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Questões de Concurso sobre Violência Doméstica
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Com base no artigo “Violência doméstica no contexto de isolamento social pela pandemia de covid-19” (Souza; Farias, 2022), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O contexto vivenciado revela que em um momento anterior à pandemia um processo de cortes nas políticas públicas para mulheres havia sido iniciado.
B
O fenômeno da violência contra a mulher não se configura diretamente como um problema da área da saúde, contudo é considerado tanto um problema de saúde individual quanto coletivo, por prejudicar a saúde das mulheres.
C
O contexto de isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 revela que as mulheres brasileiras estão seguras dentro das próprias casas.
D
O canal Disque 100 e Ligue 180 foi criado para permitir que as vítimas denunciem a violência de forma segura e com absoluto sigilo.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, constitui um marco normativo no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao estabelecer medidas de proteção e responsabilização, a lei incorporou princípios da integralidade e da intersetorialidade, articulando políticas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública.
Assinale a alternativa correta considerando o conteúdo dessa legislação.
A
A Lei Maria da Penha limita-se a criar mecanismos jurídicos de proteção, sem referência à integração com áreas como saúde e assistência social.
B
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha exigem decisão judicial definitiva, não podendo ser concedidas em caráter liminar ou de urgência.
C
A lei restringe a aplicação das medidas protetivas apenas aos casos de violência física, não abrangendo outras formas de violência como psicológica, sexual, patrimonial e moral.
D
A Lei Maria da Penha prevê exclusivamente a atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher, não mencionando a necessidade de articulação com outras instituições da rede de proteção.
E
A Lei Maria da Penha adota a perspectiva da integralidade, prevendo medidas protetivas de urgência e a articulação intersetorial de políticas públicas para garantir proteção imediata e integral à mulher em situação de violência.
No Brasil, qual é a principal lei que protege a mulher contra a violência doméstica e intrafamiliar, criando medidas protetivas de urgência?
A
O Código de Ética do Assistente Social.
B
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
C
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
D
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
E
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O fenômeno sociocultural da violência doméstica contra as crianças agravou-se na pandemia da covid-19 frente à necessidade de isolamento social. Nesse contexto, adultos e crianças fecharam-se em seus núcleos familiares, e as crianças foram afastadas do convívio social e dos espaços públicos de convívio com os amigos. Em relação a essa temática, analise os itens.
I. O cenário da covid-19 serviu de alerta para o processo social de romantização da família como local de proteção e afeto e, consequentemente, para a naturalização da violência doméstica contra crianças.
II. A maioria das agressões foi praticada, em ordem decrescente, por padrasto, pai e mãe. Os tipos de violência praticados foram em grande parte agressões físicas e abuso sexual, cabendo ressaltar que as agressões, em sua maioria, se deram isoladamente.
III. Observou-se a predominância de vítimas do sexo masculino. A maioria das agressões correspondeu à negligência, seguida pelo castigo físico e, por fim, pelo abuso sexual. Menos da metade dos casos de agressões culminaram no assassinato de crianças.
IV. Apesar da violência contra crianças ter sido caracterizada como crime, inclusive com legislações específicas, ainda há dificuldade de detecção e acompanhamento dos casos. Assim, estima-se que os dados ainda sejam subnotificados.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens II, III e IV.
B
Apenas nos itens II e III.
C
Apenas nos itens I, III e IV.
D
Apenas nos itens I e IV.
De acordo com o Art. 38 da Lei Maria da Penha, as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de:
A
Promover ações de reintegração das mulheres vítimas.
B
Subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.
C
Garantir o acesso rápido à justiça para as vítimas.
D
Desenvolver programas educacionais para as vítimas de violência.
E
Proporcionar suporte psicológico imediato às vítimas de violência.
Durante encontros com adolescentes referenciados ao CRAS, o Educador Social identifica relatos de violência doméstica naturalizada, associada a padrões de gênero e relações de poder intrafamiliares. Ao planejar intervenção, precisa articular concepções sobre violência doméstica e proteção integral de adolescentes.
Considere as afirmativas relacionadas à atuação do Educador Social nesse contexto:
I. A violência doméstica deve ser compreendida como fenômeno relacional e estrutural, atravessado por relações de gênero, classe, raça e geração, não se restringindo a episódios isolados de agressão física.
II. A intervenção inclui escuta qualificada, encaminhamento à rede de proteção e ações de fortalecimento de autonomia dos adolescentes, evitando culpabilização das vítimas pelas situações vivenciadas.
III. A manutenção das relações familiares, independentemente da presença de agressões, constitui prioridade absoluta, devendo o Educador Social evitar qualquer ação que possa resultar em ruptura de vínculos.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III
A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 consiste em um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
I.A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos: Informações sobre a localidade dos especializados da rede de atendimento. serviços
Il.Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.
Ill.Prestação de assistência jurídica presencial imediata, com defesa processual em todas as instâncias, sem necessidade de agendamento ou deslocamento.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
l e Ill, apenas.
C
I, II e III.
D
l e Il, apenas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem realizar ações para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes. Entre essas ações, pode-se citar:
I. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
II. A capacitação e a formação continuada de profissionais das áreas da assistência social, da educação e da saúde e dos demais agentes que promovem e protegem os direitos das crianças e adolescentes para que desenvolvam competências para prevenir, identificar e enfrentar todas as formas de violência.
III. A realização de campanhas educativas para o público escolar e para a sociedade em geral que difundam os instrumentos de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Um Orientador Social do SCFV, ao realizar uma atividade com um grupo de crianças, percebe que uma delas apresenta comportamento muito retraído, marcas roxas pelo corpo e demonstra medo excessivo de um dos pais. Essa situação levanta uma forte suspeita de violência física e psicológica. Analise as afirmativas sobre a conduta prioritária do Orientador Social neste caso:
I.Acolher a criança em separado, em um local seguro e reservado, buscando estabelecer um vínculo de confiança para que ela possa se expressar, utilizando uma linguagem adequada à sua idade e sem fazer perguntas indutivas.
II.Comunicar imediatamente a suspeita à equipe técnica do CRAS (assistente social e/ou psicólogo) e à coordenação do serviço, compartilhando as observações de forma detalhada para uma avaliação conjunta e planejamento da intervenção.
III.Confrontar diretamente os pais da criança na frente de outros responsáveis ou das próprias crianças, acusando-os de violência, como forma de constrangê-los a confessar e cessar a agressão.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I apenas.
A violência familiar pode impactar o desenvolvimento da criança ao:
I. Melhorar sua independência emocional.
II. Estimular sua criatividade em ambientes adversos.
III. Potencializar problemas de comportamento e dificultar interações sociais.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Apenas nos itens II e III.
A Lei Maria da Penha define os contextos em que se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando que essa violência decorre da ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause:
I. Morte e/ou Lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
Cauã, assistente social, atendeu o Sr. Ernesto, de 70 anos, para orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante o atendimento, o Sr. Ernesto relatou que, com frequência, é agredido fisicamente por seu filho de 49 anos, com quem reside. Segundo ele, o filho utiliza força física, como tapas e beliscões, para obrigá-lo a realizar tarefas domésticas. Diante desses relatos, Cauã explicou ao Sr. Ernesto os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, incluindo a possibilidade de medidas protetivas. No entanto, o Sr. Ernesto solicitou que as agressões não fossem denunciadas, expressando temor de que a violência se agravasse. Mesmo diante do pedido, Cauã informou ao Sr. Ernesto que, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, casos de violência contra pessoas idosas devem ser obrigatoriamente comunicados aos órgãos competentes. Assim, o profissional procedeu com a comunicação à autoridade policial.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre a conduta profissional de Cauã.
A
A atuação de Cauã está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, mas fere o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, ao quebrar o sigilo profissional e desrespeitar a vontade do usuário, que deve prevalecer sobre qualquer outro princípio.
B
A atuação de Cauã está em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, que determina a obrigatoriedade de comunicação dos casos de violência contra a pessoa idosa a quaisquer órgãos competentes, incluindo a autoridade policial.
C
A atuação de Cauã foi inadequada, ele deveria ter encaminhado o caso exclusivamente para a rede socioassistencial, respeitando o sigilo profissional e evitando expor o usuário à autoridade policial.
D
A atuação de Cauã foi precipitada. Antes de comunicar a violência, ele deveria verificar a veracidade dos fatos, realizar visita domiciliar e conversar com o filho do Sr. Ernesto para entender os determinantes da relação familiar.
E
A atuação de Cauã está correta, mas, para se resguardar eticamente, ele deveria ter solicitado ao Sr. Ernesto uma autorização formal por escrito, garantindo o consentimento para a denúncia, conforme orientações do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social.
Observe a charge a seguir para responder à questão número 12.
Fonte: https://falouedisse.blog.br/?p=9097
O conceito de enfrentamento adotado pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres diz respeito à implementação de políticas amplas e articuladas, que procurem dar conta da complexidade da violência contra as mulheres em todas as suas expressões. A charge apresentada está ligada a um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é:
A
prevenção
B
assistência
C
acolhimento
D
acesso e garantia dos direitos
Um assistente social da Unidade Básica de Saúde atende a sra. Meire, 25 anos, casada com João e mãe de Sofia, de 03 anos, e de Luís, 05 anos. Ela relata que João é alcoolista crônico, está desempregado há muito tempo e, quando chega bêbado em casa, agride-a verbalmente, dizendo que ela é “uma inútil e que deve dar graças a Deus por tê-lo em sua vida”, profere palavrões e grita com as crianças. Além disso, João fica com o cartão bancário de Meire, por meio do qual recebe o Bolsa Família, e alega que faz isso porque “é o homem da casa”. Como ele nunca bateu em nenhum deles, ela nunca o denunciou. Marlene, sua vizinha, esclareceu que existem outras formas de violência além da física e pede que ela procure uma assistente social para maiores esclarecimentos.
Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de violência sofrida por Meire, com base na Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006).
A
Violência psicológica e física.
B
Violência psicológica, patrimonial e moral.
C
Violência física, sexual e moral.
D
Violência patrimonial, sexual e emocional.
E
Violência patrimonial e física.
Uma sessão de mediação com comunicação não violenta deve iniciar:
A
Convidando cada parte a relatar fatos observáveis, expressar sentimentos e indicar necessidades, sem interrupções.
B
Listando penalidades jurídicas aplicáveis e fixando prazo para aceitar proposta pré-definida.
C
Apresentando solução pronta do orientador e solicitando assinatura do compromisso.
D
Liberando debate aberto ilimitado, intervindo apenas para encerrar no horário previsto.
Com base na Lei n° 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
A
nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, poderá ser concedida liberdade provisória ao agressor após audiência de custódia.
B
verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
C
devido à proteção dos dados pessoais da ofendida, não serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
D
em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
E
em casos leves envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, poderão ser aplicadas penas de cesta básica ou de prestação pecuniária ao agressor.
Para Souza e Farias (2022), a violência doméstica deve ser vista como um(a):
A
Problema de saúde de responsabilidade pública.
B
Fenômeno que se restrinja apenas às lesões originadas de agressões físicas.
C
Conflito familiar comum e passageiro, que não exige intervenção legal ou social.
D
Fenômeno social controlável.
(PMM/URCA 2025) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, exceto.
A
A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;
B
A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;
C
A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;
D
À capacitação ocasionalmente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de vulnerabilidade;
E
A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;
Uma assistente social participa de uma mesa redonda sobre políticas públicas para mulheres e destaca a importância de uma legislação específica para coibir a violência de gênero. A qual lei ela se refere principalmente?
A
Estatuto do Idoso
B
Lei Maria da Penha
C
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
D
Lei Orgânica da Saúde (LOS)
Considerando-se as discussões sobre gênero e a violência contra as mulheres, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As particularidades desse fenômeno, incluindo as características dos indivíduos envolvidos, bem como os agentes desencadeantes, são indispensáveis para o desenvolvimento de ações eficazes de prevenção e de assistência às vítimas.
( ) Apesar da complexidade que envolve a violência doméstica, frequentemente é vista como mero fenômeno social, não sendo classificada como um problema de saúde de responsabilidade pública.
( ) É preciso se conscientizar de que o fenômeno corresponde a um problema conjuntural e exige estratégias de intervenção em curto, médio e longo prazos para a obtenção de um resultado eficaz.
( ) A violência contra a mulher é um fenômeno que tem sido debatido na sociedade somente após a Declaração Internacional do Direitos Humanos em 1948, demonstrando o quanto essa demanda sempre foi invisibilizada.
A
C - C - E - E.
B
E - E - C - C.
C
C - E - E - C.
D
E - C - C - E.
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