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A Lei nº 13.431/2017 ( Brasil, 2017) trouxe inúmeras...
A Lei nº 13.431/2017 ( Brasil, 2017) trouxe inúmeras modificações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como instituiu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Isto posto, foram ainda regulamentadas a forma como as crianças e adolescentes, vítimas de violência devem ser ouvidas, emergindo, portanto, os conceitos de escuta especializada e depoimento especial. Desse modo, com base na legislação supramencionada, analise as alternativas e assinale a CORRETA.
I - Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
II - Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, sendo o relato necessário para o cumprimento de sua finalidade, perante autoridade policial ou judiciária.
III - Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
IV - A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a II está correta
B
Todas estão erradas
C
Todas estão corretas
D
Apenas I, III e IV estão corretas