Questões de Concurso sobre Violência Doméstica

Se caracteriza como violência institucional:

“Diante desses números chocantes, a implementação de novos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) surge como uma necessidade inadiável. Os CRAMs não são apenas equipamentos governamentais, são espaços seguros onde as mulheres em situação de violência de gênero podem encontrar apoio, segurança e uma rota para a reconstrução de suas vidas”. De acordo com as políticas para mulheres no estado do Paraná, sobre os CRAM’s, assinale a alternativa correta.

Uma mulher atendida no CRAS relata que o companheiro vem praticando há meses ameaças, agressões verbais, controle financeiro, destruição de bens e recente exibição de arma. Ela está em situação de risco e a polícia minimiza o caso, sugerindo mediação. Considerando a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas atualizações vigentes, assinale a alternativa com a correta conduta profissional do assistente social:

A violência doméstica deve ser entendida como um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Nesse sentido, o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 contém o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garante, entre outros,

O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece princípios fundamentais para atuação junto a famílias. Durante atendimento, uma assistente social identifica situação de violência doméstica relatada por adolescente contra responsável legal. O princípio ético que fundamenta a quebra do sigilo profissional neste caso é a defesa da:

A constatação empírica de que as mulheres negras e pobres apresentam um grau de vulnerabilidade distinto daquele que aflige as mulheres brancas e de classe média, mesmo em situações equivalentes de violência doméstica, exige uma análise que

A proteção da mulher contra a violência exige a articulação intersetorial e o acolhimento das nuanças subjetivas produzidas por situações de agressão intrafamiliar. Analise as afirmativas a seguir:

I.O assistente social deve atuar no reconhecimento e atendimento aos casos de violência doméstica, fortalecendo a rede de suporte social e a autonomia da mulher.

II.A identificação de situações de risco psicossocial vinculadas à desigualdade de gênero demanda o suporte técnico-pedagógico e a articulação com conselhos tutelares e órgãos de justiça.

III.A Lei Maria da Penha estabelece que o agressor deve ser encaminhado para programas de reeducação e responsabilização, concebidos como estratégias de reflexão sobre as relações de gênero e de prevenção de novas situações de violência.

Está CORRETO o que se afirma em:

No âmbito da legislação brasileira, a violência doméstica é compreendida de forma ampla e multifacetada. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção:

A violência doméstica é um fenômeno complexo que exige notificação e intervenção qualificada. Considerando a Lei Federal nº 10.778/2003 e a ficha de notificação compulsória de violência, analise as afirmativas a seguir:

I. A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos ou privados é obrigatória, devendo ser realizada para fins epidemiológicos e de formulação de políticas.

II. A notificação da violência tem caráter de denúncia policial, devendo o profissional de saúde ou assistência social encaminhar a ficha imediatamente à delegacia para abertura de inquérito, independente da vontade da vítima.

III. A violência psicológica, caracterizada por condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima, também é objeto de notificação e intervenção, não se restringindo a ação profissional apenas às lesões físicas.

Está correto o que se afirma em:

Sobre a Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e Autoprovocada, no contexto da vigilância em saúde e da organização das políticas públicas no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:

I. Trata-se de instrumento de notificação compulsória, cujo objetivo central é subsidiar a produção de informações para a vigilância epidemiológica das violências, orientando ações intersetoriais de prevenção e atenção integral às vítimas.

II. Embora produza dados relevantes para a formulação de políticas públicas, a ficha tem como finalidade principal a responsabilização penal do agressor, razão pela qual seu conteúdo pode ser compartilhado livremente com órgãos de segurança pública.

III. As informações registradas nessa ficha contribuem para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de saúde voltadas à prevenção das violências, respeitado o princípio do sigilo profissional.

IV. A notificação desse agravo é facultativa, ficando a critério do profissional de saúde, desde que assegurada a proteção social da vítima por meio da rede socioassistencial.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à justiça restaurativa como forma alternativa de resolução de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Busca envolver vítima, ofensor e comunidade na construção de respostas ao conflito, valorizando o diálogo, a responsabilização e a reparação dos danos.

( ) Restringe-se à mediação entre vítima e ofensor, limitando a intromissão de redes institucionais, familiares ou comunitárias no processo de resolução do conflito.

( ) Orienta-se pelo princípio de resolução do conflito por meio de acordos céleres, buscando reduzir a judicialização e favorecer soluções consensuais entre os envolvidos.

As afirmativas são, respectivamente,

“Estudos sobre a violência de gênero, especialmente aquela dirigida à mulher, constituem-se em um campo teórico-metodológico fundado a partir das reivindicações do movimento feminista brasileiro e internacional” (Bandeira, 2014). Diante do exposto, analise as sentenças a seguir:

I- É pela perspectiva de gênero que se entende o fato de a violência contra as mulheres emergir da questão da alteridade, enquanto fundamento distinto de outras violências.

II- Esta violência ocorre motivada pelas expressões de desigualdades baseadas na condição de sexo, a qual começa no universo familiar, onde as relações de gênero se constituem no protótipo de relações hierárquicas.

III- A expressiva concentração de violência de gênero ocorre historicamente sobre os corpos femininos e as relações violentas existem porque as relações assimétricas de poder permeiam a vida rotineira das pessoas.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

O acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica deve ser realizado na perspectiva da Proteção Social Especial, visando a segurança e o resgate da autonomia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Ciclo da Violência de Leonore Walker descreve as fases: aumento da tensão, explosão de violência e período de reconciliação (lua de mel).

(__) O psicólogo deve obrigar a mulher a denunciar o agressor e abandonar o lar na primeira consulta, independentemente do desejo ou risco de morte da usuária.

(__) A violência patrimonial ocorre quando o agressor retém documentos, destrói bens ou controla os recursos financeiros da mulher para mantê-la dependente.

(__) O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é o equipamento responsável pelo acompanhamento de famílias em situação de violação de direitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Analise as afirmativas a seguir quanto ao debate sobre Violência e Saúde Pública, de acordo com Minayo (2005):

I. A origem da Violência é algo recente, remonta ao período contemporâneo, que vai dos séculos XX a XXI.

II. O termo violência é neutro, considerando que faz parte da natureza humana.

III. A violência não é uma, é múltipla. De origem latina, o vocábulo vem da palavra vis que quer dizer força e se refere às noções de constrangimento e de uso da superioridade física sobre o outro.

IV. As manifestações da violência são aprovadas ou desaprovadas, lícitas ou ilícitas segundo normas sociais mantidas por usos e costumes naturalizados ou por aparatos legais da sociedade.

V. As manifestações da violência são as mesmas, independente do contexto histórico e social.

Está CORRETO o que se afirma em

Leia a notícia a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto ao tipo de violência interpessoal, conforme sua classificação.

“ONU vê tortura em presídios como ‘problema estrutural do Brasil’”

Integrante do Subcomitê da Organização das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, o diplomata peruano Juan Pablo Vegas criticou, nesta quarta-feira (22), as ações tomadas até agora pelo Brasil na tentativa de acabar com a superlotação e a violência no sistema penitenciário. Ele participou virtualmente de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que funciona como Observatório Parlamentar para monitorar as recomendações internacionais ao Brasil no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU.

Juan Pablo Vegas manifestou preocupação com o que chamou de “precariedade” no funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), criado por lei (Lei 12.847/13) em 2013, mas com eficácia reduzida a partir do decreto (Dec 9831/19), que alterou a estrutura do comitê nacional responsável por essas ações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Após a leitura da notícia acima, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei tipifica diferentes formas de violência que podem ocorrer nesse contexto. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.

II.A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos.

III.A violência moral é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A prática do bullying em ambientes escolares representa uma violação de direitos que demanda intervenção interdisciplinar para enfrentar a reprodução da violência e do preconceito. No contexto da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.

Paula tem 23 anos de idade, é uma mulher CIS e convive maritalmente há 20 anos com Fernando de 40 anos de idade. Nos últimos anos, o relacionamento passou por uma crise financeira e Fernando começou a proferir palavras ofensivas à companheira, palavras que a fazem sentir humilhada e desvalorizada, a fazendo pensar que ela está errada sempre e sentir-se culpada. Além disso, em uma discussão, Fernando a empurrou e puxou seu cabelo. Diante dos fatos mencionados, assinale a alternativa correta.

Situação hipotética: Um orientador social, durante uma visita domiciliar, identifica uma situação de violência doméstica contra uma mulher. Assertiva: Conforme a Lei Maria da Penha, o orientador deve, obrigatoriamente, registrar um boletim de ocorrência em nome da vítima, mesmo sem o consentimento dela.

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III- em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Estão corretas: