Questões de Concurso sobre Violência Doméstica

Analise a situação abaixo. Uma mulher de 36 anos busca o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) após sofrer violência doméstica física e psicológica por parte do marido. Durante a entrevista, ela menciona que, além de ser afastada dos familiares, foi forçada a deixar o emprego e tem um filho de 5 anos que depende exclusivamente dela.

Diante deste contexto, de acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o Assistente Social deve:

A família, independentemente de seu formato ou modelo, é mediadora da relação entre sujeitos e coletividade. Considerando as situações de violência e suas expressões na família, indique qual é a alternativa CORRETA.

As medidas de higienização, como a retirada de bebês de mulheres em situação de rua e em outras situações de vulnerabilidade devem

Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento de saúde da vítima, sendo os recursos oriundos desse ressarcimento destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestaram os respectivos serviços.

A Lei no 11.340/2006 é uma referência internacional, uma das leis sobre a violência contra a mulher mais completa e bem elaborada do mundo. No Brasil, consignatário das conferências internacionais, foi criada em 2003 a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, com status de Ministério, para implementar programas de erradicação da violência, prevendo a transversalidade de gênero como diretriz governamental para as políticas sociais públicas. Dada sua complexidade, de acordo com a Lei Maria da Penha (artigo 9o), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na LOAS, nos Sistemas Únicos de Saúde e de Segurança Pública, de forma

Com pena prevista de oito a quinze anos de reclusão está o crime tipificado como estupro de vulnerável. Segundo o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) são as circunstâncias que determinam a definição da pena, tais como “antecedentes, comportamento do réu, se ele se arrependeu, se confessou o crime e se tentou remediar o crime de alguma forma”

(Fonte: https://www.uol.com.br/universa/faq/estupro-de-vulneravel.htm. Aceso em 27/4/2024).

Analise as assertivas a seguir acerca do estupro de vulnerável e depois marque a alternativa correta.

I. Qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique ato libidinoso com adolescentes menores de 18 (dezoito) anos de idade deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável.

II. Entende-se por ato libidinoso aquele que fere a dignidade sexual da vítima de forma relevante, mas que não é conjunção carnal, como sexo oral ou coito anal.

III. Estupro de vulnerável ocorre, também, nos casos em que a vítima apresente algum tipo de enfermidade ou deficiência mental e, por isso, não possua o necessário discernimento para a prática do ato, ou que não possa oferecer resistência e mesmo assim aconteça o ato libidinoso ou a conjunção carnal.

A violência doméstica é um dos temas mais abordados na atualidade, pode ter efeitos devastadores nas vítimas. Além das lesões físicas imediatas, as vítimas frequentemente sofrem de problemas de saúde mental, incluindo depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático. A violência doméstica também pode criar um ambiente familiar instável e prejudicar o desenvolvimento emocional e psicológico de crianças que testemunham o abuso. Uma das questões complexas relacionadas à violência doméstica é a abordagem adequada a ser adotada para proteger as vítimas. Qual é a principal característica da "violência de gênero" que deve ser considerada ao abordar casos de violência doméstica?

Em maio de 2024 ocorreu a caminhada “Maio Laranja” em conscientização contra o abuso sexual de crianças e adolescentes em Esmeraldas. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social fez parceria com órgãos de proteção, escolas e Polícia Militar para uma mobilização para dizer não ao abuso e à exploração infantil. Sabe-se que M é educadora social do município e possui experiência na área de notificação e encaminhamentos dos casos de crianças e adolescentes vítimas de violência. Em seu cotidiano profissional, ela utiliza fluxos de atendimentos e encaminhamentos dessas situações. São instituições/órgãos que compõem os fluxos desses casos, considerando a situação hipotética, EXCETO:

No que se refere as definições das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecidas na Lei Maria da Penha, assinale alternativa CORRETA sobre a violência patrimonial.

A Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verifica-se a dinamicidade dessa lei, visto que periodicamente são incluídos dispositivos que a atualizam e aprimoram os mecanismos de proteção e de acessibilidade de direitos da mulher.

Assinale a alternativa que apresenta a mais recente medida protetiva de urgência concedida à mulher em situação de violência.

O bullying, também chamado de intimidação sistemática, é todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas

Fonte: http://portal.mec.gov.br

No que se refere ao bullying, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)As vítimas de bullying podem ser alvo de agressões praticadas por um indivíduo isolado ou por um grupo.

(__)O bullying pode ocorrer em diferentes ambientes. No entanto, o local onde esse tipo de comportamento é mais prevalente é na escola.

(__)As repercussões do bullying podem ser devastadoras e irreversíveis para a vítima.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Analise a imagem a seguir:

Fonte: SED/SC, 2024.

Em março, a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), lançou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que visa conscientizar alunos da Rede Estadual sobre o tema por meio de diversas ações pedagógicas. Para a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, esse tema, como política pública de Estado, precisa sempre ser discutido e estar no currículo de maneira interdisciplinar. Já, a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, reforçando a importância da conscientização das crianças no enfrentamento de situações de violência contra a mulher, complementou que "essa semana contribui para mostrar aos catarinenses que as mulheres têm o direito de viver sem violência, ter autonomia e suas escolhas respeitadas”. Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:

I.A ação promovida pela SED, em parceria como a SAS, subsidia o cumprimento da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incluiu a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

II.A Lei do Minuto Seguinte, citada na imagem, refere-se ao atendimento obrigatório, integral, multidisciplinar e imediato de pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

III.O caderno "Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola", publicado pela SED, traz as seguintes definições organizadas por

Charlot (2002): violências à escola são aquelas que se produzem dentro do espaço escolar, sem ligação com a natureza e às atividades da instituição escolar. Violências da escola ligam-se à natureza e às atividades da instituição escolar e as violências, na escola, são uma violência institucional, simbólica, que os próprios jovens suportam através da maneira como a instituição e seus agentes os tratam.

É correto o que se afirma, em:

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento:

I.Do Ministério Público.

II.A pedido da ofendida.

III.A pedido da sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 13.431/2017 ( Brasil, 2017) trouxe inúmeras modificações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como instituiu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Isto posto, foram ainda regulamentadas a forma como as crianças e adolescentes, vítimas de violência devem ser ouvidas, emergindo, portanto, os conceitos de escuta especializada e depoimento especial. Desse modo, com base na legislação supramencionada, analise as alternativas e assinale a CORRETA.

I - Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

II - Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, sendo o relato necessário para o cumprimento de sua finalidade, perante autoridade policial ou judiciária.

III - Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

IV - A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Assinale a alternativa CORRETA:

No Brasil, a violência contra a mulher acompanha a formação social e econômica do país. O feminicídio, expressão reconhecida pelo Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres desde 1976, “considera que as formas de violência que resultam na morte de mulheres constituem-se como crime de ódio, menosprezo e discriminação contra elas, baseado em papéis socialmente construídos pelo patriarcado” (Viana & Torres).

Estudos indicam que há três configurações de feminicídio. O tipo cometido por homens com os quais a vítima tem ou teve uma relação de convivência, familiar ou afins é denominado feminicídio:

Atualmente, muitos são os dispositivos legais para a garantia dos direitos da criança e adolescente. Ainda assim, a mídia apresenta tristes notícias das violações desses direitos das mais variadas formas, da violência psicológica ao abuso e exploração sexual. Angélica é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é prestar serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, como orientadores de crianças e adolescentes, tanto no auxílio da resolução de conflitos quanto pelo zelo da integridade física, emocional e mental dos mesmos. Em seu cotidiano profissional, essa servidora relembra os tópicos estudados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Sobre a situação hipotética, à luz desses dispositivos, assinale a afirmativa correta.

O Eixo I do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) tem como um dos objetivos “Sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência”, assim, foram traçadas 5 ações para que esse objetivo seja contemplado.

Diante disto, qual alternativa abaixo NÃO faz parte das ações propostas:

A Lei 13.431/17 (Brasil, 2017), em seu texto legal, trouxe sem prejuízo das tipificações criminosas os tipos de violência. Assim, analise as alternativas correlacionando e sequenciando o tipo de violência com seu respectivo conceito, e assinale a alternativa CORRETA:

I – Violência Psicológica

II – Violência Patrimonial

III – Violência Física

IV – Violência Institucional

V – Violência Sexual

( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluídos os destinados a satisfazer suas necessidades, desde que a medida não se enquadre como educacional.

( ) O ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este;

( ) Tráfico de pessoas, entendido como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação;

( ) Entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.

( ) Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática ( bullying ) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional;

( ) Entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico;

( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda abuso sexual, entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro.

Assinale a alternativa que corresponde a correlação CORRETA:

De acordo com o CFESS Manifesta do dia 8 de março de 2024, em uma edição especial voltada ao Dia Internacional das Mulheres, “A violência contra a mulher é _____________ desta sociedade e está presente no exercício da política e também no contexto _____________, em que a desigualdade salarial e a precarização atingem fortemente as mulheres”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Talita, uma senhora de 65 anos, confidenciou a sua amiga Suzana que seu marido estava exigindo que ela saísse de casa, pois, embora estivessem casados há mais de 30 anos, havia encontrado uma companheira mais nova e gostaria de residir com ela. Caso ela se recusasse, iria matá-la.

Suzana recomendou-lhe responder ao marido que não sairia do lugar que ambos construíram. Se ele quisesse morar com sua nova companheira, deveria ele sair de casa.

Talita acatou o conselho e retornou para falar com o marido. Ele, após escutá-la, matou-a por espancamento.

No crime há razões de condição do sexo feminino, na medida em que ele envolve: