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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é organizado como Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o principal objetivo do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e dos adolescentes?
A
Aumentar a autonomia dos adultos sobre as crianças e os adolescentes.
B
Garantir que as crianças e os adolescentes possam fazer tudo o que desejam, sem restrições.
C
Assegurar que as crianças e os adolescentes sejam tratados com igualdade de direitos.
D
Garantir a proteção integral e o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes.
Os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. De acordo com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, assinale a alternativa correta sobre Casa-Lar:
A
Acolhimento temporário destinado a pessoas que tenham condições de desenvolver, de forma independente, as atividades da vida diária, mesmo que requeiram o uso de equipamentos de autoajuda, destinada a receber no máximo de 40 (quarenta) pessoas.
B
Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, destinada a receber no máximo de 50 (cinquenta) pessoas, caracteriza-se pela oferta de acolhimento imediato e emergencial, distingue-se por ter um fluxo mais rápido, uma vez que recebe indivíduos em trânsito, com uma permanência máxima de 90 dias.
C
Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
D
Acolhimento definitivo oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal seja Professor/Enfermeiro prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
E
Acolhimento definitivo oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 12 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal seja Professor/Enfermeiro prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
A gravidez precoce é um dos principais desafios enfrentados por adolescentes, especialmente em situações de vulnerabilidade social. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as principais consequências da gravidez na adolescência?
A
A gravidez precoce não apresenta riscos significativos à saúde da jovem, pois o corpo está totalmente preparado para a gestação.
B
A gravidez na adolescência raramente resulta em complicações como hipertensão gestacional, parto prematuro ou problemas psicológicos, como depressão.
C
A gestação precoce tem poucas implicações para a vida da adolescente, principalmente no que diz respeito à sua educação e desenvolvimento profissional.
D
O abandono escolar e as dificuldades psicológicas associadas à gravidez na adolescência não estão limitados à gestação afetando o futuro da jovem através dos desafios da maternidade e sua vida acadêmica/profissional.
O profissional de Serviço Social, no seu cotidiano de trabalho, pode desenvolver uma contribuição importante na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, pois o assistente social está inserido em diferentes espaços sócio-ocupacionais. Periodicamente, ele tem como demandas profissionais o atendimento dessa população, bem como está presente em movimentos sociais e fóruns pela proteção integral de crianças e adolescentes, e em espaços de controle social. Para tanto, é necessário o amplo conhecimento profissional de leis e normas que promovam a defesa do direito das crianças e de adolescente, como a Lei nº 8.069/1990. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:
A
Não é garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, pois o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
B
A unidade hospitalar que identificar gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, deverá encaminhar a genitora ao assistente social da unidade, e este profissional entregará de forma imediata a criança após o nascimento à guarda provisória de quem estiver habilitado.
C
A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais, deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança.
D
A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a suspensão do poder familiar.
E
O princípio da garantia da prioridade não compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS, 2014) organiza-se por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No que tange aos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, pode-se citar o seguinte Serviço:
A
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
B
Atendimento especializado em Abordagem Social.
C
Acolhimento Institucional, na modalidade de abrigo institucional.
D
Acolhimento Institucional, na modalidade de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
O reconhecimento legal das piores formas de trabalho infantil não implica a aceitação de outras modalidades de trabalho que tenham sido proibidas por lei. Significa que há trabalhos que são ainda mais degradantes do que outros, devido ao seu potencial de acarretar danos irreversíveis a crianças e adolescentes. Por esse motivo, o conjunto de normativas e legislações sobre o trabalho infantil indica que a erradicação de suas piores formas deve ser
A
gradual.
B
prioritária.
C
mediata.
D
específica.
E
alternada.
É importante e legítimo conhecer e democratizar entre os usuários e seus acompanhantes os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados cujo registro está datado em 17 de outubro de 1995 pelo Ministério da Justiça e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve o texto original oriundo da Sociedade Brasileira de Pediatria, aprovado na íntegra. Apesar dos tantos anos de vigência, esses direitos ainda são desconhecidos por grande parcela da sociedade.
Desta feita afirma-se, são direitos das Crianças hospitalizadas, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Direito de não sentir dor, quando existam meios para evitá-la.
B
Direito de ter conhecimento adequado de sua enfermidade, dos cuidados terapêuticos e diagnósticos a serem utilizados, do prognóstico, respeitando sua fase cognitiva, além de receber amparo psicológico quando se fizer necessário.
C
Direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde, acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência hospitalar.
D
Direito a negar tratamento médico, quando os métodos ferirem os preceitos espirituais e religiosos conforme prática de sua família.
O conceito de infância é construído sócio-historicamente. Nos dias atuais a infância é protegida no Brasil por várias legislações. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, define criança como a pessoa com idade até:
A
14 anos incompletos
B
12 anos incompletos
C
16 anos completos
D
10 anos completos
Conhecida como “Campanha Faça Bonito”, no dia 18 de maio comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Considerando os sinais de alerta para abuso infantil sexual contra crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.
I. Mudança de comportamento: o primeiro sinal é uma possível mudança no padrão de comportamento da criança, como alterações de humor entre retraimento e extroversão, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico. Essas alterações costumam ocorrer de maneira imediata e inesperada. Em algumas situações, a mudança de comportamento é em relação a uma pessoa ou a uma atividade específica.
II. Enfermidades psicossomáticas: unidas aos traumatismos físicos, as enfermidades psicossomáticas também podem ser sinais de abuso. São problemas de saúde, sem aparente causa clínica, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas, que, na realidade, têm fundo psicológico e emocional.
III. Comportamentos infantis repentinos: deve-se observar as características de relacionamento social da criança. Se o jovem voltar a ter comportamentos infantis, os quais já abandonou, é um indicativo de que algo esteja errado, a criança e o adolescente sempre avisam, mas na maioria das vezes, de forma não-verbal.
IV. Frequência escolar: deve-se observar a queda injustificada na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem. Outro ponto que merece atenção é a pouca participação em atividades escolares e a tendência ao isolamento social.
Em relação aos sinais de alerta, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II, apenas.
C
IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é uma iniciativa realizada em grupos, organizada de acordo com os ciclos de vida dos usuários. Seu objetivo principal é fornecer a esses usuários aquisições progressivas, complementando o trabalho social realizado com as famílias e prevenindo situações de risco social. Considerando a descrição geral e específica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, assinale a afirmativa correta.
A
O serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos busca prevenir situações de risco social por meio de intervenções que incluam exclusivamente atividades lúdicas e esportivas.
B
O serviço para idosos enfatiza o desenvolvimento de atividades que contribuem exclusivamente para o envelhecimento saudável, desconsiderando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
C
O serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos visa, principalmente, promover atividades externas para o desenvolvimento acadêmico, desconsiderando a importância da convivência social e participação cidadã.
D
O serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos tem como foco a constituição de espaço de convivência e formação para a participação e cidadania, promovendo o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia, além de incluir crianças e adolescentes com deficiência.
Sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é correto afirmar que
A
é responsável apenas pelo atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, não abrangendo outras faixas etárias.
B
oferece serviços especializados e continuados para indivíduos e famílias em situação de risco, mas não atua em situações de violência doméstica ou abuso sexual.
C
é uma unidade pública que presta serviços de proteção social especial a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, atuando também em casos de violência doméstica e abuso sexual.
D
é responsável exclusivamente pela inserção de pessoas no mercado de trabalho, não oferecendo apoio social especializado.
Segundo o ECA, Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
(__)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima e marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas:
A
F, V, V, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, V.
D
V, V, V, V.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. Quais são?
A
Proteção Social Básica e Proteção Social Avançada.
B
Proteção Social Mínima e Proteção Social Especial.
C
Proteção Social Mínima e Proteção Social Avançada.
D
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Ao se referir à violação de direitos de crianças e adolescentes, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária preconiza que “cabe à sociedade, aos demais membros da família, da comunidade, e ao próprio Estado, reconhecer a ameaça ou a violação dos direitos e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados”.
Para que isso ocorra, deve-se atentar para:
A
a superação de padrões culturais arraigados, característicos de uma sociedade patriarcal, marcada pelo autoritarismo, em que se admite a imposição de castigos físicos e outros tipos de agressão como “educação” dada à criança e ao adolescente;
B
as práticas formalmente organizadas de medidas protetivas que estabeleçam uma rede de solidariedade entre vizinhos e comunidade a fim de prestar assistência e socorro em situações de violência contra crianças e adolescentes;
C
o fortalecimento e o empoderamento da família por políticas de apoio sociofamiliar, em diferentes dimensões que visem à reorganização do sistema de relações familiares, no que se refere ao respeito aos direitos de crianças e adolescentes;
D
a superação de vulnerabilidades sociais decorrentes da pobreza e privação, incluindo condições de habitabilidade, segurança alimentar, trabalho e geração de renda, que podem redundar em violência;
E
a existência e a eficácia de Programas de Apoio Sociofamiliar para a promoção do direito à convivência familiar e comunitária, objetivando a prevenção de situações de violência.
As famílias são referenciadas, historicamente, como instituições sociais que medeiam a proteção social de seus membros. Adversamente, as famílias também são caracterizadas como espaços que legitimam as mais distintas formas de violências. Considerando, as políticas, as diretrizes, as ações e os principais desafios na área da família, assinale a alternativa que apresenta uma assertiva CORRETA sobre as previsões legais a esse respeito.
A
O fundamento da matricialidade socioafamiliar é constituído dos objetivos das políticas estatais protetivas, que culminam com a priorização da estrutura tradicional e legítima das famílias.
B
A defesa do familismo está entre as pautas mais relevantes do Serviço Social, considerando a capacidade sempre protetiva das instituições familiares.
C
O objetivo da centralidade da família, pelas políticas sociais públicas, se sustenta na incapacidade de outras instituições e organizações de protegerem as pessoas, principalmente daquelas em condição peculiar de desenvolvimento.
D
O trabalho com famílias é uma atribuição privativa dos assistentes sociais que, cotidianamente, se deparam com as mais cruéis situações.
E
A proteção social às famílias e a redução da pobreza e extrema pobreza, como potencializadoras das situações de risco e vulnerabilidades socioeconômicas, estão entre as previsões e responsabilidades estatais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), no que concerne ao acolhimento institucional, destacam princípios que, por si só, representam ruptura com o modelo histórico de institucionalização no país, em que os cuidados de crianças e adolescentes em ambiente institucional poderiam estender-se por longos anos.
Ressalte-se que, com base no ECA, o plano afirma a relação entre reordenamento e mudança de paradigma de cuidados. Nesse sentido, na prática, as atividades ofertadas pelas unidades devem não apenas fornecer proteção a crianças e adolescentes com direitos violados, mas também garantir cuidados personalizados e individualizados, além de promover os direitos de cidadania dos acolhidos nessa fase peculiar de desenvolvimento.
Isto posto, o ECA e o PNCFC, no tocante ao acolhimento de crianças e adolescentes levados a termo pelo Serviço de Acolhimento Institucional se pautam pelos princípios de
A
regularidade e a transversalidade.
B
intersetorialidade e a integralidade.
C
reordenamento e a excepcionalidade.
D
excepcionalidade e a provisoriedade.
E
regularidade e a provisoriedade.
Uma das grandes estruturas de intervenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a Proteção Social Especial. Trata-se de uma modalidade de atendimento
A
assistencial, destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social.
B
psicossocial, voltada para indivíduos portadores de transtornos mentais em situação de rua.
C
psicológico, destinada a indivíduos ou grupos que constituem risco à comunidade ou sociedade em geral.
D
jurídico-assistencial, voltada para crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais.
O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) desempenha um papel crucial na proteção e atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Dentre as funções do CREAS, é correto afirmar que:
A
o CREAS faz parte de uma rede de serviços e atua em articulação com outros órgãos e entidades, como escolas, unidades de saúde, delegacias, Ministério Público, entre outros, para garantir um atendimento integrado e eficaz às pessoas em situação de vulnerabilidade;
B
o CREAS desenvolve atividades preventivas e educativas na comunidade para evitar a disseminação de informações sobre direitos, prevenção de violência, promoção da igualdade de gênero;
C
o CREAS oferece suporte para reintegração familiar ou comunitária de pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional, exceto vítimas de tráfico humano;
D
o CREAS atua na aplicação e acompanhamento de medidas protetivas, como a inclusão de crianças e adolescentes de situações de risco;
E
o CREAS oferece atendimento especializado e continuado a famílias e indivíduos que estão em situação de risco pessoal e social, como vítimas de violência, exceto vítimas de abuso sexual.
De acordo com a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente intervirá nas situações de violência contra a criança e o adolescente com a finalidade de:
I.Mapear as ocorrências das formas de violência e suas particularidades no território nacional.
II.Facilitar os atos de violência contra a criança e o adolescente.
III.Fazer persistir a violência quando esta ocorrer.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
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