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Normas e tratados internacionais assim como a legislação...
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Q3326962
Teclas de Atalhos
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Normas e tratados internacionais assim como a legislação brasileira proíbem o trabalho infantil; em caso algum é permitido impor ao adolescente qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde, sua moralidade, a frequência à escola e o seu desenvolvimento integral. A legislação brasileira é rigorosa na garantia de profissionalização e de proteção ao trabalho do adolescente, proibindo as atividades insalubres, perigosas, noturnas e penosas; versa ainda sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários, sobre o trabalho educativo e sobre o adolescente aprendiz. No caso do portador de deficiência, é correto afirmar que é assegurado:
A
bolsa de aprendizagem.
B
atividades ocupacionais.
C
horário especial.
D
trabalho protegido.
E
benefício previdenciário.