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O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas...
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Q4347321
Teclas de Atalhos
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O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei nº 11.343/2006, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além de normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito. Esta legislação trouxe mudanças significativas, especialmente ao diferenciar o tratamento legal dado ao usuário e ao traficante. O assistente social atua de forma relevante nas políticas de atenção e reinserção social, integrando equipes multidisciplinares nos serviços da rede, como os CAPS AD. Acerca dos princípios e diretrizes do SISNAD, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O SISNAD adota uma abordagem multidisciplinar e intersetorial, articulando políticas de saúde, assistência social, educação e segurança pública, com foco prioritário na prevenção e na redução de danos.
(__)Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
(__)A internação para tratamento de dependentes químicos, segundo o SISNAD e as alterações posteriores, só pode ocorrer na modalidade voluntária, sendo estritamente proibida a internação involuntária (sem consentimento do usuário).
(__)O SISNAD tem como um de seus princípios o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade, mas prioriza a repressão ao tráfico como única estratégia eficaz.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V
B
V, V, F, F
C
V, F, F, V
D
F, V, V, F