Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A medida aplicada ao adolescente não levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, mas circunstâncias e a gravidade da infração.

Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental não receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade determinará que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima, independentemente de sua possibilidade de fazê-lo.

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de doze horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

primazia da responsabilidade da sociedade civil organizada no fomento de políticas integradas de apoio às famílias.

centralidade dos serviços, programas ações de destituição do poder familiar em situações de fragilização de vínculos.

adoção de medidas institucionais de estímulo ao acolhimento institucional, com ênfase na continuidade de crianças e adolescentes nos seus serviços.

potencialidade das práticas de destituição e fragilização de vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes.

reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades.

viajar fora da comarca onde reside.

tratar-se de comarca contigua à da residência.

estiver acompanhado(a) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente.

ocorrer na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

Casa lar

Abrigo institucional.

República.

Orfanato.

Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Ao adolescente deficiente não é assegurado trabalho protegido.

liberdade provisória.

internação em estabelecimento de saúde.

prestação de serviços à comunidade.

inserção em regime de liberdade.

prisão domiciliar.

I e III apenas.

I e II apenas.

II e III apenas.

I, II e III.

Elaboração de plano individual e familiar de atendimento, valorizando a participação da criança e do adolescente e, sempre que possível, a preservação dos vínculos familiares.

Evitar o contato direto da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência com o suposto autor da violência.

Atenção à vulnerabilidade indireta dos demais membros da família decorrente da situação de violência, e solicitação, quando necessário, aos órgãos competentes, de inclusão da vítima ou testemunha e de suas famílias nas políticas, programas e serviços existentes.

Avaliação e atenção às situações de intimidação, ameaça, constrangimento ou discriminação decorrentes da vitimização, inclusive durante o trâmite do processo judicial, as quais deverão ser comunicadas imediatamente à autoridade judicial para tomada de providências.

Representação ao Ministério Público, nos casos de falta de responsável legal com capacidade protetiva em razão da situação de violência, para colocação da criança ou do adolescente sob os cuidados da família extensa, de família substituta ou de serviço de acolhimento familiar ou em sua falta, institucional.

Acolhimento Institucional.

Proteção Social Integral ao Adolescente.

Cumprimento de Medidas Socioeducativas.

Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Atendimento Especial às Situações de Risco.

III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

A gestante e a parturiente têm direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais sem autorização judicial.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

O responsável, ao assumir a guarda ou a tutela, prestará compromisso de bem e de fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei.

A colocação da criança ou adolescente em família substituta não necessita ser precedida de alguma forma de preparação ou de acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional.

É a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

É a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, excetuando-se os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos.

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 240 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

Enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será encaminhada(o) para instituição de acolhimento.

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos de idade.

Princípio do respeito à opinião das crianças e adolescentes.

Princípio do devido processo legal.

Princípio do direito à educação de qualidade.

Princípio da prioridade absoluta.

Não discriminação.

Interesse superior da criança.

Domínio dos responsáveis.

Direitos à sobrevivência e ao desenvolvimento.

Respeito à opinião da criança.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Certo

Errado

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Deitar o bebê de barriga para cima e pressionar firmemente o abdômen com as duas mãos.

Segurar o bebê de cabeça para baixo e bater com força nas costas para desobstruir as vias aéreas.

Posicionar o bebê de bruços, apoiado no antebraço, e aplicar golpes suaves com a base da mão nas costas, entre as escápulas.

Administrar respiração boca a boca imediatamente para garantir a oxigenação, independentemente da obstrução.