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Questões de Concurso sobre Violência Doméstica
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José é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários dos serviços, assegurando a privacidade das informações. No início do segundo semestre letivo de 2023, a equipe de José foi chamada a palestrar sobre os indicadores físicos, comportamentais e psicológicos das crianças que sofrem violência. O público era composto de professoras da rede municipal e equipes de saúde da família e muitas questões puderam ser debatidas para melhorar a formação desses profissionais. Sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
A
É impossível identificar abuso e exploração sexual nas escolas, cabendo aos profissionais médicos essa tarefa.
B
A exploração do trabalho infanto-juvenil não deve ser notificada pelas equipes profissionais, cabendo ao Ministério do Trabalho tal função.
C
O convívio familiar é o mais seguro para a criança e o adolescente, não devendo professores e demais profissionais violar a privacidade do lar.
D
Uma das formas de denúncia é telefonar para o órgão competente (conselhos tutelares, delegacias especializadas), para serviços de ajuda, como SOS-Criança ou Disque-denúncia.
A assistente social Letícia é procurada por Tomás, que solicita intervenção profissional porque sua ex-companheira, Flor, está agindo com condutas de alienação parental para com sua filha de 4 anos de idade. Letícia pede uma entrevista com Flor e, durante o atendimento, identifica diferentes discursos e comportamentos da usuária em relação ao seu ex-companheiro. Flor demonstra decepção e desprezo pelo ex-companheiro, sustentando um discurso que evidencia dificultar o contato da criança com o genitor, bem como a omissão deliberada ao genitor de informações relevantes sobre sua filha, inclusive médicas e psicológicas. Diante do fato, Letícia encaminha um relatório de notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, comunicando a sua suspeita de alienação parental.
Com base na Lei nº 12.318/2010, confirmado o ato de alienação parental praticado pela genitora, será garantida(o) a Tomás:
A
a mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com a genitora;
B
acompanhamento psicológico, médico e/ou biopsicossocial, visando a determinar se houve algum prejuízo para a criança;
C
a tramitação prioritária do processo e a determinação de medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança;
D
a revisão da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, na medida em que condutas reiteradas de alienação modificam o afeto da criança em relação ao genitor;
E
a dispensa da oitiva da criança pelos órgãos de proteção, uma vez que prejuízos enormes já foram causados.
A notificação de violências interpessoais e autoprovocadas exige de profissionais e de gestores(as) da saúde uma postura ética e cuidadosa em relação à pessoa que vivencia situação de violência e à sua família. É um elemento-chave na atenção integral às pessoas, retirando os casos de violência da invisibilidade, prevenindo a violência de repetição e permitindo que a rede de proteção e de garantia de direitos seja acionada e se articule. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Todos(as) profissionais de saúde devem notificar. A notificação é compulsória em conformidade com a legislação. Ela não se restringe a uma ou outra categoria profissional.
II. O ideal é que o(a) profissional que fez o atendimento também faça a notificação. Todavia, a equipe ou o serviço de saúde tem autonomia para definir qual profissional preencherá a ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada, de acordo com o contexto de cada caso.
III. Recomenda-se que as comunicações exigidas por lei às instâncias de proteção e responsabilização sejam feitas com a cópia da ficha de notificação que identifique o profissional ou o serviço que notificou.
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas I e III estão corretas.
C
As afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre as questões que envolvem o direito ao aborto legal no Brasil é correto afirmar:
A
Para realização do aborto legal, em conformidade com o Código Penal Brasileiro em vigor, deve-se garantir a exigência de Boletim de Ocorrência, exames do Instituto Médico Legal ou qualquer comprovação da situação de violência.
B
É dever do/da assistente social que atua na equipe de aborto legal de unidade de saúde, hospital ou maternidade cumprir o que determina a Portaria nº 2.561/2020, que prevê a necessidade de que a equipe médica notifique a autoridade policial todos os casos de estupro e/ou aborto.
C
Não cabe objeção de consciência: em caso de necessidade de abortamento por risco de vida para a mulher; em qualquer situação de abortamento juridicamente permitido, na ausência de outro(a) médico(a) que o faça e quando a mulher puder sofrer danos ou agravos à saúde em razão da omissão do(a) médico(a); e no atendimento de complicações derivadas de abortamento inseguro, por se tratarem de casos de urgência. Em caso de omissão, o(a) médico(a) pode ser responsabilizado(a) civil e criminalmente pela morte da mulher ou pelos danos físicos e mentais que ela venha a sofrer, pois podia e devia agir para evitar tais resultados.
D
Durante o estado de emergência que foi legalmente decretado o Brasil devido à pandemia da covid-19 autorizou-se o aborto legal via telemedicina. Este foi um atendimento pioneiro na história da saúde coletiva brasileira voltado para auxiliar o abortamento legal de mulheres e meninas vítimas de violência sexual. Todavia, o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde extinguiu tal prática através de marcos normativos que retirara o procedimento do rol das possibilidades de teleorientação, telemonitoramento e teleinterconsulta, que deveriam continuar funcionando após superado o estado e emergência.
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, implementando um atendimento policial especializado para as mulheres, ao qual os casos de violência devem ser encaminhados. Esse atendimento especializado ocorre, em particular, nos(as):
A
Conselhos de direitos das mulheres.
B
Delegacias civis.
C
Delegacias de atendimento à mulher.
D
Espaços Mulher Cidadã.
E
Guardas municipais.
Sobre a temática da violência e Serviço Social, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A violência, em sua única manifestação mais imediatamente visível (física), possui uma existência real que impacta a vida de seres sociais sob dada historicidade.
B
A violência também pode ser classificada com base na natureza dos atos violentos.
C
A ausência, recusa ou deserção de cuidados necessários a alguém que deveria receber atenção e cuidados, compreende-se enquanto violência doméstica e/ou intrafamiliar, responsabilidade exclusiva do Estado.
D
A violência institucional é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família, enquadrando-se na categoria de violência interpessoal.
Cessar a violência doméstica de gênero é um objetivo, em geral, alcançado na esfera criminal, mas são as decisões firmadas na esfera cível que sustentam o rompimento com um cotidiano dessa violência. Parizotto (2018), ao problematizar a utilização da modalidade jurídica da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados à violência doméstica de gênero, destaca a centralidade da conciliação desse modelo. Nessa perspectiva, a discussão em torno da justiça é substituída pela retórica da harmonia das relações interpessoais, devolvendo o conflito ao âmbito familiar. Para a autora, a compatibilidade do modelo de solução de conflitos, com as particularidades da violência doméstica de gênero, gira em torno de um elemento essencial à mediação, ou seja,
A
a igualdade entre as partes.
B
a superioridade masculina.
C
a visibilidade do conflito.
D
a resiliência da vítima.
E
a remissão compulsória.
O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema social. São características para a identificação de abuso sexual infantil, EXCETO:
A
Mudanças abruptas no comportamento, como agressividade ou retraimento.
B
Conhecimento sexual inapropriado para a idade da criança.
C
Resistência de estar perto de uma determinada pessoa.
D
Queixas frequentes de dores, especialmente na área genital.
E
Aumento repentino do interesse por atividades extracurriculares e esportes.
Com base no que preconiza o Art. 2º da recomendação nº 124, de 7 de janeiro de 2022, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça que recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar. Analise as diretrizes recomendadas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
A
foco em processos de reflexão e responsabilização dos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher;
B
definição e padronização do número de sessões e período de duração dos programas, não devendo ser inferior a 4 (quatro) sessões ou 2 (dois) meses, respectivamente;
C
opção, sempre que possível, pela metodologia de trabalho no formato de grupos reflexivos com dinâmicas participativas, sem prejuízo da realização de outras ações complementares;
D
atuação em rede, com encaminhamento a outros serviços públicos, sempre que necessário;
E
promoção da reflexão sobre as questões de gênero, os direitos humanos e fundamentais da mulher e a construção social da masculinidade.
Preenchem corretamente as lacunas das definições abaixo a seguinte sequência:
______________: “toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador; _______________: a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual;
________________: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em sexo, gênero, idade, orientação sexual, deficiência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada” (CGU, 2023, p. 24, Adaptado)
A
Assédio moral; Assédio sexual; Discriminação.
B
Injúria; Estupro de Vulnerável; Xenofobia.
C
Assédio sexual; Assédio moral; Preconceito.
D
Vilipêndio; Importunação sexual; Aporofobia.
Quando uma criança é vítima de maus-tratos, é fundamental:
I - Esperar que a questão se resolva por si só.
II - Escutar, acolher e documentar os detalhes.
III - Ouvir e não validar os sentimentos da criança.
IV - Garantir a segurança imediata da criança.
V - Denunciar às autoridades competentes.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
II, IV e V, apenas.
E
I, II, III e V, apenas.
A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, é um marco legal na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Essa normativa estabelece medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando mecanismos para prevenir, punir e erradicar essa violência, além de assistir às mulheres em situação de violência. A Lei Maria da Penha é reconhecida por sua abrangência e rigor na proteção dos direitos das mulheres. São considerados aspectos da Lei Maria da Penha, EXCETO:
A
Criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal para tratar dos casos de violência doméstica.
B
Instituição de programas de atendimento e acompanhamento psicológico e social para as mulheres em situação de violência, visando à sua recuperação e autonomia.
C
Implementação de medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da mulher em situação de violência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.
D
Estabelecimento das Delegacias da Mulher como instâncias exclusivas e obrigatórias para o registro de casos de violência doméstica, permitindo o acesso à justiça para as mulheres que não têm acesso imediato a delegacias especializadas.
Em relação a importância do sigilo sobre a história de vida dos menores e ocorrências na Casa Abrigo, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É importante divulgar as informações pessoais dos menores com a comunidade para aumentar a transparência.
( ) É crucial compartilhar detalhes sobre a vida dos menores e incidentes na Casa Abrigo com a mídia para aumentar a visibilidade das questões sociais.
( ) É obrigatório revelar informações sobre as ocorrências para os familiares dos menores, independentemente de seu envolvimento no processo, para manter a família informada.
A
F V F
B
F F F
C
V F V
D
V V F
E
F F V
Preencha as lacunas a seguir, tomando por base a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta.
1) A ____________________ é entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
2) A ___________________ é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
3) A ___________________ é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
4) A ___________________ é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
A
1) Violência moral; 2) Violência espiritual; 3) Violência psicológica; e 4) Violência parental.
B
1) Violência sentimental; 2) Violência criminosa; 3) Violência injuriosa; e 4) Violência transpessoal.
C
1) Violência psicológica; 2) Violência sexual; 3) Violência moral; e 4) Violência patrimonial.
D
1) Violência virtual; 2) Violência militar; 3) Violência profissional; e 4) Violência civil.
Com base na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência
A
serão concedidas pelo prazo máximo de 6 meses, podendo ser renovadas por igual período, se comprovado o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher em situação de violência doméstica ou de seus dependentes.
B
poderão ser aplicadas cumulativamente, sendo vedada a sua substituição.
C
serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
D
poderão ser aplicadas com encaminhamento a programas de recuperação e reeducação; pagamento de cestas básicas e multa ao autor da violência.
Em relação à Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
A
a violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda e qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
B
a unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
C
a família é compreendida como a comunidade formada por indivíduos que possuam laços consanguíneos entre si ou que sejam descendentes da união civil ou união estável.
D
a relação íntima de afeto é caracterizada pela existência de vínculo duradouro, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, em regime de coabitação.
Em consonância com a Lei nº 13.431/17 (Brasil, 2017) que estabelece o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não será admitida a tomada de novo depoimento especial, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente e houver a concordância da vítima ou da testemunha, ou de seu representante legal.
B
A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.
C
Na hipótese de revelação espontânea da violência, a criança e o adolescente não serão chamados a confirmar os fatos na forma especificada no § 1º deste artigo.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios desenvolverão políticas integradas e coordenadas que visem a garantir os direitos humanos da criança e do adolescente no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais, para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.
Compreende-se por Violência Patrimonial:
A
Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
B
Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
C
Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
D
Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Ano:
2024
Banca:
FACET Concursos - FACET
Os educadores sociais de Queimadas-PB, estão liderando um programa comunitário para fortalecer os laços familiares e reduzir a violência doméstica. Eles decidiram adotar a comunicação não violenta (CNV) como uma ferramenta para melhorar a comunicação entre os membros das famílias participantes. Considere as afirmativas abaixo:
1. A comunicação não violenta (CNV) é um processo de quatro etapas que inclui observação, sentimento, necessidade e pedido, buscando resolver conflitos de forma pacífica, mas pode ser aplicada de forma flexível, permitindo adaptações que não seguem estritamente essas etapas.
2. A CNV é eficaz tanto em conflitos leves quanto em situações de alta tensão ou violência grave, oferecendo ferramentas para a resolução pacífica mesmo em contextos desafiadores e intensos.
3. A CNV promove a identificação e a expressão de necessidades básicas não atendidas, facilitando a resolução de conflitos com base na empatia e no respeito mútuo, o que é essencial para melhorar a comunicação entre os membros da família.
4. Para implementar a CNV em programas comunitários, é necessário primeiro capacitar os líderes locais e, em seguida, adaptar a linguagem e os conceitos às realidades culturais dos participantes, garantindo maior engajamento e eficácia nas intervenções.
5. A CNV exige que os educadores sociais evitem qualquer forma de julgamento ou crítica, focando na criação de um ambiente de diálogo colaborativo, mesmo em situações de tensão, promovendo a cooperação entre os envolvidos.
Alternativas:
A
Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
B
Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
C
Apenas os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros.
D
Apenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, o Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, nos casos de violência praticada por familiar ou responsável com o qual a criança ou adolescente resida, a autoridade judiciária poderá determinar:
A
A permanência do agressor da moradia comum.
B
A prisão preventiva do agressor.
C
O afastamento do agressor da moradia comum.
D
A prisão definitiva do agressor.
E
O afastamento imediato da criança ou adolescente da moradia comum.
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