Questões de Concurso sobre Violência Doméstica

O compartilhamento do registro de informações entre os serviços do sistema de garantia de direitos será completo, sem necessidade de zelar pelo sigilo, dada a gravidade da situação.

A mãe cometeu crime ao deixar de comunicar à autoridade pública as práticas de violência cometidas pelo companheiro contra a filha.

Em relação à tia, não serão garantidas medidas ou ações para sua proteção como denunciante, tendo em vista que era seu dever comunicar o fato de que teve conhecimento.

O caso não se configura como violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, pois o agressor não possui laços consanguíneos com a vítima.

No registro de informações para compartilhamento ao sistema de garantia de direitos da criança, bastam os dados pessoais da adolescente e a descrição do atendimento.

responsabilização.

atenuação.

reparação.

prevenção.

penalização.

Certo

Errado

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Aumento da Tensão se caracteriza quando a violência se materializa na forma verbal, física, psicológica, moral e patrimonial.

Ato de Violência se caracteriza quando o agressor demonstra tensão e irritabilidade por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva.

Arrependimento e Comportamento Carinhoso se caracteriza quando a mulher tenta acalmar o agressor, ficando aflita e evitando qualquer conduta que possa “provocá-lo”.

Arrependimento e Comportamento Carinhoso se caracteriza quando o agressor se torna amável para conseguir a reconciliação.

Aumento de Tensão se caracteriza quando a mulher, mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle, a mulher se sente impotente e não tem nenhuma reação diante da situação.

O registro da ocorrência policial deve ser realizado apenas se houver acompanhante.

A perícia física presta-se a descartar a ocorrência de fatos.

O registro da ocorrência policial deve priorizar a busca de informações com o acompanhante.

A perícia médica deve primar pelo máximo de intervenções profissionais.

Para o registro da ocorrência, a descrição do fato deve ser realizada em lugar público.

A exploração sexual.

A relações sexuais.

Ao estupro de vulnerável.

Ao assédio sexual.

Ao abuso sexual.

A promoção de espaços setoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação apenas de profissionais de saúde e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Ausência de integração dos órgãos de saúde com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

A não celebração de convênios, de protocolos, de ajustes, de termos e de outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, com o objetivo de implementar programas de erradicação da violência.

121 e 135.

135 e 100.

135 e 190.

100 e 180.

190 e 192.

I e II apenas.

II e III apenas.

III apenas.

I, II e III.

I apenas.

Auxiliar na divulgação dos canais de denúncia e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Município.

Promover atividades multidisciplinares, incluindo a participação de assistentes sociais.

Debater ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Promover atividades de conscientização sobre o tema violência contra a mulher.

Fortalecer a diretriz que prevê que o enfrentamento à violência contra a mulher seja de responsabilidade exclusiva da polícia.

Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

Ouvir o agressor e as testemunhas.

Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

É de responsabilidade individual.

Têm como causa apenas a conduta moral.

É pluricausal.

É facilmente coibida pelos aparatos de segurança do Estado.

a superação de padrões culturais arraigados, característicos de uma sociedade patriarcal, marcada pelo autoritarismo, em que se admite a imposição de castigos físicos e outros tipos de agressão como “educação” dada à criança e ao adolescente;

as práticas formalmente organizadas de medidas protetivas que estabeleçam uma rede de solidariedade entre vizinhos e comunidade a fim de prestar assistência e socorro em situações de violência contra crianças e adolescentes;

o fortalecimento e o empoderamento da família por políticas de apoio sociofamiliar, em diferentes dimensões que visem à reorganização do sistema de relações familiares, no que se refere ao respeito aos direitos de crianças e adolescentes;

a superação de vulnerabilidades sociais decorrentes da pobreza e privação, incluindo condições de habitabilidade, segurança alimentar, trabalho e geração de renda, que podem redundar em violência;

a existência e a eficácia de Programas de Apoio Sociofamiliar para a promoção do direito à convivência familiar e comunitária, objetivando a prevenção de situações de violência.

É um conjunto de atitudes, palavras e ações que objetivam constranger, envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, gerando situações vexatórias que podem prejudicá-lo em vários aspectos de sua saúde e de seu desenvolvimento.

É a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes.

É o uso da força física para castigar, punir, disciplinar ou controlar a criança ou adolescente de forma intencional, não-acidental.

É qualquer manifestação de violência praticada contra crianças e adolescentes por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis por sua proteção.

É a promoção ou facilitação de entrada, saída ou deslocamento no território nacional ou internacional de crianças e adolescentes com o objetivo de obter lucro ou vantagem, seja na adoção ilegal, seja no trabalho infantil ou na exploração sexual.

Violência física, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima, que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Violência psicológica entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

O fenômeno da violência contra a mulher é resultante de uma estruturação de relações patriarcais da sociedade. Ao mesmo tempo, dialeticamente, essa violência estrutura o patriarcado, pois diz respeito à apropriação dos corpos e da vida das mulheres em múltiplos sentidos.

A violência contra a mulher é uma violação sistemática de direitos humanos, que fere e afeta não apenas a integridade física, mas também emocional e subjetiva.

A violência contra a mulher se limita ao ambiente doméstico, sendo praticado pelo cônjuge, pai e irmãos. No lugar seguro, espaço por excelência de amor, proteção e acolhimento.

O patriarcado é regido pela dinâmica do controle e do medo. Essa dinâmica atinge de forma vil as mulheres e se manifesta de diversas formas de violência, como a física, a sexual, a psicológica, a moral, a obstétrica e a social.

A violência social contra a mulher manifesta-se nas desvalorizações sofridas pelas mulheres no âmbito público, como nas desigualdades no mundo do trabalho, na desvalorização do corpo nas letras das músicas, na mercantilização em propagandas comerciais, no racismo e sexismo etc.

Somente as alternativas II e IV estão corretas.

Somente as alternativas I e III estão corretas.

Somente as alternativas II e III estão corretas.

Somente as alternativas I e IV estão corretas.

I, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

III e IV, apenas.

II e V, apenas.