centralizar as decisões do grupo, garantindo que as atividades sigam o planejamento do educador, sem a necessidade de adaptação.
D
Evitar discussões sobre temas pessoais ou emocionais, pois isso pode desviar o foco do aprendizado de habilidades práticas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias de origem.
Nesses casos, o ECA estabelece que o afastamento deve ocorrer somente quando:
A
A criança ou o adolescente manifestar expressamente o desejo de ser afastado da família de origem.
B
Existir um histórico comprovado de maus-tratos físicos ou psicológicos por parte dos pais ou responsáveis legais.
C
Houver comprovada negligência dos pais em prover o sustento básico da criança ou do adolescente.
D
Não houver alternativa de atendimento adequado à criança ou ao adolescente em meio familiar, por meio de programas de apoio, proteção e assistência social.
A violência manifestada por crianças e adolescentes, incluindo comportamentos agressivos, brigas e principalmente bullying, são áreas de intervenção do Assistente Social. Reconhecer que a violência é um fenômeno complexo que afeta a sociedade em geral, e que o bullying é uma expressão desse fenômeno, é parte fundamental do papel profissional do Assistente Social.
C
Certo
E
Errado
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