Questões de Concurso sobre Violência Doméstica

Analise as afirmativas a seguir quanto ao debate sobre Violência e Saúde Pública, de acordo com Minayo (2005):

I. A origem da Violência é algo recente, remonta ao período contemporâneo, que vai dos séculos XX a XXI.

II. O termo violência é neutro, considerando que faz parte da natureza humana.

III. A violência não é uma, é múltipla. De origem latina, o vocábulo vem da palavra vis que quer dizer força e se refere às noções de constrangimento e de uso da superioridade física sobre o outro.

IV. As manifestações da violência são aprovadas ou desaprovadas, lícitas ou ilícitas segundo normas sociais mantidas por usos e costumes naturalizados ou por aparatos legais da sociedade.

V. As manifestações da violência são as mesmas, independente do contexto histórico e social.

Está CORRETO o que se afirma em

Com relação à justiça restaurativa como forma alternativa de resolução de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Busca envolver vítima, ofensor e comunidade na construção de respostas ao conflito, valorizando o diálogo, a responsabilização e a reparação dos danos.

( ) Restringe-se à mediação entre vítima e ofensor, limitando a intromissão de redes institucionais, familiares ou comunitárias no processo de resolução do conflito.

( ) Orienta-se pelo princípio de resolução do conflito por meio de acordos céleres, buscando reduzir a judicialização e favorecer soluções consensuais entre os envolvidos.

As afirmativas são, respectivamente,

Situação hipotética: Um orientador social, durante uma visita domiciliar, identifica uma situação de violência doméstica contra uma mulher. Assertiva: Conforme a Lei Maria da Penha, o orientador deve, obrigatoriamente, registrar um boletim de ocorrência em nome da vítima, mesmo sem o consentimento dela.

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I- no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III- em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Estão corretas:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo mecanismos de proteção e definindo diferentes formas de violência. Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei, marque V, para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

(__) A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou vise degradar ou controlar suas ações.

(__) A violência patrimonial inclui a retenção, subtração ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos.

(__) A violência moral é configurada por qualquer conduta que constitua calúnia, difamação ou injúria.

(__) A Lei reconhece apenas a violência física como crime, sendo as demais formas (psicológica, moral) consideradas apenas infrações administrativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as tentativas de feminicídio aumentaram 26% em 2024. No período de janeiro e setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres sobreviveram a ataques com intenção de matá-las, e outras 1.075 perderam a vida (Defensoria Pública do Ceará, 2025). A Lei nº 11.340, sancionada em 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha é um robusto marco legal de enfrentamento à violência doméstica. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo.

I- De acordo com a lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

II- Embora seja relevante a articulação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, a integração operacional não está prevista na lei citada.

III- A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, e em outras normas e políticas públicas de proteção.

IV- A depender da situação, o juiz poderá determinar, por certo prazo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma mulher de 43 anos, vítima de violência doméstica há 15 anos, procurou a delegacia para fazer um boletim de ocorrência após sofrer agressões físicas e psicológicas recentes.

A partir dessa situação hipotética, a legislação a que a vítima pode recorrer para garantir medidas protetivas e responsabilizar o agressor se chama:

Diante do relato de um estudante sobre agressões sofridas em casa, o cuidador deve adotar procedimentos de proteção e cuidado, sendo adequada a ação que

O atendimento às vítimas de violência doméstica exige a articulação entre a rede socioassistencial, o sistema de justiça e as políticas de segurança pública para garantir a proteção integral. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acompanhamento de mulheres em situação de violência no CREAS deve ser realizado de forma sigilosa, preservando a segurança da usuária e de seus dependentes.

(__) A violência patrimonial é configurada pela retenção, subtração ou destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais da vítima.

(__) O assistente social tem o dever ético de convencer a vítima a perdoar o agressor em prol da manutenção da unidade familiar e da criação dos filhos no mesmo teto.

(__) A Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa em casos de violência doméstica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 11.340/2006, feito o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, caso haja pedido da ofendida para concessão de medida protetiva de urgência, a autoridade policial deverá:

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, revolucionou o tratamento jurídico da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela criou mecanismos para coibir e prevenir essa violência, estabelecendo não apenas sanções penais, mas também um amplo sistema de proteção e assistência às vítimas, incluindo a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. O assistente social integra a equipe multidisciplinar desses serviços, sendo fundamental na acolhida, orientação e acompanhamento das mulheres em situação de violência, bem como na articulação da rede. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições da Lei Maria da Penha.

I.A lei define cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral.

II.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

III.A lei se aplica exclusivamente à violência ocorrida dentro da unidade doméstica (coabitação), não abrangendo relações de namoro em que o agressor não conviva ou não tenha convivido com a ofendida.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A violência sexual praticada por familiar ou responsável, com o qual a criança ou o adolescente convive sob o mesmo teto, tem muitas vezes contado com a complacência dos demais membros da família, sobretudo quando se tratam de companheiros, padrastos ou mesmo o pai biológico, em função de serem considerados os principais ou únicos provedores do sustento de toda a família, ou também por dependência afetiva e até por medo. O combate à violência sexual de crianças e adolescentes implica responsabilização legal dos envolvidos e forte intervenção em rede, envolvendo as políticas públicas. Nessas situações, a Assistência Social situa-se no eixo da atenção, desenvolvendo o trabalho social, visando