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Questões de Concurso sobre Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
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Os/as assistentes sociais que trabalham nos serviços ofertados pelas políticas sociais precisam lidar com demandas relacionadas à questão das drogas. A respeito dessa realidade, avalie se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinale a sequência correspondente.
( ) Por um lado, os serviços de prevenção e cuidado estão sendo desmontados e, por outro, há uma tentativa de fortalecimento do discurso proibicionista, conservador, excludente e penal.
( ) As campanhas preventivas têm a tendência de demonizar a droga, condenar o uso e desresponsabilizar o usuário.
( ) A repressão às drogas está relacionada a interesses econômicos e políticos de grupos dominantes, que obviamente perceberam as potencialidades do lucro advindo das drogas, principalmente as consideradas legais (lícitas).
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são lugares onde são oferecidos serviços de saúde abertos para a comunidade. Uma equipe diversificada trabalha em conjunto para atender às necessidades de saúde mental das pessoas, incluindo aquelas que enfrentam desafios relacionados as necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Esses serviços estão disponíveis na região e são especialmente focados em ajudar em situações difíceis ou no processo de reabilitação psicossocial. Dentre as modalidades de CAPS podemos citar, exceto:
A
CAPS I, CAPS II e CAPS III.
B
CAPS criativo.
C
CAPS ad álcool e drogas.
D
CAPS i.
Uma família nuclear composta por Sebastião, 42 anos, Ana, 39 anos, e seus três filhos de 15, 12 e 8 anos, convive cotidianamente com o alcoolismo de Sebastião, cujo consumo de bebidas alcoólicas só aumenta, resultando em problemas como instabilidade de emprego e renda e várias formas de violências contra Ana e seus filhos, situações que são externadas pelos adolescentes e pela criança na escola e que interferem no rendimento escolar e no comportamento deles na instituição. Dessa forma, a equipe escolar decidiu levar o caso para as reuniões intersetoriais, pois um dos objetivos delas é promover
A
o monitoramento de forma conjunta de casos de famílias cuja complexidade dificultar sua resolução pela atuação isolada de um dos equipamentos, em especial os casos de violência contra crianças e adolescentes, com a elaboração de projetos fiscalizatórios e comportamentais conjuntos.
B
o debate sobre as realizações e as omissões do Poder Público com relação às políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente em diversas áreas, como assistência, educação, saúde, esporte, lazer e direitos humanos, entre outras, demandando dos órgãos competentes políticas para a garantia do que o ECA preconiza.
C
o debate sobre temas relacionados a casos em que ocorreram ou estejam ocorrendo violações de direitos da criança e do adolescente, sempre se preservando o sigilo quanto aos envolvidos; deverão ser convocados, além dos representantes de órgãos de presença obrigatória, familiares e outras pessoas da convivência diária da criança ou do adolescente envolvido e representantes de todos os órgãos, instituições e pessoas jurídicas públicas ou privadas que porventura acompanham ou acompanharam o desenvolvimento da criança ou adolescente envolvido, quando for o caso.
D
a discussão conjunta de casos de famílias cuja complexidade dificultar sua resolução pela atuação isolada de um dos equipamentos, em especial os casos de violência contra crianças e adolescentes, com a elaboração de projetos de intervenção conjunta, a definição de ações e metas de cada equipamento social e o monitoramento conjunto de seus resultados.
E
a fiscalização das famílias cuja complexidade das situações dificultar sua resolução pela atuação isolada de um dos equipamentos, em especial os casos de violência contra crianças e adolescentes, com a elaboração de projetos de intervenção conjunta, a definição de ações e metas de cada equipamento social e o monitoramento conjunto de seus resultados.
O SISNAD visa, principalmente, contribuir para a inclusão social da família, de modo a torná-la menos vulnerável a assumir comportamentos de risco que contribuam para o uso indevido de drogas.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio e a mútua ajuda e reinserção social, com base no Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Tais ações não podem ser executadas diretamente pelo Poder Público.
( ) Nesse processo, será considerada a multifatorialidade das causas do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas e com vistas à promoção e à manutenção da abstinência.
( ) Essas ações visam estimular e apoiar ações e serviços destinados a pessoas reclusas, ex-apenados ou sujeitos a penas administrativas.
A
E - C - C.
B
C - E - C.
C
E - C - E.
D
C - E - E.
Um adolescente em situação de vulnerabilidade social vem sendo acompanhado regularmente pelo CREAS devido a conflitos familiares e evasão escolar. Durante uma das entrevistas, a equipe técnica identificou sinais claros de dependência química, confirmados em relatos posteriores da mãe, que disse não conseguir mais controlar a situação em casa.
Diante da gravidade do caso, a assistente social encaminhou o jovem ao setor jurídico do CREAS para que o advogado orientasse a família sobre os direitos do adolescente em relação ao atendimento na rede pública de saúde. O principal questionamento foi se seria necessário recorrer ao Judiciário para garantir tratamento, ou se já existia uma política pública específica para situações como essa.
Assinale a alternativa correta:
A
O atendimento deve ocorrer apenas em hospitais psiquiátricos de longa permanência.
B
O atendimento só é garantido se houver decisão judicial.
C
O CREAS é responsável direto pelo tratamento médico.
D
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) prevê serviços como CAPS para atender casos de saúde mental.
Em uma consulta de rotina, Carlos revelou ser cuidadoso com sua saúde, bem informado e preocupado em controlar o uso recreativo de substâncias químicas, tendo relatado que faz uso ocasional de drogas, não se considera dependente e tem vida familiar e funcional bastante satisfatória. Nessa situação, o papel do profissional de saúde ficará limitado a atualizar as informações no prontuário, considerando-se que o usuário já tem orientação adequada quanto ao uso eventual de substâncias químicas.
C
Certo
E
Errado
O uso de substâncias psicoativas, sejam elas consideradas lícitas ou não, na adolescência está associado a uma série de consequências negativas. Qual é a principal consequência do uso destas substâncias entre os adolescentes?
A
Aumento da performance escolar e de habilidades cognitivas.
B
Redução significativa do risco de doenças mentais, como a depressão visto a socialização que o uso promove.
C
Aumento do risco de doenças mentais, como depressão, ansiedade e transtornos de comportamento, além de comportamentos de risco.
D
Estímulo à participação em programas de educação e saúde.
Ano:
2024
A atenção e reinserção social do usuário e / ou dependente de drogas vem se constituindo como um campo de atuação direta do assistente social.
Em relação às políticas públicas sobre drogas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A internação de dependentes de drogas em unidades de saúde ou hospitais gerais deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no CRM e será realizada somente em estabelecimentos dotados de equipes multidisciplinares.
( ) O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial responsável pela elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA.
( ) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiver cumprindo pena privativa de liberdade ou submetido a medida de segurança, têm suspenso o atendimento nos serviços de atenção à saúde.
Assinale a sequência correta.
A
F V F
B
F F V
C
V F V
D
V V F
O processo de ampliação e redefinição da redução de danos como um novo paradigma ético, clínico e político para a política pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas implicou no enfrentamento e em embates com as políticas antidrogas que tiveram suas bases fundadas no período ditatorial. Essas políticas atuais identificam impasses político-institucionais que colocam desafios para a continuidade do movimento que impulsionou a prática de redução de danos que, ao longo dos anos, vem ganhando novos contornos e novas direções.
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,
A
no município de Santos, São Paulo, no ano de 1989, quando altos índices de transmissão de HIV estavam relacionados ao uso indevido de drogas injetáveis.
B
em São Paulo, no início dos anos de 1990, quando foi identificado um alto índice de transmissão de HIV entre a população carcerária, relacionado ao uso indevido de drogas injetáveis.
C
no Rio de Janeiro, no ano de 1987, com o aumento da infecção por HIV entre personalidades públicas, associado ao uso indevido de drogas injetáveis.
D
em abril de 2001, em âmbito nacional, com a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica.
E
no Rio de Janeiro, no ano de 2001, para atender ao crescente número de pessoas em situação de rua usuários de substâncias psicoativas.
À luz da legislação vigente pode-se afirmar que as internações em comunidades terapêuticas, por meio de internações involuntárias e em instituições fechadas, por longos períodos, e pautadas na abstinência como única meta:
A
contribuem para desafogar o SUS e devem constituir uma alternativa, na forma de Parceria Público-Privada (PPP).
B
não deveriam ocorrer, pois a orientação legal é a de que se deve priorizar o cuidado em serviços comunitários.
C
desde que as comunidades terapêuticas sejam registradas em associações e juntas comerciais esta espécie de interação deverá ser incentivada. A indicação é ampliada quando tais comunidades são geridas por entidades religiosas de matriz cristã.
D
ocupam posição central na condução das políticas de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).
“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia dos direitos dos usuários de psicoativos, reconhecendo a complexidade e as determinações sociais que incidem sobre o fenômeno, a condição de cidadania e os direitos humanos dos consumidores de psicoativos”.
Fonte: CFESS. O estigma do uso de drogas. Série Assistentes Sociais no combate ao preconceito. Caderno 02. Brasília: CFESS, 2016.
Nesse sentido, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral à Saúde dos Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003) representa:
A
um retrocesso para o Ministério da Saúde, pois não avançou na garantia dos direitos dos usuários de álcool e outras drogas.
B
um documento que aponta para a necessidade da continuidade de modelos assistenciais que não contemplem as reais necessidades das/os usuárias/os de álcool e outras drogas.
C
a oferta de assistência a usuários de álcool em todos os níveis de atenção, privilegiando os cuidados em dispositivos extrahospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), devendo também estar inserida na atuação do Programa Bolsa Família.
D
uma proposta para proporcionar tratamento na atenção terciária, garantindo medicamentos, educação em saúde para a população, formação de recursos humanos, apoio à pesquisa, dentre outros.
E
um avanço, uma vez que o Ministério da Saúde assume de modo integral e articulado o desafio de prevenir, tratar, reabilitar as/os usuárias/os de álcool e outras drogas como um problema de saúde pública.
No que se refere a Política Nacional Sobre Drogas, analise as afirmativas abaixo:
I.O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional.
II.A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.
III.As ações, os programas, os projetos, as atividades de atenção, o cuidado, a assistência, a prevenção, o tratamento, o acolhimento, o apoio, a mútua ajuda, a reinserção social, os estudos, a pesquisa, a avaliação, as formações e as capacitações objetivarão que as pessoas mantenham-se abstinentes em relação ao uso de drogas.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/ decreto/D9761.htm
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
Leia o fragmento de texto a seguir para responder a questão 38.
“Em casa, minha mãe me batia. Batia muito. Quando estava bêbada e quando estava sóbria. O álcool fazia ela ter problema de nervos. Eu me lembro que quando estava sã ela ficava tremendo. Era muito louco. Ela esperava eu dormir e batia em nós com um pedaço de pau, tacava objetos. Às vezes ela me cutucava com bituca de cigarro, e, como lá não tinha fogão a gás e a gente cozinha no fogão a lenha, tinha bastante pau em casa. Então minha mãe esperava a gente dormir e dava paulada. […] Minha mãe morreu e eu me senti aliviada. Eu justificava todo o meu fracasso na pessoa dela, tudo estava depositado nela. Eu pensava “Faço isso porque minha mãe bebe, porque ela me botou na rua”. Minha mãe falava coisas do tipo: “A mãe sempre nos amou. Ela bebia porque era fraca”. Meu irmão também dizia: “A mãe era fraca, bebia por causa da nossa avó e também, olha eu não conheço o meu pai, você conhece o seu pai, a mãe sozinha teve que criar eu, você e a Giselda. Ela não teve ninguém para dar apoio. Ela se rendeu ao álcool, mas você não pode pensar assim da mãe. A mãe sempre nos amou, cara, eu amo a mãe. E eu respondia: “Amou a gente o quê? Não sei porque você gosta da mãe.”
O fragmento do texto acima possibilita algumas análises. Assinale a alternativa que interpreta criticamente, a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos do Serviço Social, a realidade vivenciada a partir do relato.
A
O texto apresenta uma família desestruturada com a ausência de amor entre mãe e filhos. A mãe, no seu processo de dependência ao álcool, não conseguia cuidar devidamente dos seus filhos e enquanto uma filha a culpa por todos os problemas em sua vida, os outros dois reconhecem que o problema era a dependência ao álcool.
B
O texto apresenta a ausência de abordagem dos serviços de saúde para os encaminhamentos da dependência ao álcool para a mãe e para os filhos e ainda desconstrói o ideário romantizado de que a família é um lugar de carinho e proteção pois, nas mais variadas formas de ser e viver em famílias, há contradições, que pode ser um espaço de afetos, mas também de desproteções.
C
O texto apresenta a revolta de uma das filhas pela não criação de vínculo afetivo com sua mãe, assim colocando a culpa de tudo da sua vida em um pequeno momento de dependência ao álcool da mãe.
D
O texto apresenta a possibilidade que dois dos três filhos têm de exercer o ato do perdão para com sua mãe, diante da doença que a mesma tinha de dependência ao álcool.
E
Apresenta uma família sem cuidados e afetos, pois a ausência de um pai/esposo pode gerar vários conflitos, e ainda apresenta a responsabilização da proteção social somente ao Estado, em que a família não assume seus atos protetivos.
Sendo a dependência química uma doença que se caracteriza pelo uso compulsivo e descontrolado de substâncias que alteram o estado mental, é correto afirmar que, EXCETO:
A
É uma doença multifatorial e que não está restrita a qualquer grupo social, racial ou etário.
B
As drogas causadoras de dependência ativam o sistema de recompensa existente no cérebro. Lícitas ou não, todas provocam aumento rápido na liberação de dopamina, neurotransmissor envolvido nas sensações de prazer. O prazer intenso dá origem ao aprendizado associativo (droga-prazer-droga), que constitui a base do condicionamento.
C
O SUS garante o atendimento e acompanhamento para quem tem qualquer tipo de dependência química. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada e tem papel fundamental na abordagem desses pacientes. A rede também conta com centros especializados nesse tipo de atendimento, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
D
Com a Reforma Psiquiátrica de 2016 e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), ficou extinta a internação involuntária do dependente químico, sendo permitida por lei apenas a modalidade de internação voluntária. A internação voluntária deverá ser realizada em unidades de saúde ou comunidades terapêuticas dotadas de equipes interdisciplinares, bem como obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localiza o estabelecimento no qual se dará a internação.
A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este é conhecida como:
A
Violência patrimonial.
B
Alienação parental.
C
Violência psicológica.
D
Violência física.
E
Violência moral.
O Decreto Nº 9761 de 11 de abril de 2019 aprova a Política Nacional sobre Drogas. Essa política indica como um de seus pressupostos que:
A
A pessoa em tratamento deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
B
A pessoa em tratamento deve ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
C
Deve-se tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
D
Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas não financia atividades e organizações criminosas.
E
Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas, abrindo exceção para o uso social de algumas substâncias, como é o caso do álcool.
O Decreto nº 9.761/2019 prevê a criação de Centros de Atenção Psicossocial para oferecer:
A
Tratamento e acompanhamento para pessoas com dependência química.
B
Orientação jurídica e trabalhista para usuários de drogas.
C
Campanhas de conscientização sobre como adquirir drogas.
D
Ações de repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) tem como objetivo articular e integrar as ações do Governo Federal, Estados, Municípios e sociedade civil para prevenir o uso de drogas, promover a assistência e tratamento dos dependentes e combater o tráfico de entorpecentes. Segundo a legislação, os conselhos de políticas sobre drogas têm várias atribuições, incluindo auxiliar na elaboração de políticas, colaborar com órgãos governamentais, propor a celebração de instrumentos de cooperação, promover estudos, propor políticas públicas e desenvolver atividades relacionadas às políticas sobre drogas. Maria é uma assistente social que atua como assessora técnica do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Recentemente, a Prefeitura identificou um aumento no uso de drogas entre jovens em uma comunidade periférica do município. A situação se agravou devido à falta de atividades de lazer e oportunidades de emprego, além do isolamento social. Maria foi encarregada de desenvolver uma proposta de ação que atenda a essa necessidade urgente. Considerando as atribuições dos Conselhos de Políticas sobre Drogas e a situação hipotética identificada na comunidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas deve colaborar com os órgãos governamentais no planejamento e na execução das políticas sobre drogas, visando a efetividade dessas políticas.
( ) A proposta de Maria pode incluir a celebração de instrumentos de cooperação com organizações locais para desenvolver programas de lazer e capacitação profissional para jovens.
( ) O foco do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas deve ser exclusivamente a repressão ao tráfico de drogas, sem se preocupar com a promoção de atividades preventivas e de reintegração social.
( ) Promover a realização de estudos sobre o aumento do uso de drogas entre jovens é uma das atribuições do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas para subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.
( ) A elaboração de políticas públicas, que permitam a integração e a participação do usuário ou dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural, é um dos objetivos do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
A sequência está correta em
A
F, V, V, F, F.
B
V, F, V, F, F.
C
F, F, F, V, V.
D
V, V, F, V, V.
A Política Nacional sobre Drogas busca conscientizar e proteger a sociedade dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O tabagismo, o uso de álcool e de outras drogas devem ser tratados como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude.
(__)É essencial implementar estratégias para evitar o início do uso de tabaco, álcool e de outras drogas entre crianças, adolescentes e jovens.
(__)A garantia de tratamento, assistência e cuidado é essencial para apoiar aqueles que já fazem uso de tabaco, álcool e outras drogas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, F, V.
D
F, V, F.
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