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Questões de Concurso sobre Violência Doméstica
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Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, qual delas é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal?
A
Violência física.
B
Violência sexual.
C
Violência moral.
D
Violência psicológica.
De acordo com a Lei Maria da Penha, ao ser constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá, imediatamente, aplicar ao agressor, de forma conjunta ou isolada, a proibição de determinadas condutas, entre as quais:
I.Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
II.Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III.Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II apenas.
B
II e III apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.
E
I e II apenas.
A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria da Penha”, estabeleceu dispositivos de enfrentamento à violência doméstica. No campo da assistência social, qual a contribuição fundamental dessa legislação para a atuação do orientador social?
A
Prevê serviços especializados, acolhimento em espaços seguros, apoio em programas que gerem renda e articulação com diversas áreas para oferecer salvaguardas à mulher e interromper a situação de violência.
B
Fica restrita a encaminhamentos criminais, dispensando providências relativas a atendimentos especializados ou medidas protetivas.
C
Veda a concessão de auxílios sociais àquelas que deixem de exibir comprovação de lesão corporal.
D
Limita-se a episódios de agressão física que resultem em internação hospitalar, desconsiderando a violência de ordem psicológica.
As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”. No Brasil, considerando os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
A
É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
B
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor não conviva e/ou não tenha convivido com a ofendida.
C
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto de ações não governamentais.
D
As violências físicas e psicológicas são entendidas como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
De acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, analise as assertivas a seguir a respeito do conceito de violência doméstica e suas características e assinale a alternativa correta:
A
A violência doméstica contra as mulheres é um problema exclusivamente individual e familiar, sem relação com fatores estruturais como desigualdade de gênero, classe e raça.
B
A violência contra as mulheres é compreendida como uma violação dos direitos humanos e uma manifestação das desigualdades de gênero, sendo utilizada para manter o controle sobre o corpo feminino.
C
O enfrentamento da violência doméstica é uma responsabilidade exclusiva do setor de segurança pública, pois envolve crimes e delitos que devem ser resolvidos por meio da repressão penal.
D
A prevenção da violência contra as mulheres deve focar apenas na punição dos agressores, sem necessidade de políticas públicas intersetoriais que abordem sua desconstrução.
E
A violência contra as mulheres restringe-se ao âmbito privado, não abrangendo outras formas de violência, como a violência institucional ou a violência na comunidade.
De acordo com a Lei Maria da Penha, é responsabilidade do Estado garantir medidas para coibir a violência contra a mulher, incluindo:
A
A criação de serviços especializados de atendimento, como delegacias da mulher, casas-abrigo e centros de referência.
B
A obrigatoriedade de conciliação entre vítima e agressor como etapa prévia para a denúncia.
C
A exclusividade da punição criminal como única forma de combate à violência doméstica.
D
A intervenção obrigatória da família da vítima em todas as fases do atendimento.
De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, analise as alternativas sobre a violência psicológica:
I. A violência psicológica é marcada pela relação desigual de poder entre a vítima e autor da conduta ou tratamento cruel que cause humilhação, ameaça grave ou ridicularize crianças e adolescentes. Envolve rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, entre outros.
II. Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional.
III. O ato de alienação parental, as sim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, pro movida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
IV. Qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III, IV.
B
I, II, III, apenas.
C
I, III, IV, apenas.
D
II, III, IV, apenas.
Segundo a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 1 ano.
B
Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo Estado, que é o ente responsável pela segurança da mulher.
C
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
D
O juiz determinará a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, pelo tempo que for necessário, ou seja, sem prazo definido.
E
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá, imediatamente, requerer ao Ministério Público autorização para adotar as providências legais cabíveis.
No contexto das Políticas de Atenção à Mulher em situação de violência doméstica, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha, o trabalho do assistente social é fundamental para a promoção dos direitos e a proteção das vítimas. Considerando as dimensões contemporâneas dessa atuação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
A
O trabalho do assistente social tem apenas um papel educativo, devendo focar na orientação das mulheres sobre seus direitos, sem a necessidade de trabalhar em parceria com outros profissionais como psicólogos ou advogados.
B
A Lei Maria da Penha impede que o assistente social intervenha em casos de violência psicológica, limitando sua atuação apenas a situações de violência física.
C
O assistente social deve priorizar apenas a denúncia das violências sofridas pela mulher, sem considerar aspectos sociais, psicológicos e econômicos que possam influenciar sua decisão de permanência ou rompimento da relação abusiva.
D
A atuação do assistente social no atendimento às mulheres em situação de violência deve incluir a articulação com a rede de serviços, proporcionando acolhimento, orientação e apoio psicológico, sempre respeitando a autonomia da vítima na tomada de decisões.
A lei 11.340/2006 configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a lei em questão, como é entendida a violência moral?
A
Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
B
Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
C
Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
D
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
E
Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Durante atendimento social, uma mulher relata que seu companheiro a impede de trabalhar, controla seu dinheiro, retém seus documentos pessoais e destrói objetos de seu uso pessoal, sem evidências de ameaça, constrangimento ou dano emocional.
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), tais condutas configuram violência doméstica e familiar contra a mulher, especificamente do tipo .................................... , caracterizada por qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, valores e direitos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
física
B
moral
C
sexual
D
psicológica
E
patrimonial
A Lei Maria da Penha prevê a integração operacional das diversas políticas públicas e dessas com o Sistema de Justiça, no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com o art. 30 da Lei no 11.340/2006, no que se refere à assistência judiciária, profissionais das áreas de saúde, jurídica e psicossocial devem compor uma equipe de atendimento multidisciplinar dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Compete a essa equipe fornecer subsídios ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou em audiências e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, os familiares e
A
o agressor.
B
a comunidade.
C
os agentes policiais.
D
os profissionais da rede.
E
os conselheiros.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I- a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II- a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III- a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Estão corretas:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Uma das diretrizes do Programa Mulher Viver Sem Violência é o atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitado, entre outros, o princípio da não revitimização.
C
Certo
E
Errado
A violência contra as mulheres tem sido um dos grandes desafios e lutas na defesa das mulheres. A necessidade da criação de mecanismos que garantam a efetivação das leis de proteção às mulheres é crucial para que os índices de violência contra elas sejam combatidos. Nesse sentido, temos as duas mais recentes leis, ainda a serem regulamentadas, voltadas para o combate à violência doméstica. Essas leis referem-se ao (à)
A
monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas e ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
B
Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e ao Programa de Condução ao Divórcio junto às varas de família.
C
monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas e à tipificação do feminicídio como crime hediondo.
D
substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária e à tipificação do feminicídio como crime hediondo.
O estudo social — uma das competências do assistente social — em casos que envolvem crianças vítimas de violência é apontado, pela categoria profissional, como relevante no enfrentamento e na compreensão dessa expressão da questão social.
C
Certo
E
Errado
Os fatores de risco (ou fatores intervenientes) no âmbito das Políticas de Prevenção Social às Violências e Criminalidades são compreendidos como aqueles fatores que aumentam a probabilidade de incidência de crimes ou violências em determinado contexto e/ou os efeitos negativos desses fenômenos. São medidas de prevenção da violência e da criminalidade na infância, adolescência e na vida adulta:
I. Planejamento familiar.
II. Cuidado, carinho e supervisão na educação dos filhos.
III. Punição física.
IV. Orientações e limites no processo de formação de crianças e adolescentes.
V. Visitações domiciliares, sistemáticas e continuadas, com profissionais de saúde ou agentes comunitários de saúde, no acompanhamento de gestantes em comunidades carentes e no acompanhamento dos primeiros anos de vida das crianças.
VI. Programas que promovam o diagnóstico precoce em sala de aula.
A
I, II, III, V e VI
B
I, II, IV, V e VI
C
II, IV, V e VI
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Quando necessárias, as medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica serão concedidas _________(1) e inscritas __________ (2) no Banco de Dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, que deverá estar __________ (3), para fins de fiscalização e garantia de efetividade, acessível _________ (4).
Assinale a alternativa que indica as expressões que preenchem, corretamente, as lacunas indicadas por (1), (2), (3) e (4), respectivamente:
A
pelo assistente social — imediatamente — instantaneamente — ao Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos órgãos de segurança pública.
B
pelo juiz — em até 48 horas — imediatamente — ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos órgãos de segurança pública e de assistência social.
C
pelo juiz — imediatamente — em até 24 horas — ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos órgãos de segurança pública e de assistência social.
D
pelo juiz — imediatamente — instantaneamente — ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos órgãos de segurança pública e de assistência social.
E
pelo assistente social — em até 48 horas — imediatamente — ao Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos órgãos de segurança pública.
A assistente social que trabalha em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em uma comunidade periférica, recentemente começou a atender uma família composta por uma mãe solo, Maria, e seus três filhos menores de idade. Maria está desempregada e enfrenta dificuldades para garantir a alimentação e o acesso à educação de seus filhos. Além disso, Maria relatou à assistente social que tem sido vítima de violência doméstica por parte do ex-companheiro, que não aceita a separação e a ameaça constantemente. Diante dessa situação, considerando os aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, assinale, a seguir, uma resposta profissional adequada aos desafios enfrentados por Maria e sua família.
A
Encaminhar Maria diretamente para um abrigo e iniciar um processo de obtenção de benefícios assistenciais para a família, tomando todas as decisões necessárias para garantir a segurança de Maria e seus filhos.
B
Orientar Maria a buscar um emprego de imediato, fornecendo contatos de agências de emprego e oficinas de capacitação, enfatizando a importância da autonomia financeira e a urgência de se estabelecer economicamente.
C
Priorizar a intervenção junto às crianças, garantindo sua matrícula escolar e acesso à alimentação, destacando que a educação das crianças deve ser o foco principal enquanto Maria lida com a situação de violência doméstica.
D
Informar Maria sobre seus direitos e as redes de apoio disponíveis, como programas de proteção à mulher, e desenvolver um plano de acompanhamento que inclua medidas de segurança, acesso a benefícios sociais e acompanhamento psicológico para ela e seus filhos.
As consequências do abuso sexual de crianças e adolescentes afetam todos os aspectos da condição humana, deixando marcas físicas, psíquicas, sociais, sexuais, entre outras, que poderão comprometer seriamente a vida da vítima. Diante de suspeita ou confirmação de abuso sexual da criança ou do adolescente, deve-se garantir o atendimento especializado, integral e em rede. Reconhecendo a importância da prevenção, deve-se assegurar ações contra o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentalmente pela educação, pela sensibilização e pela
A
autodefesa.
B
vigilância.
C
acusação.
D
denúncia.
E
rejeição.
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