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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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Assinalar a alternativa que apresenta a potência da Assistência Social ao atender um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no território.
A
Articular a proteção integral na interlocução com as demais políticas.
B
Não há potência na perspectiva do território, que é sempre um fator de risco social.
C
As punições são abrandadas pela Justiça na aplicação das medidas socioeducativas.
D
Não há acesso ao contexto familiar e comunitário.
A articulação dos serviços de acolhimento com o sistema educacional é fundamental, pois a escola constitui importante instrumento para assegurar o direito à convivência comunitária de crianças e adolescentes; nesse sentido, deve-se procurar mantê-los na mesma escola em que estudavam antes da aplicação da medida protetiva. Os Serviços de Acolhimento devem manter canais de comunicação permanentes com as escolas onde são matriculados as crianças e os adolescentes acolhidos, de modo a possibilitar o acompanhamento de seu desempenho escolar, favorecendo, ainda, o envolvimento da família de origem ou da extensa.
Essa articulação pode ser feita por meio da elaboração conjunta, assistência social e educação, de protocolo de ação entre o(s)
A
agentes sociais do acolhimento.
B
orientador social e psicólogo.
C
órgãos gestores dessas áreas.
D
profissionais da equipe pedagógica.
E
Conselho Tutelar e voluntários.
Com base no texto “Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social” (2013), são racionalidades estratégicas que passam a percorrer a política de proteção social de modo a torná-la menos inóspita aos interesses da sociedade capitalista, exceto:
A
Inexistência de referência alargada do que se quer como proteção social enquanto direito de cidadania, e não só como proteção ao trabalho.
B
Difusão de ideário que propõe a curta permanência na utilização de serviços, benefícios e demais atenções.
C
Fragmentação da gestão, da atenção e do alcance de respostas da proteção social.
D
Baixa variação de cobertura entre benefícios e serviços de proteção social.
Assim que a criança ou o adolescente chegar ao serviço de acolhimento, a equipe técnica do serviço poderá contar com a contribuição da equipe responsável pela supervisão dos serviços de acolhimento para elaborar um Plano de Atendimento Individual de Acolhimento, no qual constem objetivos, estratégias e ações a serem desenvolvidos, tendo em vista a superação dos motivos que levaram ao afastamento do convívio e conste também o atendimento das necessidades específicas de cada situação.
A elaboração desse Plano de Atendimento deve ser realizada entre
A
representantes do poder legislativo e judiciário.
B
equipe interdisciplinar e responsáveis pela segurança pública.
C
conselho tutelar e equipe interprofissional da justiça da infância e juventude.
D
professores do ensino fundamental I e II e representantes da secretaria da educação.
E
pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e profissionais da saúde.
O trabalho infantil possui várias consequências, especialmente no processo de desenvolvimento das crianças e adolescentes, com grande impacto, inclusive, na sua formação humana e cidadã. Dessa forma, uma das consequências do trabalho infantil é:
A
Baixo rendimento salarial dos pais e familiares.
B
Baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).
C
Busca de empresários por mão de obra mais barata.
D
Baixo rendimento, abandono e evasão das instituições escolares.
E
Aumento da informalidade no mercado de trabalho.
O Sistema de Execução Socioeducativo (SINASE) instituiu um sistema de funcionamento das Políticas Públicas destinadas à regulação da execução das medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais. Sobre as discussões relacionadas ao SINASE, é CORRETO afirmar que:
A
As medidas socioeducativas aplicadas judicialmente restringem direitos relacionados apenas à liberdade.
B
Desde o final dos anos 1980, discutia-se sobre a necessidade de uma lei de execuções de medidas socioeducativas que, como a Lei de Execuções Penais (LEP), estabelecesse parâmetros para o tratamento dos adolescentes.
C
O SINASE prevê que as instituições executoras façam a normatização de seus regimes disciplinares.
D
Apenas o tratamento judicial não garante a observação de direitos, mas permite um controle maior sobre a execução administrativa, além do exercício do contraditório em sede dos processos de execução, o que colabora como aumento do poder punitivo.
6. O termo “trabalho infantil” refere-se às atividades econômicas ou de sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes, ressalvada a condição de aprendiz, independentemente da sua condição ocupacional. Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é
A
parcialmente autorizada.
B
disciplinadora de comportamentos.
C
naturalmente erradicada.
D
legalmente proibida.
E
educativa e cultural.
As diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, previstas na Lei 8069 de 13/07/1990, produzem efeitos imediatos no atendimento deste público. No que se refere às suspeitas ou confirmação de violência de qualquer natureza sofridas por crianças cite a opção correta:
A
A prioridade no atendimento é dada exclusivamente aos adolescentes em situação de risco, desconsiderando a faixa etária da primeira infância.
B
Os serviços de saúde devem priorizar o atendimento de crianças com doenças crônicas, enquanto os serviços de assistência social atendem apenas as famílias com baixa renda.
C
A prioridade no atendimento é para as crianças em situação de abandono, sem a necessidade de se considerar a violência de qualquer natureza.
D
Os serviços de saúde, assistência social e órgãos especializados devem conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na primeira infância quando deparadas com situações desta natureza.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, relacione as colunas e assinale a alternativa correta:
I - A GARANTIA DE PRIORIDADE.
II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
III - DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO.
( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
( ) À liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
( ) Far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
( ) Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
( ) A proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
A
II, I, III, II, I, III.
B
I, III, III, II, II, I.
C
II, II, I, III, III, I.
D
I, II, II, III, I, III.
E
I, II, III, III, II, I.
O serviço de Acolhimento em República para Jovens egressos de outros Serviços de Acolhimento é indicado prioritariamente a jovens que passaram anteriormente por serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, que oferece apoio e moradia a jovens de 18 a 21 anos. Cada unidade tem até 6 pessoas. O serviço tem como objetivo a gradual autonomia de seus residentes, incentivando sua independência ao funcionar num sistema que permite que seus moradores tomem as decisões com relação ao funcionamento da unidade de maneira conjunta.
Como é realizado o acesso ao serviço de acolhimento em república para jovens egressos de outros serviços de acolhimento?
A
O acesso ao serviço é feito por encaminhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Serviço em Abordagem Social e demais serviços ou políticas públicas.
B
Exclusivamente por demanda espontânea.
C
Através de encaminhamento exclusivo do Serviço em Abordagem Social.
D
O acesso ao serviço é feito por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Serviço em Abordagem Social e demais serviços ou políticas públicas, além de demanda espontânea.
E
Somente por solicitação direta dos jovens.
Um adolescente, aluno do primeiro ano da graduação em Letras, procurou o assistente social do campus buscando esclarecimentos a respeito do tipo de consequências que poderia enfrentar caso praticasse um ato infracional. Assinale a alternativa que contempla uma medida que pode ser aplicada, pela autoridade competente, em caso de ato infracional.
A
Liberdade assistida, fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
B
Prestação de serviços à comunidade, que, no caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, pode requisitar que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
C
Inserção em regime de semiliberdade, em que é lavrada uma advertência pela autoridade competente, que consiste em admoestação verbal, sendo reduzida a termo e assinada.
D
Internação em estabelecimento educacional, como medida de privação de liberdade, por, no mínimo, três anos.
E
Requisição de tratamento psiquiátrico e inserção em tratamento a alcoólatras e toxicômanos, sempre que houver ato infracional contra a vida.
O trabalho infantil é uma grave forma de violação de direitos humanos. São exemplos de trabalho infantil:
I - Adolescentes vendendo produtos nas ruas para contribuir com a renda familiar.
II - Trabalho como auxiliar na construção civil ou em lava-jato.
III - Comercialização de objetos, itens alimentícios, bebidas, entre outros produtos.
IV - Menores de idade realizando atividades artísticas sob supervisão em projetos escolares.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Sobre a atuação do assistente social na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo:
I. O assistente social deve atuar com ênfase na promoção do desenvolvimento integral da criança e do adolescente, considerando suas condições de vulnerabilidade e os direitos previstos no ECA.
II. O acolhimento institucional deve ser a principal medida de proteção adotada em casos de violação de direitos, sem que seja necessário buscar alternativas no âmbito da convivência familiar.
III. A atuação do assistente social deve buscar sempre a reintegração familiar, desconsiderando o contexto social e cultural da criança ou adolescente, para garantir a máxima eficiência no processo.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
III apenas.
C
II apenas.
D
I apenas.
Um dos princípios que devem estruturar o atendimento nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes é o respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem. Considerando-se esse princípio, as crianças e os adolescentes devem ter a oportunidade de participar da organização do cotidiano do serviço de acolhimento:
I. Por meio do desenvolvimento de atividades como, por exemplo, a organização dos espaços de moradia, a limpeza e a programação das atividades recreativas, culturais e sociais.
II. No caso de serviços de acolhimento institucional, a participação pode ser viabilizada, inclusive, por meio da realização sistemática de assembleias, nas quais crianças e adolescentes possam se colocar de modo protagonista.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Em ambos os itens.
D
Em nenhum dos itens.
A diretora da Escola Municipal Dona Clara Camarão procurou a Secretaria Municipal de Assistência Social para relatar que Francisco Robson, de 11 anos, aluno do sexto ano, está trabalhando vendendo doces na rua, o que tem acarretado ausências reiteradas às aulas. Um possível encaminhamento que deverá ser dado pelo técnico socioassistencial à diretora é:
A
informá-la que é necessário realizar denúncia ao Ministério Público, para que o juiz determine que a equipe da Secretaria de Assistência do município cheque a situação, por meio de abordagem social in locus.
B
solicitar que seja acionado o Conselho Tutelar da região para que um conselheiro possa averiguar a situação e acionar a família do estudante.
C
direcioná-la à equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para que seja providenciada a inscrição do estudante nesse programa.
D
orientá-la a acionar o Juizado da Infância e Juventude da região para que o defensor público acione a família e tome as providências cabíveis.
Sobre as características especiais dos maus-tratos em crianças, considere as seguintes afirmações e selecione a alternativa correta:
A
Maus-tratos físicos em crianças são facilmente identificáveis, pois sempre deixam marcas visíveis e são rapidamente detectados pelos cuidadores.
B
Crianças que sofrem maus-tratos físicos tendem a se recuperar emocionalmente ao serem retiradas do ambiente de abuso, sem maiores consequências a longo prazo.
C
Maus-tratos negligentes são caracterizados pela ausência de punições, o que permite uma educação mais permissiva e sem estrutura para a criança.
D
Maus-tratos psicológicos são mais difíceis de serem detectados e podem provocar impactos emocionais e comportamentais profundos e duradouros, mesmo sem deixar marcas físicas.
Analise os excertos abaixo:
Excerto I.Até a década de 1980, no Brasil, a população iniciava a vida laboral precocemente, principalmente, impulsionada pela pobreza. Quanto menor a renda da família e a escolaridade da pessoa de referência da unidade familiar, maior era o risco de ingresso precoce no mundo do trabalho. Havia, praticamente, um consenso na sociedade brasileira em torno do entendimento do trabalho como um fator positivo para crianças e adolescentes. É sabido que essa concepção ainda persiste em muitos setores da sociedade.
Entretanto, atualmente,
Excerto II.A Emenda n° 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o art.7° da Constituição Federal ao estabelecer, em 16 anos, a idade mínima de acesso ao trabalho, sem abertura de nenhuma exceção. A partir dessa idade o trabalho já pode ser, inclusive, insalubre e noturno.
Fonte: Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os excertos, I e II, são proposições verdadeiras, e o II, é uma explicação correta do I.
B
Os excertos, I e II, são proposições falsas.
C
O excerto I, é uma proposição falsa, e o II, é uma proposição verdadeira.
D
Os excertos, I e II, são proposições verdadeiras, mas o II não é uma explicação correta do I.
E
O excerto I, é uma proposição verdadeira, e o II, é uma proposição falsa.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir, relativas à liberdade assistida, estão corretas:
I. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
II. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.
III. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
IV. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, promover socialmente o adolescente e sua família, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária propõe, em um primeiro momento, que o conceito de família seja repensado frente à sociedade diversa, multicultural e desigual que vivemos. Dessa forma, dentre o proposto no marco conceitual do documento, assinale a alternativa correta quanto ao que se deve considerar sobre família.
A
O impacto da desestruturação familiar no cuidado aos seres em formação: crianças e adolescentes, bastante presente nas camadas vulneráveis.
B
A ênfase na estrutura familiar para garantir a capacidade da família de exercer sua função protetiva e socializadora de crianças e adolescentes.
C
A importância das funções familiares de cuidado e socialização independente de seus modelos de organização.
D
A naturalização do conceito de família, isto é: o reconhecimento desta como natural ao ser humano por ser este gregário por princípio.
E
O reconhecimento de uma estrutura ideal de família, considerada adequada para o cuidado dos seres em desenvolvimento.
Analise as afirmativas, a seguir, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, que incorpora as atividades socioeducativas e de convivência do PETI, visa:
( ) complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
( ) assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
( ) estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
( ) contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional;
A
F F F F
B
V V V V
C
V F V V
D
V V F V
E
F F V V
Gerar simulado