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Atualmente, muitos são os dispositivos legais para a...
Atualmente, muitos são os dispositivos legais para a garantia dos direitos da criança e adolescente. Ainda assim, a mídia apresenta tristes notícias das violações desses direitos das mais variadas formas, da violência psicológica ao abuso e exploração sexual. Angélica é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é prestar serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, como orientadores de crianças e adolescentes, tanto no auxílio da resolução de conflitos quanto pelo zelo da integridade física, emocional e mental dos mesmos. Em seu cotidiano profissional, essa servidora relembra os tópicos estudados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Sobre a situação hipotética, à luz desses dispositivos, assinale a afirmativa correta.
A
No eixo atendimento, tem como objetivo assegurar ações preventivas para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
B
O Plano Nacional se baseia em uma matriz sobre exploração sexual que está dividida em três eixos: prevenção; atendimento; e, defesa e responsabilização.
C
O público para esse Plano Nacional de Enfrentamento é definido como: criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D
No eixo prevenção, tem como objetivo garantir o atendimento integral, interinstitucional, multidisciplinar, especializado e em rede às crianças e aos adolescentes vítimas de exploração sexual e seus familiares/responsáveis legais.