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De acordo com a Lei Maria da Penha, é responsabilidade do...
De acordo com a Lei Maria da Penha, é responsabilidade do Estado garantir medidas para coibir a violência contra a mulher, incluindo:
A
A criação de serviços especializados de atendimento, como delegacias da mulher, casas-abrigo e centros de referência.
B
A obrigatoriedade de conciliação entre vítima e agressor como etapa prévia para a denúncia.
C
A exclusividade da punição criminal como única forma de combate à violência doméstica.
D
A intervenção obrigatória da família da vítima em todas as fases do atendimento.