Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A assistência social é estruturada através do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que abrange todo o território brasileiro. O propósito é assegurar a proteção social aos cidadãos, oferecendo suporte a pessoas, famílias e comunidades no enfrentamento de suas adversidades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Em relação ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, qual das seguintes afirmações está correta sobre Abrigo.

A comunidade possui um importante papel na proteção social de crianças e adolescentes. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca que algumas estratégias da comunidade contribuem para a proteção da criança e do adolescente, constituindo formas de apoio coletivo entre famílias em situação de vulnerabilidade social.

Uma dessas estratégias envolve:

Os números acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes no território brasileiro demonstram que, nos últimos anos, houve uma constante na quantidade de casos notificados, com mais de 70 mil denúncias todos os anos. No entanto, esses dados não representam a totalidade dos casos, tendo em vista a histórica subnotificação em razão do segredo familiar, das ameaças de retaliação por parte do agressor, do estigma e da reduzida confiança nas autoridades ou serviços disponíveis. O abuso sexual não se constitui um fato único, podendo durar anos; trata-se de uma sequência de fatos, em um processo com fases em escalada, desde a sedução até o abuso propriamente dito. A relação abusiva pode ser classificada em

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

O assistente social lida diariamente com populações em situações de vulnerabilidade social, sendo fundamental o conhecimento das legislações específicas que protegem diferentes grupos, como crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência, entre outros. Esse conhecimento é essencial para a elaboração de estratégias de defesa dos direitos humanos no exercício profissional. Com base nas legislações de proteção desses grupos, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com as leis citadas.

Considerando os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na faixa de 15 a 17 anos, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos sobre o perfil de atendimento da referida faixa.

( ) Adolescentes e jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.

( ) Jovens fora da escola.

( ) Adolescentes e jovens egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio fechado.

( ) Adolescentes e jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou adolescentes e jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia a afirmativa e preencha as lacunas adequadamente. O Programa Criança Feliz, criado no ano de _______, com caráter ____________________, tem a finalidade de promover o desenvolvimento _____________________ das crianças na primeira infância.

Conforme disponibilizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) constam como algumas seguranças afiançadas descritas abaixo, EXCETO:

Pesquisas de âmbito nacional permitiram traçar o perfil das crianças e adolescentes em acolhimento institucional e de suas famílias de origem, confirmando o que historicamente se constituiu como principal motivo de retirada do convívio familiar: a pobreza. Indicaram também que o tipo de cuidado oferecido pelas instituições reforçava o alijamento da família do contato com a criança/adolescente abrigados, reproduzindo o legado histórico de desvalorização da família de origem, privilegiando sua penalização e seu julgamento. Como afirmam Baptista e Oliveira (in FÁVERO, GOIS [Org.], 2014), fazendo frente à situação evidenciada pelas pesquisas, os novos marcos regulatórios têm como eixo central a defesa da convivência da criança e do adolescente com sua família de origem, o fortalecimento de políticas nessa direção, a ampliação do acolhimento familiar e

Sobre a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído para assegurar direitos fundamentais, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os princípios previstos, destaca-se o direito à convivência familiar e comunitária, estabelecendo o compromisso do Estado, da família e da sociedade na proteção dos jovens. Qual medida é garantida pelo ECA para crianças em situação de vulnerabilidade?

Conforme estabelecido na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, em condições de liberdade e de dignidade, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

I.Físico.

II.Mental.

III.Imoral.

IV.Espiritual.

V.Social.

É CORRETO o que se afirma em:

Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência possui caráter preventivo e educativo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, em alguns casos, a prioridade no cadastro a pessoas interessadas em adotar crianças ou adolescentes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses casos.

Nas diretrizes de Riad, destaca-se a necessidade de priorizar as políticas de prevenção que favoreçam a socialização de todos os jovens e crianças, por meio da família, da comunidade e da escola, bem como dos grupos de jovens nas mesmas condições.

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca, 1990), assinala a efetivação e a absoluta prioridade relativa à garantia dos direitos do público infantojuvenil. Nessa seara, em capacitação sobre o assunto mencionado, profissionais de saúde da rede pública foram orientados a respeitar e salvaguardar esse princípio relativo ao atendimento de crianças e adolescentes em situações de emergência.

Com fulcro no exposto, a orientação transmitida na capacitação encontra-se:

Assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, prevê o papel de diferentes atores sociais na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Com base no ECA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de risco, independentemente de autorização judicial.

( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais em defesa dos interesses da criança e do adolescente.

( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o principal responsável pelo atendimento direto das vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento contínuo.

( ) As entidades de acolhimento institucional precisam obedecer às normas específicas de infraestrutura e formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Em se tratando do acolhimento de crianças e adolescentes, todos os esforços devem ser empreendidos para que permaneçam um curto período na instituição ou na família acolhedora. O educador deve ter consciência da importância de seu papel institucional de vincular-se afetivamente às crianças e aos adolescentes atendidos e contribuir para a construção de um ambiente familiar, favorecendo o processo de

O Conselho Tutelar recebeu denúncia de que na zona rural do município X havia crianças em situação de trabalho infantil. Após apuração dos fatos sendo constatado a violação de direitos, realizou-se os devidos encaminhamentos para rede socioassistencial. Em relação ao acompanhamento, qual órgão da rede socioassistencial é responsável pelos atendimentos às crianças?

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se esse Estatuto: