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Em relação as medidas protetivas de urgência, prevista na...
Em relação as medidas protetivas de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, analise a afirmativa abaixo:
Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de _________ para comunicar ao _________ para que adote as providências cabíveis.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima:
A
24 horas / Ministério Público
B
12 horas / Ministério Público
C
48 horas / Ministério da Fazenda
D
48 horas / Ministério Público
E
24 horas / Ministério de Desenvolvimento Social