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O portal do Conselho Federal de Serviço Social CFESS -...
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Q3397562
Teclas de Atalhos
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O portal do Conselho Federal de Serviço Social CFESS - http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1729 assinala que o Serviço Social brasileiro tem uma luta histórica pela ampliação e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, cujas batalhas conjuntas com movimentos sociais e populares culminaram em conquistas importantes na Constituição Federal de 1988. Desse modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, hoje com mais de 30 anos de sua promulgação, torna-se, ainda, no cenário brasileiro:
A
Um mito de lei que não corresponde com a realidade social.
B
Um aparato legal difícil de ser aplicado devido ausência de efetividade.
C
Um elemento que não serve de referência para outras legislações pertinentes.
D
Um grande desafio para efetivação de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
E
Impraticável devido à desigualdade histórica no país.