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Questões de Concurso sobre Violência Doméstica
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Caracteriza-se como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este:
A
Abuso de pátrio poder.
B
Alienação Parental.
C
Ato Infracional.
D
Alienação Maternal.
E
Nenhuma alternativa acima está correta.
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
(Lei nº 11.340 (planalto.gov.br))
Á luz da Lei enunciada, marque o inciso que não está em conformidade com o caput do Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
A
I - A violência direta ou indireta, física ou psicológica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, sujeita-se às penalidades legais.
B
II - A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
C
III - A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
D
IV - A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
E
V - A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Segundo Corrêa e Torres (2021), a violência obstétrica impacta a saúde das mulheres, podendo ocasionar diversos riscos à sua saúde e à do bebê, como os abaixo citados, EXCETO:
A
Baixo peso ao nascer.
B
Ingresso prematuro no pré-natal.
C
Lesão física e fetal.
D
Síndrome de dor crônica.
Conforme disposto na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se constituem como tipos de violência contra a mulher:
I.Moral.
II.Virtual.
III.Patrimonial.
IV.Psicológica.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, apesar de haver uma legislação protetora dos direitos infantojuvenis, a sociedade se depara diariamente com crianças e adolescentes cujos direitos são ameaçados ou violados. É importante saber identificar essas situações e a quem recorrer para que a ameaça ou violação deixe de existir.(Fonte: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infanciaejuventude/publicacoes- textos-eartigos/publicacoes/colecao/situacaoRisco.pdf).
A esse respeito, relacione os tipos de violência listados a seguir às respectivas definições:
1. Violência Física.
2. Negligência.
3. Violência psicológica.
4. Violência sexual.
( ) Corresponde aos atos de omissão que representam uma falha do adulto em desempenhar seus deveres em relação a crianças e adolescentes.
( ) É o ato de natureza erótica destinado a buscar o prazer sensual com a finalidade de estimular sexualmente a criança ou o adolescente para obter estímulo sexual.
( ) Corresponde ao uso deliberado da força física ou do poder da autoridade no relacionamento com criança ou adolescente para exercer uma relação de superioridade.
( ) É a interferência negativa do adulto sobre a criança ou adolescente mediante um padrão de comportamento destrutivo.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada:
A
1 – 3 – 4 – 2
B
1 – 4 – 3 – 1
C
2 – 4 – 1 – 3
D
2 – 3 – 4 – 1
Ano:
2024
Banca:
Fenaz do Pará
Mariana é uma adolescente de 13 anos de idade, reside com sua mãe, padrasto, avó e três irmãos, e está cursando o 8° ano do Ensino Fundamental II de uma escola pública municipal. A professora da disciplina de português de Mariana tem observado que a adolescente tem chegado periodicamente com marcas roxas e arranhões em sua pele na escola, bem como tem percebido que ela tem faltado muito às aulas, e quando comparece a escola, tem se isolado dos colegas. Certo dia, em uma ação intersetorial desenvolvida pela escola e por uma Unidade de Saúde da Família (USF) do município, a escola recebeu uma visita de uma médica e agentes comunitários de saúde, onde foram realizados atendimentos aos adolescentes da escola, e nesta oportunidade Mariana foi atendida pela médica da USF, onde esta constatou que as marcas roxas e arranhões na pele de Mariana eram possivelmente oriundas de violência física contra a adolescente. A médica relatou a suspeita para equipe psicossocial da escola, a qual atendeu a adolescente e a encaminhou para o serviço específico do Sistema Único de Assistência Social do município responsável por atender casos de violência física, psicológica e negligência contra crianças e adolescentes. De acordo com o relato do caso fictício apresentado, e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n° 109/2009; Resolução CNAS n°13/2014) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA, que apresenta o serviço específico do Sistema Único de Assistência Social, voltado para atendimento de usuários vítimas de violência física, psicológica e negligência, o qual Mariana foi encaminhada:
A
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
B
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.
D
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA.
E
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, o que apreende diferentes âmbitos, entre eles:
A
em qualquer âmbito que configure conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, enquanto violência física.
B
no âmbito da unidade doméstica, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
C
no âmbito da família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
D
em qualquer âmbito que configure calúnia, difamação ou injúria, enquanto violência patrimonial.
E
em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
A Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha assevera sobre as medidas protetivas de urgência:
A
Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 72 (setenta e duas) horas conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
B
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento da Policia Civil ou a pedido da ofendida.
C
As medidas protetivas de urgência não vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
D
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
E
O juiz não poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Um estudo revela “Uma agressão a cada 4 horas, um assassinato por dia: a realidade da mulher no Brasil”. Dados da Rede de Observatórios da Segurança indicam que a grande maioria das violações acontece dentro de casa.
Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/03/06/uma-agressao-a-cada-4-horas-um-assassinato-por-dia-a-realidadeda-mulher-no-brasil. Acesso em 06 nov. 2023.
As mortes violentas por razões de gênero referem-se ao
A
homicídio culposo.
B
quadrilha.
C
milícia.
D
latrocínio.
E
feminicídio.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
C
Certo
E
Errado
No que se refere a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
(__)A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
(__)Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, F.
B
F, F, F.
C
F, V, F.
D
V, V, V.
Faça a associação correta entre as duas colunas relacionando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, com suas definições.
1.Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação
2.Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
3.Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
4.Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
a)violência patrimonial
b)violência psicológica
c)violência moral
d) violência sexual
A
1-b; 2-a; 3-c; 4d.
B
1-a; 2-d; 3-b; 4c.
C
1-d; 2-a; 3-c; 4b.
D
1-b; 2-d; 3-a; 4c.
E
1-c; 2-b; 3-d; 4a.
Leia a notícia publicada: “Denúncias de violência contra crianças e adolescentes sobem 24% no Brasil. O levantamento do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, compara os dados do primeiro semestre desse ano em relação ao mesmo período do ano passado.”
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/26/denuncias-deviolencia-contra-criancas-e-adolescentes-sobem-24percent-nobrasil.ghtml. Acesso em 06 nov. 2023.
Considera-se entre os tipos de violência doméstica contra a criança e o adolescente a violência
A
moral, sexual, relacional e cultural.
B
física, psicológica, sexual e patrimonial.
C
psicológica, cultural, pública e social.
D
social, relacional, moral e econômica.
E
sexual, econômica, psíquica e comportamental.
Minayo (2006) faz uma análise em seu livro sobre as expressões culturais das violências contra crianças e adolescentes e a relação com a saúde.
Nesse sentido, examine os conceitos de algumas dessas manifestações, conforme a autora.
I. Violência estrutural- é aquela que incide sobre a condição de vida das crianças e adolescentes, a partir de decisões histórico-econômicas e sociais, tornando vulneráveis suas possibilidades de crescimento e desenvolvimento. A intervenção específica do setor saúde, nesse sentido, deve ser feita para reduzir e eliminar as desigualdades em saúde, ampliar o acesso e a qualidade da atenção. II. Violência intrafamiliar- violência ocorre no lar, sendo uma maneira importante de educar as crianças e adolescentes, por ser uma forma aceitável de comunicação e de relação interpessoal entre os membros da família. III. Violência Psicológica- ocorre quando os adultos sistematicamente depreciam as crianças, bloqueiam seus esforços de autoestima e as ameaçam de abandono e crueldade. Essa forma de relacionamento, também difícil de ser quantificada, provoca grandes prejuízos à formação da identidade e da subjetividade. IV. Situações de Negligências- representam omissão em relação à proteção integral das crianças e adolescentes. Ou seja, uma vez que a negligência se define pela omissão de cuidados e de atendimento às necessidades das crianças. Ocorre, principalmente, por questões econômicas e sociais prioritariamente entre famílias mais pauperizadas, diante da impossibilidade de prover os requisitos materiais para seu crescimento e desenvolvimento. Entre as famílias com recursos mais elevados, a negligência não ocorre, considerando que não faltam recursos materiais para as crianças e adolescentes. V. As situações de negligências podem ser exemplificadas, do ponto de vista físico e afetivo, nas crianças negligenciadas, quando apresentam lesões de pele por repetição da má higiene corporal, desnutrição, calendário vacinal desatualizado, tratamentos médicos inadequados. Por vezes, essas negligências levam à reincidência de internações, acidentes domésticos freqüentes, inadequação do nível de escolaridade à idade cronológica, absenteísmo da escola e omissão de atenção e de limites frente às várias situações do cotidiano. |
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II, IV e V, apenas.
B
II, III, IV e V, apenas.
C
I, III e V, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Em uma ação de divórcio, os pais de uma criança de 4 (quatro) anos discutem a sua guarda. Segundo a genitora, o pai da criança é violento e não oferece qualquer tipo de cuidado e atenção à ela. Segundo o genitor, a mãe da criança é alcoólatra e violenta a criança toda noite após chegar do bar. O processo está instruído com provas a favor de ambos os genitores. O juiz do caso está em dúvida e decide enviar o processo à assistência social, para análise do caso. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
O assistente social deverá elaborar uma denúncia ao Ministério Público
B
O assistente social deverá elaborar uma decisão para o caso
C
O assistente social deverá elaborar um diagnóstico de alcoolismo para o caso
D
O assistente social deverá elaborar um ofício
E
O assistente social deverá elaborar um parecer sobre o caso
Em uma unidade hospitalar de alta complexidade, o Assistente Social durante a visita à enfermaria, realizou atendimento a um paciente de 65 anos, consciente, orientado, que não deambula e precisa de cuidados sistemáticos. Relata que reside com um irmão há cinco anos e que não tem acesso à alimentação, à vestimenta limpa e ao seu Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o paciente, seu irmão fica de posse de seu cartão bancário e documentações, fornecendo uma pequena parte do valor do seu benefício, cerca de R$ 150,00 por mês. Ainda relata que já tentou recuperar seu cartão e documentos, mas não conseguiu, tendo sido agredido fisicamente por seu irmão. Além disso, não tem suporte familiar e passa a maior parte do tempo sozinho e na cama.
Diante da situação descrita, analise os tipos de maus-tratos e seus conceitos, de acordo com Minayo (2006), vivenciadas pela pessoa idosa deste caso.
I. Abuso físico, maus-tratos físicos ou violência física são expressões que se referem ao uso da força física para compelir as pessoas idosas a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte. II. Abuso sexual, violência sexual são termos que se referem ao ato ou ao jogo sexual de caráter homo ou heterorelacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças. III. Negligência refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários às pessoas idosas, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. A negligência é uma das formas de violência contra as pessoas idosas mais presente no país. Ela se manifesta, frequentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade. IV. Abuso financeiro e econômico consiste na exploração imprópria ou ilegal das pessoas idosas ou ao uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. Esse tipo de violência ocorre, sobretudo, no âmbito familiar. V. Autonegligência diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma. |
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, III e IV, apenas.
B
II, III, IV e V, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
As medidas protetivas de urgência, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, serão concedidas apenas após realização de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.
C
Certo
E
Errado
É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
C
Certo
E
Errado
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