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Questões de Concurso sobre Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
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A dependência de substâncias psicoativas configura-se como um transtorno marcado pela heterogeneidade, na medida em que não se manifesta de forma homogênea entre os indivíduos. Trata-se de um fenômeno multifacetado, cuja expressão clínica e social resulta da interação de múltiplos determinantes — biológicos, psicológicos, sociais e culturais — que se articulam em diferentes contextos e circunstâncias. Nesse sentido,
A
a redução de danos tem alto custo de serviços da saúde privada, por esse motivo, é inacessível às populações vulneráveis.
B
a redução de danos é uma política que rompe com visões moralizantes e punitivas, propondo uma abordagem humanizada, contextual, interdisciplinar e religiosa.
C
é importante a redução de danos, por reconhecer cada usuário em suas singularidades, traçar com eles estratégias que estão voltadas não para a abstinência como objetivo a ser alcançado, mas para a defesa de sua vida.
D
trata-se de um fenômeno com duas dimensões, cuja expressão clínica e social resulta da interação entre determinantes biológicos e psicológicos.
E
a redução de danos tem como meta principal substituir os tratamentos médicos convencionais por práticas alternativas que não retirem as pessoas da sua comunidade.
O educador social, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em consonância com Portaria nº 3.088/2011, pode contribuir na promoção de estratégias de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Portanto, o educador social deve conhecer os serviços municipais especializados no atendimento a essa população, entre eles:
A
o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad), que oferece cuidado especializado em álcool e outras drogas.
B
o CENTRO POP, serviço direcionado à população de rua, que oferece cuidado ambulatorial e atendimento de saúde de baixa complexidade.
C
a Unidade de Acolhimento Infantojuvenil, destinada exclusivamente a internações hospitalares de longa duração.
D
a Unidade Básica de Saúde (UBS), responsável por internações de curta duração aos usuários que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.
Sobre a Lei Federal nº 11.343/2006 (que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), é INCORRETO afirmar que ela:
A
Reforça a importância da prevenção.
B
Estabelece pena de prisão obrigatória e legalização irrestrita.
C
Diferencia o usuário do traficante.
D
Organiza as ações do poder público de forma articulada.
E
Estabelece medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social.
Uma equipe intersetorial pretendia desenvolver, com pessoas em situação de rua que usavam substâncias psicoativas, ações educativas, oferta de insumos de higiene e encaminhamentos voluntários aos serviços do SUS e do SUAS. O gestor da unidade afirmou que essas medidas incentivariam o uso de drogas e seriam atribuição exclusiva da política de saúde.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Política Nacional sobre Drogas e as estratégias de redução de danos aplicáveis ao trabalho socioassistencial com a população em situação de rua, assinale a opção correta.
A
As medidas somente podem ser adotadas quando relacionadas ao uso de álcool e de tabaco.
B
Os encaminhamentos ao SUS e ao SUAS dependem da adesão prévia da pessoa a um plano de abstinência.
C
A oferta de insumos de higiene deve ser substituída pela comunicação do caso aos órgãos de segurança pública.
D
As medidas constituem práticas de redução de riscos e danos. Ademais, não incentivam o uso de substâncias e podem ser realizadas de forma intersetorial.
E
A atuação do SUAS deve limitar-se ao cadastramento da pessoa, cabendo exclusivamente à saúde desenvolver ações de redução de danos.
No âmbito das políticas públicas de prevenção, cuidado e reinserção social, o Assistente Social atua diretamente em ações intersetoriais relacionadas ao enfrentamento do uso abusivo de drogas. Considerando a Lei nº 11.343/2006, a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, relevante para a mobilização social e institucional sobre o tema, é comemorada anualmente:
A
na primeira semana de maio.
B
na terceira semana de junho.
C
na quarta semana de junho.
D
na primeira semana de julho.
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei nº 11.343/2006, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além de normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito. Esta legislação trouxe mudanças significativas, especialmente ao diferenciar o tratamento legal dado ao usuário e ao traficante. O assistente social atua de forma relevante nas políticas de atenção e reinserção social, integrando equipes multidisciplinares nos serviços da rede, como os CAPS AD. Acerca dos princípios e diretrizes do SISNAD, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O SISNAD adota uma abordagem multidisciplinar e intersetorial, articulando políticas de saúde, assistência social, educação e segurança pública, com foco prioritário na prevenção e na redução de danos.
(__)Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
(__)A internação para tratamento de dependentes químicos, segundo o SISNAD e as alterações posteriores, só pode ocorrer na modalidade voluntária, sendo estritamente proibida a internação involuntária (sem consentimento do usuário).
(__)O SISNAD tem como um de seus princípios o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade, mas prioriza a repressão ao tráfico como única estratégia eficaz.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V
B
V, V, F, F
C
V, F, F, V
D
F, V, V, F
O Centro POP tem como finalidade central:
A
oferecer atendimento especializado com apoio para novos projetos de vida, convivência e acesso a direitos;
B
proporcionar acolhimento e abrigamento institucional integral 24 horas;
C
fornecer atendimento clínico de saúde mental, notadamente para os dependentes de álcool e outras drogas;
D
realizar a internação compulsória de usuários de drogas em Comunidades Terapêuticas;
E
substituir o trabalho do CRAS e CREAS no que diz respeito ao atendimento presencial.
A atenção aos usuários de álcool e outras drogas pelo Serviço Social deve pautar-se na perspectiva da Redução de Danos e na garantia da autonomia do sujeito. No âmbito das políticas de saúde mental e assistência social, assinale a alternativa CORRETA.
A
A internação involuntária de dependentes químicos é uma medida administrativa de competência exclusiva do assistente social do CRAS, dispensando a necessidade de laudo médico.
B
As estratégias de Redução de Danos são incompatíveis com o SUAS por incentivarem a continuidade do consumo de substâncias ilícitas em detrimento da abstinência imediata.
C
O assistente social deve condicionar a inclusão do dependente químico em benefícios socioassistenciais à comprovação semanal de exames toxicológicos negativos e frequência em cultos.
D
O trabalho social com dependentes químicos deve privilegiar o acolhimento e o fortalecimento de vínculos, evitando o isolamento compulsório como estratégia terapêutica principal.
A Política Nacional de Drogas no contexto da atenção básica visa a redução de danos e o suporte assistencial em situações de uso abusivo e sofrimento psíquico. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O entendimento dos determinantes sociais e subjetivos é fundamental para compreender os processos de adoecimento vinculados ao uso de álcool e outras drogas.
(__)As intervenções para usuários de drogas devem priorizar o isolamento absoluto em comunidades terapêuticas fechadas, vedando-se o cuidado próximo aos laços familiares.
(__)O profissional deve apoiar as ações das equipes locais relacionadas ao uso e abuso de substâncias, identificando riscos psicossociais graves como a violência.
(__)A Política de Drogas estabelece que o assistente social deve punir moralmente os usuários em situação de miséria extrema como condição para o atendimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, V, F.
O consumo de álcool, tabaco e de drogas ilícitas na adolescência pode aumentar o risco de dependência futura, associar-se a uma série de comportamentos de risco e levar ao desenvolvimento de problemas emocionais e de comportamento. Trata-se de um problema de saúde pública em diversos países, especialmente entre os jovens. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA:
A
O controle e monitoramento parental, proximidade emocional, orientações sobre uso de álcool e outras drogas e valores familiares adaptativos são considerados fatores de proteção.
B
Os principais fatores de risco para o consumo de álcool e outras drogas são vulnerabilidade socioeconômica, características do funcionamento familiar, ser do gênero masculino e estar na fase da adolescência, especificamente na faixa etária entre 12 e 18 anos de idade.
C
As drogas legais como o álcool e o tabaco são mais comuns no uso, sendo o álcool é a substância mais consumida entre os jovens.
D
A parentalidade negativa caracterizada por crítica, hostilidade e interações conflituosas entre pais e filhos pode aumentar o risco de consumo de álcool e outras drogas, já que reduz a proximidade emocional entre pais e adolescentes.
E
Nenhuma alternativa está correta.
A Lei nº 11.343/2006 colocou o Brasil em destaque no cenário internacional ao instituir e prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, em consonância com a atual política sobre drogas. O sistema denominouse como: Responda A alternativa Correta:
A
SISNAD.
B
SISCAD.
C
SISPAD.
D
SISDAD.
Um cidadão em situação de rua e usuário problemático de álcool procurou um serviço de acolhimento (abrigo/casa de passagem) em uma noite muito fria. Ele apresentou-se alcoolizado, mas não demonstrava comportamento agressivo, e solicitou à instituição teto e banho.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o procedimento a ser tomado pela equipe de assistência social, considerando padrões que estejam de acordo com uma abordagem humanizada e não estigmatizante, será
A
negar o acesso, apesar da importância da demanda, pois o acolhimento no SUAS exige sobriedade no momento da triagem, a fim de evitar riscos e conflitos.
B
garantir a acolhida provisória do usuário, ainda que alcoolizado, suprindo as suas necessidades básicas de repouso e higiene.
C
aceitar o indivíduo, conduzindo-o à sala de desintoxicação para que, findada a profilaxia, volte aos alojamentos comuns.
D
repassar imediatamente a responsabilidade ao SAMU, uma vez que a assistência social não acolhe indivíduos que consumiram álcool.
E
vedar a possibilidade de pernoite, caso se confirme o efeito de substâncias químicas, mas com garantia de banho, vestuário limpo e o encaminhamento para o CRAS do território.
Uma travesti de 28 anos de idade vivia nas ruas do DF e fazia uso frequente de álcool e crack. Durante realização de abordagem social, ela conversou com a equipe, mas recusou o acolhimento. Nas duas instituições por onde passou, ela foi alojada em ala masculina e proibida de usar roupas femininas. Relatou, ainda, que não pretendia interromper o uso de drogas por enquanto.
Com base nessa situação hipotética, considerando a abordagem social, a escuta qualificada e a política nacional sobre drogas vigente, assinale a opção correta, a respeito da conduta da equipe.
A
suspender as abordagens até que ela manifeste disposição para a abstinência, condição necessária para o acompanhamento socioassistencial e para a construção de um projeto consistente de saída das ruas
B
comunicar o caso ao Ministério Público para fins de internação compulsória, fundamentando-se na associação entre o uso do crack, a situação de rua e a exposição continuada à violência nos espaços públicos
C
orientar à aceitação de alojamento em ala masculina como condição transitória, uma vez que a estrutura dos serviços não comporta especificidades de gênero e a vaga imediata deve prevalecer sobre a preferência, até que surja vaga em unidade mais adequada ao caso
D
manter as aproximações na perspectiva da redução de danos, reconhecida como estratégia legítima pela política vigente, sem condicionar o atendimento à abstinência, e articular com a rede o respeito à identidade de gênero no acolhimento
E
providenciar o encaminhamento exclusivamente à rede de saúde mental, pois o uso de substâncias desloca o caso do campo da assistência social para o campo sanitário até a estabilização clínica do quadro
Um indivíduo com uso problemático de álcool procura um Serviço de Saúde, relatando dificuldades em interromper o consumo, mas não manifesta desejo imediato de abstinência. Considerando os princípios da política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas, analise os itens a seguir.
I. Definir metas terapêuticas voltadas à interrupção do uso como condição para continuidade do cuidado.
II. Planejar o cuidado considerando as demandas apresentadas e visando à readaptação do usuário à norma social.
III. Considerar a diversidade de trajetórias e modos de vida na definição das estratégias de cuidado com participação do usuário.
É compatível com a abordagem proposta, o que se indica em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O enfrentamento ao uso abusivo de crack e outras drogas exige uma atuação intersetorial. Sobre o papel da Assistência Social nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)A Assistência Social atua no eixo de reinserção social e recuperação de vínculos familiares e comunitários dos usuários.
(__)O tratamento clínico e a desintoxicação compulsória são as principais atribuições dos equipamentos como CRAS e CREAS.
(__)A abordagem social em espaços públicos é uma estratégia importante para identificar e vincular usuários em situação de rua à rede de proteção.
(__)A política de assistência social deve atuar isoladamente, sem necessidade de articulação com a saúde ou segurança pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, V, F.
E
V, V, F, V.
A condição de sujeito de direitos não pode ser anulada, reduzida ou ignorada em decorrência do uso de psicoativos, independentemente do caráter lícito ou ilícito da substância consumida. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
A
O fenômeno do consumo de psicoativos pode se configurar como conteúdo transversal que incide sobre demandas, requisições ou normas institucionais cotidianas, das quais a/o assistente social participa. Por isso, independentemente da área de atuação profissional, cabe à/ao assistente social contribuir com a superação de preconceitos e de perspectivas moralizantes, que contribuem para a violação de direitos das/os usuárias/os de psicoativos.
B
As abordagens sobre o uso de psicoativos nas diferentes áreas de atuação profissional da/o assistente social devem ser respaldas por conhecimento científico sobre o tema, pela ética profissional e pelos direitos assegurados em cada área de política social.
C
Conhecer a legislação que regula a produção, o comércio e o consumo dos psicoativos, entender os interesses que levam à proibição de algumas substâncias e os impactos do proibicionismo sobre a questão social são exigências para um posicionamento crítico diante da realidade social e profissional e do consumo de psicoativos.
D
A política proibicionista é referência importante para o trabalho da/o assistente social nas diferentes áreas de atuação profissional. É um paradigma que articula estratégias de cuidados e de redução de danos sociais e de saúde decorrentes do consumo de psicoativos. Estratégias e medidas pautadas no reconhecimento da complexidade do fenômeno do uso de psicoativos, na perspectiva da saúde coletiva, em princípios éticos e de universalidade, integralidade e intersetorialidade da seguridade social brasileira.
Durante o acompanhamento de um adulto em situação de vulnerabilidade social, a equipe de um serviço socioassistencial identificou o uso frequente de álcool, associado às dificuldades no convívio familiar e na manutenção de vínculos comunitários. Em reunião, alguns profissionais defenderam que o atendimento somente deveria prosseguir após a interrupção completa do consumo de bebidas alcoólicas, enquanto outros propuseram estratégias voltadas à aproximação gradual do usuário e à redução dos riscos relacionados a seu contexto de vida.
Com base nessa situação hipotética e considerando os princípios que orientam a atuação socioassistencial e a estratégia de redução de danos, assinale a opção correta.
A
A continuidade do acompanhamento deve ser condicionada ao compromisso formal do usuário de interromper integralmente o consumo de álcool, como demonstração mínima de adesão ao serviço.
B
A equipe deve adotar uma postura de neutralidade diante do consumo de álcool, limitando-se ao registro da situação, uma vez que qualquer intervenção poderia representar interferência indevida na autonomia do usuário.
C
A redução de danos constitui estratégia aplicável exclusivamente aos serviços especializados de saúde, não sendo compatível com o acompanhamento desenvolvido no âmbito da assistência social.
D
A adoção de estratégias de redução de danos pressupõe que a equipe deixe de discutir com o usuário os impactos do consumo de álcool sobre sua vida, priorizando exclusivamente o atendimento de demandas materiais.
E
A atuação pautada na redução de danos reconhece que mudanças podem ocorrer de forma gradual, buscando construir, junto ao usuário, estratégias que minimizem riscos e ampliem sua proteção social, sem condicionar o acesso ao acompanhamento à interrupção imediata do consumo.
Determinado município enfrenta altas taxas de consumo de drogas ilícitas entre jovens e baixa efetividade nas ações de prevenção implementadas. O diagnóstico aponta que os programas existentes estão fragmentados, sem articulação entre os serviços de saúde, assistência social e educação, e carecem de monitoramento dos resultados. A Política Nacional sobre Drogas estabelece diretrizes que incluem a integração de políticas públicas, a capacitação de profissionais e a avaliação contínua das ações. Com base no caso apresentado e nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, qual estratégia é mais adequada para reestruturar a política local e alcançar melhores resultados?
A
Ampliar o número de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de drogas, associando-as a operações policiais para reprimir o tráfico nas áreas vulneráveis.
B
Criar programas voltados para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas em escolas, com foco na ocupação do tempo livre dos jovens como medida de prevenção.
C
Estabelecer indicadores de monitoramento e avaliação para medir os impactos das ações de prevenção e integrá-los às atividades dos serviços de saúde e assistência social.
D
Priorizar parcerias com organizações da sociedade civil, delegando a elas a execução de ações preventivas e o desenvolvimento de campanhas de conscientização no município.
E
Criar um comitê intersetorial com representantes das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, responsável por monitorar os espaços públicos e aplicar medidas restritivas para coibir o uso de drogas.
Destaque a alternativa abaixo que traz um aspecto incorreto em relação aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):
A
São lugares que oferecem serviços de saúde abertos para a comunidade.
B
Uma equipe diversificada trabalha em conjunto para atender às necessidades de saúde mental das pessoas.
C
Esses serviços estão disponíveis na região e são especialmente focados em ajudar em situações difíceis ou no processo de reabilitação psicossocial.
D
CAPS II - atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados as necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 15 mil habitantes.
E
CAPS ad Álcool e Drogas: atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes.
A Política do Ministério da Saúde à Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas estabelece diretrizes fundamentais para o enfrentamento do uso de substâncias psicoativas no Brasil. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa correta:
A
O consumo de álcool e outras drogas deve ser tratado como um problema individual, sem necessidade de políticas públicas estruturadas ou ações intersetoriais para enfrentamento.
B
A dependência de substâncias psicoativas é exclusivamente uma questão biomédica, sem implicações sociais, psicológicas ou econômicas, devendo ser tratada prioritariamente com intervenções psiquiátricas e medicamentosas.
C
A abstinência total é a única abordagem adotada nas políticas públicas voltadas para usuários de álcool e outras drogas, sendo o principal objetivo do tratamento.
D
Os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) seguem um modelo hospitalocêntrico, priorizando a internação como principal estratégia de cuidado para os usuários.
E
A política adota a estratégia da Redução de Danos, reconhecendo a diversidade de trajetórias dos usuários e promovendo ações voltadas à defesa da vida, ao cuidado integral e à reinserção social.
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