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Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio...
Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, o Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, nos casos de violência praticada por familiar ou responsável com o qual a criança ou adolescente resida, a autoridade judiciária poderá determinar:
A
A permanência do agressor da moradia comum.
B
A prisão preventiva do agressor.
C
O afastamento do agressor da moradia comum.
D
A prisão definitiva do agressor.
E
O afastamento imediato da criança ou adolescente da moradia comum.