Questões de Concurso sobre Violência Doméstica

No que se refere a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

(__)A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

(__)Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Faça a associação correta entre as duas colunas relacionando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, com suas definições.

1.Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação

2.Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

3.Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

4.Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

a)violência patrimonial

b)violência psicológica

c)violência moral

d) violência sexual

Há uma diferença conceitual entre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes que deve ser considerada, na medida em que a existência de características importantes em cada uma delas impacta sobre as políticas de proteção. As normativas ético-legais vigentes indicam que essa diferenciação deve pautar as estratégias voltadas para a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de ações de educação, sensibilização e

Em relação aos Serviços de Acolhimento para mulheres vítimas de violência, qual dos seguintes elementos não faz parte de uma abordagem eficaz?

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal-RN. A partir da instituição desse Plano Nacional, o país vivencia uma série de avanços importantes na área do reconhecimento e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Tal instrumento se tornou referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual. Tal plano é composto por:

No que se refere as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Maria da Penha estabelece como Medida Protetiva de Urgência:

Vítimas de violência doméstica podem desenvolver transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).

A Central de Atendimento à Mulher presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

O número da central de atendimento para denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres é

Analise as alternativas abaixo e assinale a que corresponde à recente atualização introduzida na Lei Maria da Penha, por meio da Lei n.º 14.674, de 14 de setembro de 2023.

De acordo com Souza e Farias (2022), a violência doméstica envolve uma construção social desenvolvida na sociedade de origem machista e patriarcal que, no Brasil, se desenvolve desde o processo de colonização. Sobre isso, analise as assertivas a seguir:

I. Apesar das mudanças alcançadas pelo movimento feminista e da legislação que assegura direitos às mulheres, não há resquícios, nos dias atuais, do patriarcalismo na família e na sociedade, pois elas não estão mais sob o domínio e o controle dos homens.

II. Entre as ações de enfrentamento ao aumento do número de vítimas de violência doméstica, está a ampliação de disque-denúncia e de sites de ouvidoria para registros e notificações de denúncias.

III. A luta feminista na década de 1970 apontou a mulher como principal vítima de violência. A violência contra a mulher se estabelece na desigualdade de poder entre o gênero feminino e o masculino, decorrente do sistema patriarcal.

Quais estão corretas?

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de obediência aos direitos humanos.

Forçar relação ou ato sexual (mesmo que com marido ou companheiro), manter relação com mulher inconsciente, obrigar a presenciar relação sexual de terceiro, impedir uso de método contraceptivo são exemplos de violência sexual.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos na intenção de:

I. coibir a Violência contra a Mulher.

II. incitar a Violência contra a Mulher.

III. prevenir a Violência contra a Mulher.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Analise as informações a seguir:

I. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

II. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

Marque a alternativa CORRETA:

Quanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas:

Em relação as medidas protetivas de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, analise a afirmativa abaixo:

Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de _________ para comunicar ao _________ para que adote as providências cabíveis.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima:

Carolina assinou acordo de divórcio e regularização de guarda e pensão dos dois filhos de forma amigável, após 20 anos de casamento. Como mantinha uma relação de amizade com seu ex-marido, optou por comprar do mesmo a parte da casa onde residiam juntos. Certo dia, chegou em casa e deu por falta de um televisor e um computador que ficavam em seu quarto, em seguida recebeu mensagem de seu ex-marido dizendo que havia pego tais objetos, como forma de compensação por ter lhe vendido sua parte da casa, mesmo sabendo que estes haviam sido comprados depois do divórcio. Baseado neste relato, qual violência doméstica Carolina sofreu por parte de seu ex-marido:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I - Ministério Público.

II - Policia Rodoviária Federal.

III - Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Um dos grandes fatores que favorecem a violência física, como os espancamentos, é a personalidade desestruturada para um convívio familiar do agressor, que não sabe lidar com pequenas frustrações que essas relações causam no decorrer do cotidiano. Em relação as vítimas da violência doméstica, assinale a alternativa CORRETA:

(Fonte:https://educador.brasilescola.uol.com.br/sugestoes-pais-professores/violencia-domestica.htm)