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A Lei nº 8.069/90 ( Brasil, 1990), denominada Estatuto da...
A Lei nº 8.069/90 ( Brasil, 1990), denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, traz em seu texto legal que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de modo articulado para a elaboração de políticas públicas e execução de ações, com o escopo de coibir as práticas de violência, castigos e tratamento degradante, como medidas corretivas de educação.
Desse modo, assinale a alternativa que contém uma ação pertencente a esse conjunto:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A promoção de espaços setoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação apenas de profissionais de saúde e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
B
Ausência de integração dos órgãos de saúde com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
C
A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
D
A não celebração de convênios, de protocolos, de ajustes, de termos e de outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, com o objetivo de implementar programas de erradicação da violência.