Questões de Concurso sobre Violência Doméstica

Em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual de crianças e adolescentes, as ações da família e da rede implicam três dimensões: a primeira refere-se ao atendimento, voltado para a proteção da criança/adolescente vítima, a reparação do dano, a restauração da sua integridade, a prestação de serviços de assistência social e saúde. Outra dimensão, é do processo legal de notificação, investigação, denúncia pública, processo jurídico, sanção/responsabilização do abusador. A dimensão da valorização da palavra da vítima e do acesso aos seus direitos, fortalecidos principalmente pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público, corresponde

Analise a situação hipotética a seguir:

Atuando em uma Estratégia de Saúde da Família, a assistente social Mariana deparou-se com um relato de uma usuária que informou que não pode realizar o registro do filho recém-nascido, pois seu companheiro havia retido seus documentos pessoais e cartões de crédito quando ela saiu de casa para separar-se dele. Na ausência de seu Registro Geral (RG) de identificação civil, a certidão de nascimento da criança não poderia ser emitida.

Em relação ao caso apresentado, Mariana deve dar os devidos encaminhamentos considerando tratar-se de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)? Por quê?

Esmeralda Ortiz é uma criança negra de 10 anos de idade que foi encaminhada à Joana, assistente social inserida no serviço da Proteção Social de Média Complexidade, pois se encontrava em situação de risco pessoal e social. No acolhimento à criança, constatou-se que a Esmeralda sofria violência física e psicológica, pois a mãe a esperava dormir e cometia inúmeras agressões, geralmente com bitucas de cigarro e pedaços de pau. Durante o atendimento, Esmeralda estava com receio de que as violências continuassem sendo perpetradas no âmbito do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Com base nos pressupostos políticos, éticos, técnicos e legais para intervenção profissional da Joana, assinale a alternativa INCORRETA.

A violência intrafamiliar é habitualmente tipificada para fins dos registros em violência sexual, violência física e violência psicológica. A maioria dos casos de violência sexual acontece dentro de casa e tem como principais agressores os próprios pais biológicos, membros da família extensa, os companheiros das mães, pessoas próximas da família, presentes frequentemente no espaço doméstico.

Segundo os estudiosos, esses tipos de violência são fenômenos complexos, podendo se encontrar, em cada um, o atravessamento de dois fatores preponderantes, a saber, os atravessamentos

As autoras Teresa Lisboa e Eliane Pinheiro, no texto “A intervenção do Serviço Social junto à questão da violência contra a mulher” (2005), apresentam, para melhor compreensão desse tema, diferentes concepções das violências praticadas contra mulheres.

Com base no artigo citado, analise os conceitos a seguir e assinale a alternativa correta.

"Eu procurei as delegacias de polícia para me sentir acolhida depois de ter sido agredida pelo meu ex-marido. Saí de lá pior do que entrei. Nunca pensei que poderia ser tão maltratada mesmo estando toda cheia de machucados. Meu ex me machucou por fora, mas os policiais da delegacia me feriram por dentro".

Relato de uma recepcionista e estudante de Pedagogia para o Portal Terra (2022).

A prática de violência constante no relato acima é denominada:

O movimento feminista foi um ator fundamental no processo de elaboração e aprovação da Lei denominada Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), que tipificou a violência, denominando-a violência doméstica, e a definiu como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial às mulheres, ocorrida em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Ainda, essa Lei trouxe a possibilidade de instaurar medidas mais rigorosas em relação aos agressores, não havendo mais a possibilidade de julgamento das violências de gênero como crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o artigo 10-A da citada Lei, é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto, prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino,

Por Violência Moral compreende-se:

Conforme norma brasileira, o feminicídio é uma das circunstâncias qualificadoras do homicídio. Com efeito, tal crime cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino poderá levar à pena de reclusão de 12 a 30 anos. Neste prisma, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve

Sabrina atende uma criança com nítidos sinais de violência doméstica. Ao tentar esclarecer a dinâmica familiar com a mãe da criança, esta mostra-se evasiva nas respostas e desejosa por ir embora.

Sabrina então resolve lançar mão do instrumento da visita domiciliar, que tem como objetivo

A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Conforme disposto na Lei, dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência moral:

São considerados canais de denúncia, EXCETO:

De acordo com o Art. 24-A, da lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena para quem descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei é de:

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando uma grave situação de violência física contra uma criança indígena da etnia Kaingang de 8 anos causada por familiares, um assistente social solicitou medidas de proteção social para vítima. Sobre esse caso, é correto afirmar que

A assistente social Alair acompanha uma família no CRAS em que trabalha. Ontem, uma das filhas do casal, com 7 anos de idade, em meio ao atendimento, revelou-lhe uma situação de violência da qual foi vítima.

Tendo em vista que se tratou de uma revelação espontânea, os “Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” indicam que a conduta de Alair deve ser:

No que diz respeito a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, registe V, para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)As mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ter acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico.

(__)As mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ter acesso aos serviços de contracepção de emergência.

(__)As mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ter acesso as medidas preventivas e tratamentos para evitar a transmissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), especialmente após situações de violência sexual.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A violência intrafamiliar é toda (o), EXCETO:

O caminho percorrido por um/a usuário/a para a obtenção de seu direito social é, muitas vezes, de árduo enfrentamento de descaso e humilhação, conforme o relato a seguir: “Sofia. 16 anos. Quando se dirigia ao seu local de trabalho foi abordada por um conhecido e, sob ameaças físicas, foi levada a uma praia onde foi violentada. No mesmo dia apresentou queixa à Polícia e foi levada ao hospital, que marcou exame no IML para três dias depois. Só conseguiu comparecer um mês e meio depois devido ao trauma que sofreu durante o interrogatório policial. Quando ela não se lembrava dos detalhes que lhe eram perguntados, o policial dizia: “tu é que deves saber... tu é que fostes violada”. Ela disse que foi bombardeada com questões do tipo “que roupa usava... quantos namorados tinha”. A família foi interrogada; a irmã, durante três horas, o mesmo ocorrendo com seus amigos.” (BARROCO & TERRA, 2012, p. 79/0). As autoras perguntam às/aos assistentes sociais o que elas/eles têm a ver com isso quando são testemunhados casos de humilhação, desrespeito ou atitudes moralistas, e afirmam:

O combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes implica a responsabilização legal dos envolvidos: a denúncia, a declaração formal, a instauração do devido processo e o julgamento. Uma importante estratégia nesse combate é a atuação dos aparelhos policial e judiciário na construção de uma cultura cívica da punição legal em oposição à cultura da impunidade. Nessa perspectiva, é consenso, entre as normativas e os planos de enfrentamento a esse tipo de violência, a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização penal da pessoa que comete abuso e/ou exploração sexual, a disponibilização de serviços qualificados para esse fim e de serviços de

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual InfantoJuvenil tem como referência fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente e reafirma a proteção aos princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.