Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Um dos desafios de órgãos governamentais que lidam diretamente com o atendimento ao público é a qualidade no atendimento. O(a) orientador(a) social é um agente público envolvido diretamente com a viabilização do acesso a serviços públicos. Nesse sentido, para garantir um atendimento acolhedor aos usuários da Assistência Social, tal profissional deve

As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

Nessas proteções sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem como finalidade

No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, o serviço que objetiva assegurar trabalho social que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outros, é o:

Sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os serviços de acolhimento devem manter canais de comunicação permanentes com as escolas em que as crianças e os adolescentes acolhidos estejam matriculados, de modo a possibilitar o acompanhamento de seu desempenho escolar.

(_) Sempre que possível e recomendável, não se deve favorecer o envolvimento da família de origem ou extensa no acompanhamento escolar das crianças e dos adolescentes acolhidos, pois isso pode prejudicar o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança e/ou do adolescente.

(_) Sempre que possível, deve-se procurar manter a criança ou o adolescente na mesma escola em que estudava antes da aplicação da medida protetiva, de modo a evitar rompimentos desnecessários de vínculos de amizade e de pertencimento e modificações radicais em sua rotina, além de prejuízos acadêmicos.

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade garante a proteção integral, ofertando abrigo a famílias ou indivíduos que se encontram sem referência familiar ou comunitária ou que foram afastados de suas famílias para sua proteção. Pode acolher: crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres vítimas de violência.

É falso que as medidas socioeducativas têm caráter punitivo e retributivo.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV possui cinco grupos de atendimento prioritário. São eles: as pessoas em situação de isolamento; as pessoas identificadas em trabalho infantil; as pessoas com vivência de violência e/ou negligência; as pessoas fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; e as pessoas em situação de acolhimento.

A Proteção Social Especial de Média Complexidade, no contexto do SUAS, atende famílias e indivíduos em situação de risco social e com direitos violados, como vítimas de negligência, maus tratos, abandono e violência; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de dependência de cuidados; adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; trabalho infantil; dentre outras.

A atuação do Terapeuta Ocupacional no âmbito do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) contribui para o desenvolvimento de projetos que englobam ações em âmbitos territoriais, institucionais, familiares, grupais e individuais.

Segundo o Portal G1 no dia 26 de setembro de 2023 “ Criança de quatro anos chega da escola, e relata estupro dentro de transporte escolar: homem da van”. As crianças e adolescentes, conforme Estatuto da Criança e Adolescente possuem direitos e quando são violados ou ameaçados, são aplicáveis as medidas de proteção. Das medidas específicas de proteção, podemos destacar:

Disponível: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/09/26/crianca-de-quatro-anos-chega-da-escola-e-relata-estuprodentro-de-transporte-escolar-homem-da-van.ghtml. Acesso no dia 29/09/2023

I - interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;

II - privacidade: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada;

III - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que contém um Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade:

Conforme o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes, até que seja possível a reintegração familiar.

Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo quanto à metodologia de funcionamento do Programa:

I. As famílias que acolhem crianças e adolescentes afastadas da família de origem mediante medida protetiva, se assim quiserem, poderão requerer a adoção de maneira definitiva posteriormente.

II. Haverá mobilização, cadastramento, seleção, capacitação, acompanhamento e supervisão das famílias acolhedoras por uma equipe multiprofissional.

III. O Programa prevê o acompanhamento psicossocial das famílias de origem, com vistas à reintegração familiar.

IV. Articulação com a rede serviços, com a Justiça da Infância e da Juventude e com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Está CORRETO o que se afirma em

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizadas (os) pela prática de ato infracional. No que concerne ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo podemos inferir:

Quanto ao conselho tutelar é INCORRETO afirmar:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde pena que será aplicada aos indivíduos que prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.

Segundo as Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento Institucional, a concepção de que para trabalhar nesses serviços “basta ter bom coração” deve ser modificada. Os profissionais que atuam em serviços de acolhimento desempenham o papel de educador, sendo necessário seleção, capacitação e acompanhamento de todos aqueles responsáveis pelo cuidado direto e cotidiano das crianças e adolescentes acolhidos. Assim, indique a opção que não constitui uma das características desejáveis ao trabalhador dos serviços de acolhimento institucional:

Sobre as funções do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial para as famílias, seus membros e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

(_) Articulação e fortalecimento da rede de Proteção Social Básica local.

Dentre as possibilidades de contribuição do assistente social e demais profissionais do CRAS, no combate ao Trabalho Infantil estão:

A Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais é um documento que classifica e define os serviços oferecidos na assistência social. Qual é um dos serviços que faz parte dessa tipificação?

A criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional poderá permanecer no Cadastro Único de sua família, pelo período de até: