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De acordo com o Art. 24-A, da lei que cria mecanismos para...
De acordo com o Art. 24-A, da lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena para quem descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei é de:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 3 (três) anos.
B
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.
C
Pena – detenção, de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos.
D
Pena – detenção, de 5 (cinco) meses a 3 (três) anos.
E
Pena – detenção, de 10 (dez) meses a 6 (seis) anos.