Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Certo

Errado

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.

descentralizar as ações entre os entes da Federação.

respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.

aumentar as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança.

promover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos.

Criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade

Que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, resguardadas as questões privadas em torno de valores familiarespessoais.

Que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

01 (um).

06 (seis).

03 (três).

02 (dois).

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

promover a integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e das entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

promover estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados.

realizar campanhas educativas direcionadas ao público e a difusão dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.

celebrar convênios e protocolos promoção de parceria entre órgãos governamentais com o propósito de implementar programas de erradicação da violência.

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

Estratégia importante, particularmente nos primeiros contatos com a família e seus membros, que permite avaliar a expectativa da família quanto à reintegração familiar e elaborar conjuntamente o Plano de Atendimento.

Importante recurso para conhecer o contexto e a dinâmica familiar e identificar demandas, necessidades, vulnerabilidades e riscos. Referenciada no princípio do respeito à privacidade, a visita possibilita uma aproximação com a família e a construção de um vínculo de confiança, necessário para o desenvolvimento do trabalho.

Possibilita a reflexão sobre as relações familiares e responsabilidades da família na garantia dos direitos de seus membros e sobre os aspectos concernentes ao acolhimento.

Reflexão coletiva que deve partir das informações disponíveis sobre a família e incluir resultados das intervenções realizadas. Na medida do possível deve ser realizado com a participação dos profissionais do serviço de acolhimento, da equipe de supervisão do órgão gestor, da Justiça da Infância e da Juventude e de outros serviços da rede que acompanhem a família.

Espaço importante para trocas de experiências, reflexões e discussão com as famílias, incluindo a participação de crianças e adolescentes acolhidos.

Garantido apenas à criança o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que considerem apenas o nascimento, secundarizando o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições mínimas de existência.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa privativa de liberdade.

criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

inserida no cadastro de passageiros especiais.

em translado de viagem ao exterior.

incluída na mesma região metropolitana.

mediante permissão permanente dos pais.

nos limites fronteiriços do país.

A definição legal não supre a necessidade de se compreender a complexidade e riqueza dos vínculos familiares e comunitários que podem ser mobilizados nas diversas frentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para tal, torna-se necessária uma definição mais ampla de “família”

Entende ser necessário desmistificar a idealização de uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”, abrindo-se caminho para o reconhecimento da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultura

A definição de família deve ser definida pela existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar onde esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida

Não é possível conceber um modelo ideal de família, devendo-se ultrapassar a ênfase na estrutura familiar para enfatizar a capacidade da família de, em uma diversidade de arranjos, exercer a função de proteção e socialização de suas crianças e adolescentes

A família pode ser pensada como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade. Esses laços são constituídos por representações, práticas e relações que implicam obrigações mútuas. Por sua vez, estas obrigações são organizadas de acordo com a faixa etária, as relações de geração e de gênero, que definem o status da pessoa dentro do sistema de relações familiares.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Compete aos Estados criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

Os Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso.

Compete aos Municípios criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

Compete aos municípios, aos Estados e à União estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas

I, II e III.

A adesão ao princípio do melhor interesse não se aplica às crianças e adolescentes das famílias das classes afluentes, pois estas são capazes de suprir suas necessidades materiais e afetivas.

A adesão ao princípio do melhor interesse da criança conflita com o interesse dos educadores, limitando a autonomia das instituições de ensino em aplicar medidas para disciplinar os estudantes.

A adesão ao princípio do melhor interesse da criança aumentou a dependência das famílias pobres em relação ao Estado.

A adesão ao “princípio do superior interesse” não resultou, necessariamente, em avanços nas condições de vida das crianças e adolescentes, sobretudo, diante da consolidação do sistema neoliberal e seus impactos nas políticas sociais.

A adesão ao princípio do melhor interesse da criança impôs limites ao poder familiar que comprometem o equilíbrio das famílias.

consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

responsabilização.

atenuação.

reparação.

prevenção.

penalização.

Certo

Errado

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

Serviço Especializado em Abordagem Social;

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias;

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;