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Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
C
Certo
E
Errado
O CREAS atua em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
C
Certo
E
Errado
O “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” é uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de colocação em família substituta. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem. Deve organizar-se segundo os princípios e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere à:
A
provisoriedade e à habitualidade
B
habitualidade e à inextinguibilidade
C
excepcionalidade e à provisoriedade
D
inextinguibilidade e à excepcionalidade
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) são unidades públicas estatais de atendimento à população. Qual é a principal diferença entre o CRAS e o CREAS?
A
O CRAS fornece apenas serviços médicos, enquanto o CREAS fornece apenas serviços sociais.
B
O CRAS é uma instância de atendimento básico e o CREAS de atendimento especializado.
C
O CRAS e o CREAS são a mesma coisa e podem ser usados indistintamente.
D
O CREAS é destinado apenas a adultos, enquanto o CRAS é destinado apenas a crianças e adolescentes.
Marque a alternativa que está de acordo com o serviço de acolhimento institucional da Proteção Social Especial de Alta complexidade:
A
Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
B
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
C
Serviço que oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação. O atendimento deve apoiar a construção e o fortalecimento de vínculos comunitários, a integração e participação social e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas. O serviço deve ser desenvolvido em sistema de autogestão ou cogestão, possibilitando gradual autonomia e independência de seus moradores.
D
O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.
E
O serviço promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos objetivos do Programa de Famílias Acolhedoras, conforme o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
A
Cuidado individualizado da criança ou do adolescente, proporcionado pelo atendimento em ambiente familiar.
B
A preservação do vínculo e do contato da criança e do adolescente com a sua família de origem, salvo determinação judicial em contrário.
C
A criança deverá permanecer isolada na família acolhedora, a fim de preservá-la e não ser reconhecida na comunidade, considerando a necessidade de proteção.
D
A preservação da história da criança ou do adolescente, contando com registros e fotografias organizados, inclusive, pela família acolhedora.
E
Preparação da criança e do adolescente para o desligamento e retorno à família de origem, bem como desta última para a criança e o adolescente.
O portal do Conselho Federal de Serviço Social CFESS - http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1729 assinala que o Serviço Social brasileiro tem uma luta histórica pela ampliação e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, cujas batalhas conjuntas com movimentos sociais e populares culminaram em conquistas importantes na Constituição Federal de 1988. Desse modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, hoje com mais de 30 anos de sua promulgação, torna-se, ainda, no cenário brasileiro:
A
Um mito de lei que não corresponde com a realidade social.
B
Um aparato legal difícil de ser aplicado devido ausência de efetividade.
C
Um elemento que não serve de referência para outras legislações pertinentes.
D
Um grande desafio para efetivação de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
E
Impraticável devido à desigualdade histórica no país.
Normas e tratados internacionais assim como a legislação brasileira proíbem o trabalho infantil; em caso algum é permitido impor ao adolescente qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde, sua moralidade, a frequência à escola e o seu desenvolvimento integral. A legislação brasileira é rigorosa na garantia de profissionalização e de proteção ao trabalho do adolescente, proibindo as atividades insalubres, perigosas, noturnas e penosas; versa ainda sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários, sobre o trabalho educativo e sobre o adolescente aprendiz. No caso do portador de deficiência, é correto afirmar que é assegurado:
A
bolsa de aprendizagem.
B
atividades ocupacionais.
C
horário especial.
D
trabalho protegido.
E
benefício previdenciário.
No Brasil, a luta pela prevenção e eliminação do trabalho infantil está centrada na garantia do direito à educação básica, entre outras estratégias. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), compreende, entre outras ações, a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. De acordo com o artigo 24-C da Lei Orgânica da Assistência Social, o PETI integra a Política Nacional de Assistência Social, é desenvolvido pelos entes federados com a participação
A
da sociedade civil.
B
do Ministério Público.
C
do Conselho Consultivo.
D
do Conselho Tutelar.
E
da Previdência Social.
Medidas restritivas da liberdade impõem limites à convivência cotidiana dos adolescentes com suas famílias e comunidades. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, as ações e atividades desenvolvidas pelo programa de atendimento devem ser programadas com os adolescentes e familiares para que, em conjunto, possam encontrar respostas e soluções mais aproximadas de suas reais necessidades. Em sua articulação com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano reforça essa diretriz em relação à medida de internação, com o objetivo de
A
humanizar sua execução.
B
estabelecer regras viáveis.
C
ampliar o contato familiar.
D
dividir responsabilidades.
E
ajustar comportamentos.
“Conjunto de ações coletivas voltadas para proteger os indivíduos e a sociedade dos riscos inerentes à condição humana ou atender necessidades geradas em diferentes momentos históricos relativas a múltiplas situações de dependência. Associada às necessidades de segurança em situações de risco e vulnerabilidade social.” (YAZBEK, 2009, p. 20).
A autora está se referindo:
A
Aos Serviços Sociais.
B
A Seguridade Social.
C
A Proteção Social.
D
Aos Projetos Sociais.
E
Nenhuma alternativa acima está correta.
O acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades deve ser realizado pelo Cento de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), quando verificada situações de risco pessoal e social, e de violação de direitos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o SINASE, o PIA é instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, constando, no mínimo, os resultados da avaliação interdisciplinar, os objetivos declarados pelo adolescente, a previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional, atividades de integração e apoio à família, formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual e as medidas específicas de atenção à sua saúde.
C
Certo
E
Errado
Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o Plano Individual de Atendimento (PIA) será elaborado no prazo de até 15 (quinze) dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento.
C
Certo
E
Errado
A medida socioeducativa é uma sanção repreensiva e pedagógica determinada e aplicada pelo Conselho Tutelar, baseado na lei, em uma pessoa na fase infantojuvenil, pessoa na faixa etária de treze aos dezessete anos, que praticou uma infração com objetivo de ressocializar esse indivíduo.
C
Certo
E
Errado
A nova versão da Carteirinha de Vacinação, chamada Caderneta da Criança, foi construída por um conjunto de especialistas com vasta experiência nas áreas de crescimento e desenvolvimento infantil sendo um documento importante para o acompanhamento da saúde da criança. A Caderneta da Criança contém:
I. os marcos de desenvolvimento neuropsicomotor, desenvolvimento afetivo e cognitivo/linguagem para acompanhamento dos profissionais que atendem a criança.
II. espaço para registros das vacinas de proteção da saúde da criança.
III. sugestões de dinâmicas essenciais que contribuem para integração de pais e filhos, como o estímulo à leitura em família.
IV. espaço para registro de informações sobre Programas de Assistência Social, educação e vida escolar.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) consiste em um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) é classificado como:
A
Serviços de Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
B
Serviços de Proteção Social Básica.
C
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
D
Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
O afastamento da criança ou do adolescente de sua família deve se dar apenas em casos excepcionais, em situações de risco à sua integridade e de forma provisória. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, tal decisão é de grande responsabilidade e deve estar baseada em uma recomendação técnica de equipe interdisciplinar, em estreita articulação com a Justiça da Infância e da Juventude e o Ministério Público.
Quando necessário o afastamento, todos os esforços devem ser realizados no sentido de
A
melhorar a qualidade de vida do acolhido.
B
reintegrar à família de origem.
C
ajustar o comportamento familiar.
D
aceitar a condição de abrigado.
E
buscar família substituta.
A violência contra crianças e adolescentes é praticada de várias maneiras, por diferentes autores/atores e em distintos lugares. A classificação mais usual das geralmente denominadas formas de violência é: física, psicológica e sexual. Em relação à violência sexual, analisar os itens abaixo:
I. Pode acontecer de uma única forma, através do contato físico indesejado.
II. É o abuso delituoso de crianças e adolescentes, em especial de sua sexualidade, negando, inclusive, o direito das crianças e adolescentes a sua sexualidade em desenvolvimento.
III. É o tipo de violência mais tênue, pois não deixa traços visíveis no corpo e nem se manifesta no comportamento da criança ou do adolescente.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) devem ser cumpridos obrigatoriamente no (a):
A
Juizado da Comarca.
B
Conselho Tutelar.
C
Escolas Públicas.
D
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.
E
Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.
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